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Prefeituras do Acre recebem nesta sexta-feira (20) 2º repasse do FPM de dezembro

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Na próxima sexta-feira, 20 de dezembro, as prefeituras do Acre recebem o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Exatos R$12.899.065,23 vão ajudar os prefeitos a pagarem as contas para encerrar 2019 dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No Brasil, o repasse soma o total de R$ 1.928.630.826,59, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2.410.788.533,24.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresentou crescimento de 24,87%, desconsiderando os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, também comparando ao mesmo período do ano anterior, registrou crescimento de 10,23%.

Já no acumulado do ano, o valor total de FPM repassado aos municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de dezembro de 2019, apresenta um crescimento de 9,02% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018.

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Acre é o Estado que menos recolheu dinheiro falso em 2020, informa Banco Central

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O Banco Centro do Brasil recolheu apenas sete cédulas de dinheiro falsificadas no Acre ao longo de todo o ano de 2020. Foram três notas de R$ 20 e quatro de R$ 100, o menor número do País no ano passado. Para efeito de comparação, o 2º Estado com menos recolhimentos de dinheiro falso, Roraima, teve 14 cédulas apreendidas pelo BC.

O Estado com maior circulação de notas falsas é São Paulo, que em 2020 teve 28.284 cédulas retiradas de circulação pelas autoridades.

Veja quanto em dinheiro falso circulou nos Estados em 2020:

 

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Mega-Sena pode pagar R$ 22 milhões neste sábado; apostas podem ser feitas na internet

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O concurso 2.337 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 22 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h deste sábado (23) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. A aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada pela internet.

Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

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Academias podem voltar a fechar após inconstitucionalidade apontada pelo MPAC

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) à Lei Municipal de Rio Branco n. 2.373, de 05 de novembro de 2020, que estabeleceu a prática de atividade física e exercício físico, orientados por profissionais da área da Educação Física como essenciais em tempos de crises ocasionadas por pandemias ou endemias.

O órgão afirma não tem o objetivo de determinar o fechamento de academias de ginástica, estabelecimentos afins ou espaços públicos destinados às práticas de exercício físico, mas dar fiel cumprimento à Constituição Federal e à Constituição do Estado do Acre, além da legislação em vigor, que estabelecem que tal matéria é afeta exclusivamente ao Poder Executivo, e mesmo assim, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), observando critérios técnicos, científicos e a orientação das autoridades de saúde pública, no caso específico de cada situação.

“Não podendo ser estabelecido de forma aleatória, sem qualquer fundamentação ou critério, principalmente, através de lei de iniciativa parlamentar, como ocorreu”, acrescenta o procurador-geral adjunto Sammy Barbosa Lopes.

O objetivo é proteger a sociedade no período atual de pandemia de Covid-19. “E, ao mesmo tempo, cumprir as orientações técnicas, científicas e das autoridades de saúde pública, conforme determina o STF em diversos julgados recentes. Mas, sobretudo, visa efetivar direitos fundamentais assegurados expressamente no texto da Constituição Federal, tais como o direito à vida e o direito à saúde”, ressalta.

Fonte: Ascom/MPAC

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Profissionais de 9 unidades de saúde em Rio Branco recebem primeira dose da CoronaVac

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Profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus na capital acreana estão sendo vacinados nesta primeira fase de campanha contra a Covid-19. As unidades de saúde que contemplam a CoronaVac são aquelas que também estiveram trabalhando com pacientes infectados com o vírus.

Segundo a secretaria estadual de saúde, são 9 unidades disponibilizando a primeira dose aos profissionais, sendo elas: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into-AC), Pronto-Socorro de Rio Branco, Unidade de Saúde Maria Barroso, UPA do 2º Distrito de Rio Branco, UPA da Sobral, Maternidade Bárbara Heliodora, Hospital da Criança, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Hospital Santa Juliana.

Já a definição sobre a distribuição dentro da unidade fica a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, que também poderá contemplar novas unidades. O Acre recebeu 40. 760 doses nesta primeira etapa, sendo que 26 mil serão destinadas aos indígenas, 488 aos idosos institucionalizados, ou seja, aqueles que moram em abrigos, e 12. 638 aos profissionais da saúde. Esse quantitativo é referente às 1ª e 2ª doses necessárias para completar o ciclo.

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