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Juíza Luana Campos afirma que sofreu ameaças de diretor do Iapen, Lucas Gomes

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A magistrada denunciou abuso de autoridade e afirma em depoimento que a reportagem teve acesso exclusivo que até armas de fogo foram empunhadas sempre em sua direção durante inspeção na FOC. Decisão da Justiça poderá afastar imediatamente Lucas Gomes do cargo.

O mais novo episódio resultante da queda de braço entre a juíza da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Luana Campos, e o diretor do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) Lucas Gomes, traz à tona supostas ameaças e abuso de autoridade dentro da Unidade prisional Francisco de Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco. O caso está sendo apurado pelo delegado Fabrízio Sobreira.

A reportagem teve acesso exclusivo ao depoimento da juíza Luana Campos concedido na Delegacia de Polícia Civil da 4ª Regional, no Tucumã. A magistrada afirma que Lucas Gomes desobedeceu a uma ordem direta cometendo abuso de autoridade e que agentes penitenciários empunharam armas de fogo sempre em sua direção durante inspeção na FOC.

Uma das supostas tentativas de intimidar o trabalho da titular da vara de execuções penais teria ocorrido no dia 26 de agosto deste ano quando, segundo a magistrada em depoimento à Polícia Civil, agentes com armas em punho empunharam sempre em sua direção durante uma visita de vistoria de rotina.

A ação dos comandados por Lucas Gomes ocorreu, segundo a magistrada, mesmo ela tendo dado ordens expressas para que os mesmos não acompanhassem durante a inspeção. O relatório assinado pela juíza relata ainda que ela foi impedida de realizar o seu trabalho quando em outra vistoria dentro da FOC, Lucas Gomes não abriu mão de acompanhar de perto a inspeção.

Segundo relato, Lucas teria tentado impedir até o uso de celulares pela equipe de servidores do Poder Judiciário que grava o depoimento dos presos. “O presidente do IAPEN não tem atribuição para acompanhar inspeção judicial conforme lei 1908/2007”, disse Luana Campos à Polícia Civil.

Dossiê de desobediência e do suposto abuso de poder cometido por Lucas engrossa peça impetrada nos órgãos do judiciário e até na ONU

Conforme o ac24horas adiantou, um verdadeiro dossiê foi montado contra Lucas Gomes com ações protocoladas no Poder Judiciário e pedido de ajuda na Organização das Nações Unidas.

Na farta documentação anexada, vídeos gravados durante inspeção demonstram a destruição dos pertences dos presos, as imagens gravaram fogo nos televisores e ventiladores e até em roupas pessoais. Outras imagens atestam torturas praticadas contra os apenados, segundo a denúncia, “corriqueiramente”.

Em cartas, presidiários alegam que “a direção do presídio vem cometendo abusos de poder, fabricação de provas e tortura psicológica e física contra os presos e buscando incriminar seus desafetos por meios inescrupulosos e nada republicanos”.

Decisão da Justiça poderá afastar imediatamente Lucas Gomes do IAPEN

As peças impetradas contra Lucas Gomes pedem o seu afastamento imediato do cargo, a intervenção no complexo prisional do Acre como medida para cessar as irregularidades apontadas, apuração e responsabilização das autoridades e revogação de todas as portarias conflitantes com a lei. Os advogados reclamam, principalmente, da falta de previsibilidade nos atos publicados ultimamente.

“Parece que estamos em estado exceção, diante de diversos desmandes no sistema prisional. Isso requer a devida apuração, nosso estado não é mais democrático e nem republicado”, diz uma das peças impetradas contra Lucas Gomes.

O inquérito já foi concluído e Lucas Gomes foi indiciado pelos supostos crimes. A ação foi distribuída às 10h53 da última quarta-feira (18), na 2ª Vara Criminal de Rio Branco por crimes de abuso de autoridade. Nesse processo, Luana Campos figura como vítima e Lucas Gomes como indiciado. O Ministério Público ainda não manifestou denúncia.

O outro lado

Procurado por ac24horas, Lucas Gomes afirmou que que todas as denúncias até agora foram consideradas improcedentes. “Aguardo e me defendo para que as outras sejam consideradas da mesma maneira”, enfatizou o diretor, destacando que recentemente o Ministério Público rejeitou a argumentação que ele teria desobedecido uma decisão judicial da Vara de Execuções Penais.

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Acre 01

Internauta que divulgou fake news contra esposa de Gladson é condenada a pagar sacolões

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Em audiência de conciliação realizada através de videoconferência, no dia 21 de janeiro, no 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco, ficou estabelecido, como for de reparação de fake news divulgada indevidamente em suas redes sociais, a internauta Jennyfer Nayane Silva a fazer uma retratação por criação e divulgação de fake news contra a imagem da primeira-dama do estado do Acre, Ana Paula Correia da Silva Cameli.

O crime foi confessado pela própria internauta, que durante a audiência afirmou desconhecer qualquer fato que desabone a conduta da primeira-dama.

Acompanhada do seu advogado, Cristopher Capper Mariano de Almeira, Ana Paula Cameli abriu mão de pagamento de indenização para si própria e converteu a pena para doação de sacolões destinados à mulheres em situação de vulnerabilidade social.

