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Gladson mantém acordo de governos do PT e reafirma novos compromissos pelo agronegócio

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O governador Gladson Cameli anunciou nesta quarta-feira (11) ter reafirmado compromissos antigos e atuais com a preservação da floresta a partir do agronegócio sustentável. “Nós assumimos em manter um agronegócio sustentável. Os acordos firmados, como o Acordo de Paris, mesmo com alguns índices mostrando aumento nas queimadas nós nos comprometemos em ter mais fiscalização para enfrentar a questão. Conseguimos abrir o debate com o KFW em apresentar novas metas com o banco para cumprirmos com todos os acordos, que é bom lembrar foram feitos na gestão passada e nós estamos reafirmando”, disse Gladson.

Em palestra a investidores, o governador do Acre garantiu que o desenvolvimento do Estado passa necessariamente pela preservação de sua floresta. Por isso, Gladson referendou a Mensagem do Congresso Nacional e dos Governadores da Amazônia Legal na COP 25, que é assinada pelos Chefes dos Executivos dos Estados Amazônicos e pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.

Na mensagem, Congresso Nacional e governadores pedem que 2020 seja um divisor de águas na efetivação do mercado de serviços ambientais, pois, dizem eles, “o financiamento do desenvolvimento sustentável da Amazônia deve ser proporcional aos seus desafios”.

Gladson referenda ainda o teor da mensagem quanto à regulamentação do artigo 6º do Acordo de Paris, que estabelece a distribuição anual de US$100 bilhões ao Estados Amazônicos em compensação ao serviço ambiental que eles prestam.

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MP pede que PM garanta segurança e não reprima manifestações do dia 19 no Acre

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Foto: Reprodução/G1AC

O procurador de Justiça Sammy Barboza, do Ministério Público do Acre, encaminhou ofícios ao Comando da Polícia Militar, ao chefe de Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública pedindo que as forças do Estado garantam a segurança e não reprima os participantes das manifestações que deverão ocorrer no sábado, dia 19, em favor da vacina e contra o presidente Jair Bolsonaro, que deverão ocorrer em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. O evento deve ocorrer também simultaneamente em várias cidades do país.

Os mobilizadores da manifestação na capital informam que haverá caminhada da Gameleira até o Palácio Rio Branco às 15h do sábado, 19 de junho. O movimento ‘fora, Bolsonaro’, segundo a Central Única dos Trabalhadores, se manifestará no sábado também pelo auxílio de R$ 600, contra a miséria, mais investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e por geração de empregos.

O Ministério Público do Acre justifica o ofício afirmando que a intenção é evitar problemas ocorridos em outros estados da Federação. “Os Ministérios Públicos Estadual e Federal solicitam que seja dispensado o acompanhamento das forças estaduais de segurança pública no referido evento, no sentido de proteger os participantes e garantir o direito fundamental de liberdade de manifestação, assegurado constitucionalmente. Para tanto, ressalta-se que todos os agentes públicos encarregados da missão devem ser orientados sobre tais direitos é expressamente advertidos para que se abstenham de impedir ou reprimir, de qualquer maneira, o ato ou o exercício das liberdades constitucionais e democráticas”, argumenta Sammy Barboza.

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Davi Friale anuncia a chegada de mais uma frente fria no Acre com mínima de 15ºC nesta sexta-feira

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O meteorologista, Davi Friale, em boletim nesta sexta-feira, 18, informou a chegada de mais uma frente fria ao Acre neste final de semana. Segundo o meteorologista, o tempo será de seco e ventilado nesta sexta, com possibilidade de chuvas passageiras e pontuais, que vão predominar no Acre, em Rondônia, no Amazonas, em Mato Grosso, na Bolívia (planícies) e no Peru (região de selva).

Nas cidades do oeste acreano o tempo varia de parcialmente nublado a nublado, com pancadas isoladas de chuva e trovoadas entre a tarde e à noite. Já na capital e demais regiões do Acre o dia será de céu claro a parcialmente nublado, com possibilidade de chuva rápida e isolada à tarde.

“A onda de frio polar que chega ao Acre, derrubará a temperatura, principalmente durante as noites deste fim de semana. Já é a décima sétima frente fria deste ano”, informou.

O tempo fica frio e ventilado, com temperaturas máximas entre 23 e 26ºC, em Rio Branco, Brasileia, Sena Madureira e demais cidades do leste e do sul do Acre. As menores temperaturas, entretanto, deverão ocorrer ao amanhecer de sábado, de domingo e de segunda-feira, com mínimas entre 15 e 18ºC, na capital do Acre, em Brasiléia e nas redondezas.

