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Justiça sentencia Estado a contratar médico plantonista para hospital de Xapuri

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O juiz da Vara Única de Xapuri, Luis Gustavo Alcalde Pinto, deferiu, nesta segunda-feira, 16, pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público Estadual, por meio de Ação Civil Pública, para determinar que o Estado do Acre e a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) procedam a contratação de médico plantonista para atuar no hospital local, Dr. Epaminondas Jácome.

A medida proposta no início de novembro pela promotora substituta Bianca Bernardes de Moraes se baseou em relato do próprio gestor do hospital, João Honorato Cardoso, de que a unidade de saúde se encontrava há cerca de 3 meses com déficit nos plantões médicos semanais referentes aos dias de segundas e quartas-feiras, momentos em que o hospital ficava totalmente desguarnecida de profissionais da área.

Na ocasião em que os fatos foram noticiados, o hospital possuía em seus quadros apenas quatro médicos, contratados por diferentes modalidades, que se revezavam para suprir as necessidades da comunidade local, esforço que não se mostrava suficiente.

Por diversas oportunidades, nos últimos meses, a população xapuriense se manifestou nas redes sociais ou por meio da imprensa local e estadual para reclamar da precariedade do atendimento ocasionada por essa deficiência na unidade hospitalar do município.

No último dia 22 de outubro, ainda antes do ajuizamento da Ação Civil Pública pelo Ministério Público, o diretor João Cardoso informou que a Secretaria de Estado de Saúde, por meio do setor competente, já havia garantido a contratação de mais 4 médicos para Xapuri até o fim do mesmo mês, quantidade que seria suficiente para sanar o problema.

No início do mês de novembro, a reportagem do ac24horas procurou a direção do hospital para confirmar se o problema da falta de médicos havia sido resolvido, mas foi comunicada na portaria de que o gerente não nos receberia. Tentamos ainda falar com o diretor de Assistência à Saúde da Sesacre, Hilder Halley Oliveira Dias, mas também não fomos atendidos.

Na decisão desta segunda-feira, além de estabelecer o prazo de 15 dias para o cumprimento da ordem judicial, o juiz Luis Gustavo Alcalde fixou multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser revestida ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), para o caso de desobediência, sem prejuízo de responsabilização criminal ou por ato de improbidade dos gestores a quem a lei atribui a responsabilidade pelo cumprimento da decisão.

Ainda nesta segunda-feira, 16, o ac24horas apurou junto a funcionários que a escala de médicos nos plantões do hospital está coberta. Segundo uma das fontes, a unidade está dispondo atualmente de 5 profissionais cobrindo o mês, sem que estejam sendo registrados vazios na disponibilidade de médicos no atendimento. Um dos diretores da unidade de saúde, Kaico Ferreira Roques, confirmou a informação dizendo que não há falta de médicos no hospital desde o fim do mês de outubro.

Consultado se tinha conhecimento de que a deficiência apontada pelo Ministério Público foi sanada pela Secretaria de Saúde, o juiz Luis Gustavo respondeu de maneira otimista. “Não. Mas se foi, ótimo para a sociedade e para o Estado, que vai poder comprovar o cumprimento da ordem judicial”, afirmou o magistrado.

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Com nível do Rio Acre baixo, balsa diminui capacidade de travessia em Xapuri

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Não é apenas na capital acreana que o baixo nível do Rio Acre preocupa a população. Em Xapuri, o volume de água abaixo do normal para a época do ano obrigou a direção da balsa que faz a travessia para o bairro Sibéria a adotar medidas para não interromper o trabalho.

Por falta de uma ponte, a balsa é a única alternativa para a travessia do rio Acre. Além do bairro Sibéria, há também na região diversas de produção rural, que utilizam a balsa para o transporte de mercadorias, insumos e até a travessia de gado.

Acontece que a balsa passou a encalhar nos bancos de areia por conta do baixo nível do rio. Para não ter que suspender a travessia dos veículos, a direção resolveu diminuir a capacidade máxima de transporte.