No acordo judicial, restou estabelecido ainda, que a retratação fosse feita nos mesmos grupos de WhatsApp nos quais houveram a divulgação das notícias falsas anteriores, dando-se de forma imediata e devendo ser anexada aos autos os print´s comprobatórios da referida retratação.

A audiência foi realizada pela conciliadora Cristiane Brunoro e diz respeito a ação de Queixa-Crime impetrada pela primeira-dama do Acre após ser atacada de maneira leviana, sem qualquer fundamento, com o intuito de denegrir sua honra diante da sociedade, familiares e amigos.

No dia 26 de outubro, Ana Paula Cameli tomou conhecimento da mensagem de fake news que circulava em grupos de WhatsApp acusando-a de atos totalmente inverídicos sobre supostas tentativas de incriminar terceiras pessoas, envolvendo seu esposo, o governador do estado do Acre, Gladson de Lima Cameli.

A fake News (notícia falsa) chegou a ser divulgada em um site acreano, que em seguida, tirou o conteúdo do ar e divulgou pedido imediato de desculpas uma vez que observou o crime de difamação, injúria e calúnia cometido pela internauta.

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Acre 01

A cada 10 leitos de UTI no Into, 9 estão ocupados e cenário preocupa Secretaria de Saúde

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O boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) divulgado na tarde desta segunda-feira, 25, mostra que o cenário é preocupante na capital acreana. Dos 40 leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) destinados à Covid-19 no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia no Acre (Into), unidade referência para atendimentos, 36 estão ocupados.

Outro dado alarmante é em relação aos leitos clínicos. Dos 100 disponíveis no Into, 89 estão ocupados.

Segundo dados do boletim, foram identificados 219 pacientes internados nos estabelecimentos monitorados, dos quais 166 testaram positivo para Covid-19. Do total hospitalizado, 53 estão em UTI e 166 em leitos (clínicos, obstétricos e pediátricos).

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 55 UTIs, 40 estão ocupadas.

Destes, três são do Pronto Socorro, que registrou 30% de ocupação e os outros 36 são do Into, que registrou 90% de ocupação e um leito de UTI ocupado no Hospital Santa Juliana.

Já a região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, 13 estão ocupados, registrando 65% de ocupação. Os leitos clínicos somam 94 e 46 estão ocupados, registrando 48,9% de ocupação.

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Cotidiano

Em 2020, os perfumes foram decisivos para disparada da inflação em Rio Branco

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Uma análise mais detalhada das variáveis que compõem o cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mostra que em Rio Branco os gastos com saúde e cuidados pessoas fizeram a quarta maior variação do indicador em 2020, com aumento de 2,12%.

Os maiores aumentos de preços do grupo resultaram principalmente dos perfumes, cujos preços subiram 6,71% no período na capital acreana. Além dos perfumes, os produtos para higiene bucal também subiram muito – 6,41%.

Serviços odontológicos (5,23%); produtos dermatológicos (4,83%) e serviços dos fisioterapeutas, bastante, com 4,33% de aumento, compõem o grupo de saúde e cuidados pessoais que tanto ajudou na elevação da inflação em Rio Branco ao longo de 2020.

Os dados constam do boletim publicado no dia 12 de janeiro pelo Observatório do Fórum de Desenvolvimento do Acre, que lembra que a variação mensal dos preços em Rio Branco, medidos pelo em 2020, ficou em 6,12%.

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Cotidiano

Municípios podem aderir a programa nacional de regularização fundiária em fevereiro

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou no último fim de semana instrução normativa com as regras do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela.

O objetivo é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna.

A partir de 1º de fevereiro, os municípios e o Distrito Federal poderão aderir ao programa.

A regularização fundiária vai enfrentar um problema histórico no País e possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País. Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

Já a melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros. Poderão ser beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário estar no CadÚnico do Governo Federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.

De acordo com dados da Fundação João Pinheiro (FJP), ano base 2019, 24,4 milhões de moradias foram consideradas inadequadas em todo o País. “Nossa premissa máxima é garantir moradia digna. Se a família já tem o seu terreno e o imóvel construído, mas que é precário, vamos apoiá-la com a reforma. Há, ainda, muitas pessoas que vivem em lotes irregulares e, por isso, não conseguem melhorar seu imóvel. Nesse caso, apoiaremos com a regularização”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A adesão dos municípios e do Distrito Federal, a partir de 1º de fevereiro, será feita por meio de um sistema a ser disponibilizado no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional. Após essa etapa, as empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal, propondo a estratégia de regularização fundiária, que deverá receber anuência do poder público local.

Após a contratação das operações de regularização fundiária, o Distrito Federal e os municípios selecionarão as famílias desses que receberão obras de melhoria habitacional, conforme procedimentos e critérios de enquadramento e priorização estabelecidos pelo MDR.

Dúvidas e pedidos de informação de gestores municipais e estaduais e da população sobre o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional devem ser encaminhados por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do MDR, acessível neste link. Pela ferramenta, será possível acompanhar o andamento da demanda, prazo de atendimento, bem como registrar recursos, reclamações e consulta às respostas já recebidas.

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