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Prefeituras do Acre recebem nesta sexta-feira (20) 2º repasse do FPM de dezembro

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Na próxima sexta-feira, 20 de dezembro, as prefeituras do Acre recebem o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Exatos R$12.899.065,23 vão ajudar os prefeitos a pagarem as contas para encerrar 2019 dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No Brasil, o repasse soma o total de R$ 1.928.630.826,59, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2.410.788.533,24.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresentou crescimento de 24,87%, desconsiderando os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, também comparando ao mesmo período do ano anterior, registrou crescimento de 10,23%.

Já no acumulado do ano, o valor total de FPM repassado aos municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de dezembro de 2019, apresenta um crescimento de 9,02% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018.

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Delegado do Acre entrega carta a Bolsonaro denunciando perseguição da Polícia Civil e PGE

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O delegado de polícia, Judson Barros, era uma das pessoas que aguardavam o presidente da República Jair Bolsonaro, no Aeroporto de Rio Branco nesta quarta-feira, 24. O objetivo de Barros era mais do que apenas ver de perto o presidente. Judson queria, e conseguiu, entregar uma carta a Jair Bolsonaro.

No documento, em que o ac24horas teve acesso, o delegado acusa a própria Polícia Civil da qual faz parte e a Procuradoria Geral de Estado de perseguição.

Judson afirma que teve sua posse ao cargo de delegado de polícia negada pelo Estado por conta do limite de idade, mesmo tendo passado por todas as etapas do concurso, inclusive a prova de aptidão física. Aos 51 anos, o então candidato precisou entrar na justiça para garantir sua posse na justiça.

Atualmente, Judson Barros comanda a Delegacia da 1ª Regional em Rio Branco, mas o governo recorreu a outras instâncias do Judiciário.

Na carta entregue ao Presidente da República, Judson diz que a lei do Acre já foi julgada inconstitucional pelo STJ e mesmo assim continua sendo aplicada. Diz ainda que a discriminação caminha para a perseguição é uma lesão aos direitos humanos.

Judson pede que Jair Bolsonaro encaminhe seu caso ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Leia a carta:

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Além de dinheiro, vacina e apoio na fronteira, Gladson diz que ponte do Madeira é fundamental

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O governador Gladson Cameli enviou carta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, detalhando a situação de crise vivida pelo Acre atualmente com o flagelo das enchentes, crise migratória, pandemia da Covid-19 e aceleração dos casos de dengue nos munícipios.

Na carta, que motivou a viagem de Bolsonaro ao Acre, Cameli diz que se trata de um drama que desafia a racionalidade humana devido à complexidade de suas variáveis, especialmente o crescimento da curva de infecção desta 2a onda da Covid-19 que se sobrepõe às inundações em 10 dos 22 municípios.

“O enfrentamento à crise requer a ampliação da estrutura de saúde, como abertura de novos leitos clínicos e de UTIs, aquisição de medicamentos, equipamentos, material e insumos, totalizando o valor de R$ 100 milhões”, diz a carta.

Gladson lembra a Bolsonaro que parte significativa das vítimas das enchentes encontra-se em abrigos provisórios e que é urgente vacinar 450 mil pessoas com 1 e 2 doses contra o novo coronavírus. São necessárias 900 mil doses para continuar o processo de imunização porque, enfatizou o governador do Acre, a vacinação em massa é medida eficaz e representa, também, proteção para o resto do pais.

Gladson Cameli alerta para um possível desabastecimento do Estado por conta de estrangulamentos logísticos no principal modal de transporte de alimentos e bens de consumo que são as rodovias. Nesse contexto, pede o governador, é preciso agilizar a entrega da ponte sobre o Rio Madeira, em Abunã (RO), visando garantir a trafegabilidade neste período de intensas chuvas.

Os prejuízos, diz o Chefe do Executivo do Acre, após as cheias são inúmeros e na maioria das vezes incalculáveis sobretudo na parte de infraestrutura de estradas, prédios públicos, safras e nos casos mais graves, vidas humanas.

“Na certeza de contar com o valoroso apoio do governo federal, agradeço o auxilio prestado até o momento ao Estado do Acre e renovo os votos de elevada estima e distinta consideração, no intuito de continuar esta virtuosa parceria”, conclui Gladson.

Digitalizar 24 dde fev dde 2021 (1)
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Após 9 dias, nível do Rio Acre fica abaixo dos 15 metros pela primeira vez em Rio Branco

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

O nível do Rio Acre na capital acreana continua diminuindo. Na medição das 6 horas da manhã desta quarta-feira, 24, o manancial baixou do nível de 15 metros após cerca de 9 dias. A cota de hoje é de 14,95 metros.

O volume de água atual do Rio Acre está a menos de um metro da cota de transbordamento (14 metros). Com este nível a classificação pela Defesa Civil Municipal é de pequena enchente.

Apesar da redução no nível, ainda não é possível a volta de desabrigados às suas residências. Na capital acreana, a enchente desabriga 211 famílias, sendo que 79 estão acomodadas nos abrigos públicos montados pela prefeitura. Um levantamento da Defesa Civil aponta que cerca de quase 14 mil pessoas estão atingidas pela enchente em Rio Branco.

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Vereadores cobram punição às empresas de transporte coletivo e sugerem abertura de nova CPI

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Os vereadores Lene Petecão (PSD) e Samir Bestene (Progressistas) voltaram a cobrar do prefeito Tião Bocalom (Progressistas), na sessão da Câmara desta terça-feira, 23, que abra a caixa preta do transporte coletivo de Rio Branco.

Os vereadores criticaram a falta de reforço nas linhas de ônibus durante os horários de pico e citaram o perigo da contaminação pelo novo coronavírus em decorrência das aglomerações dentro dos ônibus.

Em sua fala, Lene lembrou da CPI do transporte público e ressaltou que as empresas continuam prestando um péssimo serviço à população rio-branquense. Ela sugeriu a abertura de nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), por unanimidade, na Câmara de Rio Branco, que contou com o apoio imediato de Bestene.

“Quando as empresas diminuem os coletivos, eles estão colocando a população de Rio Branco em perigo de contato com o vírus. A RBTrans se calou e o prefeito não fala de nenhuma punição a essas empresas que não respeitam a população”, afirmou Lene Petecão.

“Eu tenho certeza que todos nós estamos dispostos a mexer na caixa preta para prestar um serviço de qualidade para a nossa população que merece tanto”, afirmou Samir Bestene.

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