“A carga que era de um caminhão e três camionetes e até 10 motos, estamos reduzindo para um caminhão ou duas camionetes por vez. A balsa está batendo muito e tivemos que fazer esse ajuste para continuar oferecendo o serviço que é essencial”, conta Eriedson Soares da Cruz, coordenador da balsa.

Em Rio Branco, o nível do Rio Acre chegou nesta quinta-feira, 5, a 1,68 metros.

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Assassinato de comerciante boliviana reacende alerta sobre segurança na fronteira

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Com quase 100 mil habitantes, o núcleo urbano formado pelas cidades brasileiras de Brasiléia e Epitaciolândia, no Acre, e pela capital do departamento de Pando, Cobija, na Bolívia, não possui, pelo menos na prática, um plano integrado de combate à criminalidade que se apresenta como um dos principais problemas na região.

Uma das grandes demonstrações da falta de medidas efetivas por parte das autoridades dos dois países relacionadas à segurança pública na área de fronteira é a falta de fiscalização permanente nas chamadas “trancas” localizadas nas pontes Internacional (Epitaciolândia) e Wilson Pinheiro (Brasiléia), que ligam as duas cidades brasileiras à Cobija.

VEJA MAIS:  >>>Boliviana é vítima de latrocínio no mercado municipal de Epitaciolândia

Quem rotineiramente atravessa a fronteira, seja por Brasiléia ou Epitaciolândia, raramente é parado para averiguações. Uma exceção ocorre no lado boliviano, onde, comumente, funcionários aduaneiros pedem aos motoristas brasileiros que abrem os porta-malas dos veículos para uma rápida verificação e nada mais do que isso.

A facilidade na passagem pelas pontes que integram as cidades-gêmeas fomenta o crime nos dois lados da fronteira. Nos últimos anos, o roubo de veículos no Acre cresceu assustadoramente, de maneira especial na zona rural, onde o principal alvo dos criminosos são caminhonetes, que depois de roubadas são levadas para o lado boliviano.

O crime bárbaro ocorrido na manhã desta quarta-feira, 4, quando uma comerciante boliviana, Maria Eugênia Alavi Burgoa, de 39 anos, foi brutalmente assassinada no mercado municipal de Epitaciolândia, em suposto latrocínio, é mais um que se soma às estatísticas do crescimento da violência na região que vem sendo tomada por facções criminosas.

A boliviana era muito conhecida nas três cidades fronteiriças e, segundo as informações apuradas, ela tinha o hábito de trazer sempre consigo uma razoável quantidade de dinheiro em espécie numa bolsa com o qual ela comprava produtos na feira para comercializar no lado boliviano. Ela foi morta com dois tiros à queima-roupa antes de ser roubada.

A comerciante boliviana já havia sido vítima de um assalto há cerca de três semanas, quando dois homens aparentemente desarmados tentaram roubá-la no mesmo local onde terminou assassinada. Naquela ocasião, ela reagiu e foi ajudada por pessoas que se encontravam no mercado, tendo os criminosos fugido sem consumar o crime.

A polícia investiga o crime e tem o latrocínio como possibilidade, mas nenhuma outra hipótese é descartada, segundo informou ao ac24horas o delegado Luís Tonini, responsável pelo caso. Um vídeo de monitoramento mostra que não houve, aparentemente, anúncio de assalto e muito menos algum tipo de reação da vítima. Até a manhã desta quinta-feira, 5, ninguém havia sido preso.

“Nós estamos trabalhando e nenhuma hipótese é descartada na investigação. Sabemos que o latrocínio está configurado em razão do roubo da bolsa da vítima, mas isso não garante que não haja outra motivação ou mesmo se há o envolvimento de organização criminosa ou outros fatores que serão esclarecidos durante o desenrolar dos trabalhos elucidativos”, disse.

Fronteira escancarada

Luís Tonini ressalta que a falta de fiscalização na fronteira não é apenas um facilitador, mas um motivador para a criminalidade na região das três cidades. Segundo ele, mesmo havendo a possibilidade do uso de rotas alternativas às passagens pelas pontes por criminosos, haveria uma “inibição mínima” para crimes que têm ocorrido de forma rotineira, como os roubos de veículos.

“Como há essa facilidade de trânsito e não há qualquer fiscalização, e quero lembrar aqui que essa não é uma responsabilidade do estado do Acre, mas do governo federal, e a gente não vê, com excepcionalidade, nenhum tipo de fiscalização exercida aqui pelas forças de segurança federais, sem querer desmerecer o trabalho da Polícia Federal, mas referindo-me mais ao Exército, que tem poder de polícia aqui e poderia ser mais efetivo nessa questão”, disse.

Em 2019, outro crime de latrocínio, dessa vez em Brasiléia, abriu um grande debate sobre segurança pública e aumento da violência na região da fronteira acreana com a Bolívia. A morte do produtor rural Raimundo Nonato Pessoa, o Mundico, que tinha 55 anos à época do crime, que foi assassinado dentro de sua casa durante um assalto, chegou a render uma audiência pública sobre o assunto.

Desde então, pouco ocorreu de efetivo a respeito da questão relacionada à segurança na área de fronteira que envolve outros municípios, como Capixaba, Plácido de Castro e Assis Brasil, considerando que o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), que foi a ação mais relevante do governo acreano com relação ao problema nos últimos anos já havia sido criado naquela ocasião.

Mais recentemente, em abril deste ano, a então governadora do departamento de Pando, Paola Terrazas, esteve em Rio Branco para tratar com o governo do Acre da retomada de um convênio que tem como finalidade a troca de informações e ações integradas que reforcem a segurança pública nas principais regiões de fronteira daquele país com o estado vizinho.

A fiscalização efetiva e permanente da fronteira entre as três cidades é uma reivindicação antiga das populações locais. O entendimento é o de que a medida dificultaria a ação de criminosos que atuam nos dois países. O bárbaro assassinato da comerciante boliviana reacende o alerta para essa questão que vem sendo, há muito tempo, empurrada com a barriga.

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Operação que investiga fraude em LEDs tem como alvo as empresas ganhadoras da licitação

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Em entrevista coletiva os delegados da Polícia Civil do Acre, Pedro Rezende, Alcino Júnior e o delegado-geral da PC do Acre, Josemar Portes, falaram da Operação Candeeiro, que foi desencadeada nos estados do Acre, Rio de Janeiro e Espírito Santo na manhã desta quarta-feira (04).

A Operação tem objetivo apurar a existência de um suposto grupo criminoso que agia no contra administração pública na contratação dos serviços de iluminação pública.

Em um tom bem receoso, o delegado-geral Josemar Portes afirmou que até o momento o que existem são indícios de fraude na execução dos contratos de iluminação pública. Ele destacou que nesse momento, os alvos das operações são empresas.

“A Polícia através da Decor e Draco está investigando situações apontadas como possíveis manipulação ou falhas ou fraudes na execução de contratos com o poder público no sentido de fomentar a iluminação pública. O que foi colhido até o momento apontam para a possibilidade de ter sim fraude na execução dos contratos em detrimento da administração pública. Documentos, mídias, esses elementos serão utilizados para comprovar ou não a existência dessas fraudes. Não fazemos pré-juízo de valor antecipado, mas podemos afirmar até o momento, que há sinais, há elementos que apontam para existência, tanto que o poder judiciário chancelou as medidas de hoje que foram materializadas, mas não podemos fazer pré-julgamento no sentido de afirmar que houve fraude. Estamos investigando com muita responsabilidade e muita ética. O alvo são as empresas que são ligadas ao contrato que mencionei e até o momento nós temos indícios e estamos trabalhando para transformar esses indícios em provas ou não. Uma investigação não induz uma curvabilidade, temos que trabalhar para apurar a verdade”, salientou.

Na coletiva, o delegado de Combate à Corrupção (Decor), Pedro Rezende, afirmou que foram cumpridos 23 mandados de buscas e apreensões com a participação de mais de 120 policiais e sete delegados. Segundo o delegado, duas pessoas foram presas no Espírito Santo em flagrante pelo crime de posse de armas de fogo durante o cumprimento dos mandados que se originaram da Justiça do Acre.

“A Operação apura possíveis fraudes e crimes contra a administração pública no contrato de permuta de lâmpadas de vapor de sódio para LED e de manutenção de iluminação de Rio Branco. Foram expedidos 23 mandados de buscas para serem cumpridos no Acre, Rio de Janeiro e Espírito Santo. A Operação contou com a participação de mais de 120 policiais, sete delegados e durante o cumprimento no Espírito Santo duas foram presas em flagrante com armas de fogo. Nosso objetivo é apurar esses dois contratos que essas empresas têm com o poder público e agora iremos fazer uma análise do material coletado para ver se indícios viram provas ou não”, afirmou.

Em outro trecho, o delegado-geral, Josemar Pontes, ressaltou que a investigação é voltada para as empresas, mas disse que até o momento ainda não há indícios de envolvimento de servidores públicos.

“Em tese, esses fatos que configurariam a fraude, são objetos de investigação. É claro que qualquer fraude encontrada no poder público há a malversação da verba, recebimento inapropriado ou mesmo a não prestação dos serviços. Isso é quase um mantra dos crimes contra administração, pode ter essas perspectivas sim, mas ainda é cedo pra falar disso. Não podemos apontar especificamente, mas há indícios de crime contra administração pública. Basicamente é voltado para as empresas que prestam serviços para administração pública. Agora é claro que nesse contexto, nós temos servidores que podem vir a ser responsabilizados independente de ser da gestão anterior ou não. Não há elementos que indiquem ainda participação de A, B ou C neste momento”, destacou.

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“Ruídos” entre Depasa e Saerb atrasam repasse do sistema de água para o município

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No final do último mês de maio, o governador Gladson Cameli e o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom assinaram o termo que repassa novamente o sistema de água e esgoto para o município. Ocorre que passados mais de um mês, a reversão pouco progrediu. O ac24horas descobriu com exclusividade que o impasse se dá por uma animosidade com troca de acusações entre o Depasa, órgão do estado, e o Saerb, que pertence ao município.

Um pacto foi criado pelas duas instituições para promover o fluxo de informações, documentos e do acervo técnico para que a reversão aconteça quanto antes. Porém, a relação entre os dois órgãos se deteriorou em pouco tempo. O Saerb chegou a mandar uma notificação ao Depasa por conta do atraso no repasse de documentos.

O ac24horas procurou a direção do Saerb e a presidente da autarquia municipal, Pollyana Souza, confirmou o atraso de documentos. “O Sistema de Água e Esgoto de Rio Branco-Saerb desde o início da reversão pactuada entre o Estado e o Município, dividiu o processo em três etapas distintas. Nessas etapas, a documentação necessária para o planejamento do Saerb, seria enviada pelo Depasa em tempo determinado pelos dois órgãos. Algumas dessas demandas atrasaram e infelizmente, o Saerb não recebeu importantes documentos nas datas previstas”, garante.

Segundo ela, ainda espera-se que esse fluxo entre as duas instituições seja normalizado rapidamente. “Sabemos que o Depasa está empenhado e ciente da responsabilidade de nos informar em tempo estabelecido para que os rio-branquenses não sejam afetados. Acreditamos que podemos caminhar juntos e com responsabilidade, para que a reversão ocorra sem maiores atrasos”, alegou Pollyana.

A reportagem também procurou o Depasa. A porta-voz do governo, Mirla Miranda, disse que o órgão não iria se manifestar de forma oficial, mas que considerava normal o que chamou de “ruídos”, durante o processo de definição do fluxo para a reversão.

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