“As chuvas, nesta sexta-feira e no fim de semana, caso ocorram, estarão concentradas no centro do Acre e no vale do Juruá, mas serão passageiras e pontuais”, alertou.

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Leis que permitem prorrogação e parcelamento de ICMS e ampliação do IPVA são publicadas

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 17, a sanção de quatro Projetos de Lei (PLs) que visam dar fôlego aos empresários e a população em meio a crise econômica causada pela covid-19.

Dentre as leis sancionadas pelo chefe do executivo, estão: A Lei que prorroga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencido de janeiro a abril de 2021 para pagamento até outubro deste ano sem juros e multas.

Segundo a Lei, para 30 de agosto de 2021, os lançamentos com vencimento original no período de 4 de janeiro até 31 de janeiro de 2021; 29 de setembro de 2021, os lançamentos com vencimento original no período de 1º de fevereiro até 28 de fevereiro de 2021; 28 de outubro de 2021, os lançamentos com vencimento original no período de 1º de março até 16 de abril de 2021.

O Chefe do Executivo publicou a sanção da Lei que prevê o parcelamento de ICMS em até 180 meses para as empresas que estiverem em recuperação judicial. As parcelas serão reajustadas de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para tributos federais, ou qualquer outro índice que vier a substituí-la, acumulada mensalmente e calculada a partir do mês subsequente à homologação

O parcelamento firmado nos termos desta lei, estará automaticamente rescindido, independente de comunicação prévia, nas seguintes hipóteses: I – inadimplência de alguma das parcelas por período superior a sessenta dias contados do vencimento; ou decretação de falência.

Cameli também sancionou a Lei que prorroga o pagamento do IPVA de 2021 até dia 20 de dezembro, com redução de 100% da multa e dos juros de mora.

Foi sancionada, ainda, a Lei que reduz a carga tributária do ICMS do Diesel para as empresas de transporte de passageiros. A concessão do benefício desta lei fica limitada à quota mensal de duzentos e quarenta mil litros.

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Acordo que pôs fim à greve da Saúde prevê realização de concurso até o final do ano

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Foto: Jardy Lopes

Na tarde desta quarta-feira, 16, os servidores do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) decidiram suspender a greve que estava em vigor desde a última segunda-feira (14).

O comando de greve da saúde esteve reunido com o secretário de saúde, Alysson Bestene, e receberam a contraproposta do governo. Após a reunião, os representantes apresentaram aos servidores sendo aprovada por unanimidade.

Ao ac24horas, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac) e vereador de Rio Branco, Adailton Cruz (PSB), afirmou que a categoria conquistou avanços apesar de não terem conquistado o objetivo final que era a reformulação total do PCCR para corrigir todas as perdas salariais.

“Teve alguns avanços considerados, por exemplo, concurso público de até 1 mil vagas até o final do ano, correção inflacionária, revisão do PCCR e o teto da insalubridade para todos os servidores e pra quem não ganha é R$ 325,00 até o final do ano.. De certa forma, houve alguns avanços, não era o que queríamos, o que queríamos era reformular o plano para repor as perdas totais, mas devido ao recuo de 2020/21 já é alguma coisa pra quem não tinha nada. O movimento apesar de tudo saiu vitorioso”, afirmou.

O ac24horas teve acesso a contraproposta do governo que aponta nove encaminhamentos que foram aceitos pelos servidores.

1 – O primeiro trata dos servidores que não são beneficiados pelo adicional de insalubridade e nos casos em que o adicional não atingir o teto de R$ 325,00, estes receberão o auxílio temporário de emergência em Saúde (ATS) no valor do teto de insalubridade de R$ 325,00 de julho à 31 de dezembro de 2021, independente da lotação.

2 – O segundo tratou do laudo técnico das condições do ambiente de trabalho (LTCAT), com cronograma e com a participação dos sindicatos da saúde com direito ao contraditório e a revisão até o dia 30 de setembro com encaminhamento à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no primeiro trimestre de 2022.

3- A publicação de edital de concurso público efetivo na área de saúde até o final do ano, considerando as vacâncias.

4 – Abonar as faltas dos servidores que aderiram à greve.

5 – Encaminhamento para a Aleac no primeiro trimestre de 2022 da correção inflacionária pelos índices do IPCA, dos períodos de 2020/21 e 21/22.

6 – Análise da possibilidade da correção inflacionária pelos índices de IPCA dos anos 19/20 nos termos permitidos pela legislação.

7 – Etapa alimentação será definida, com os valores até 30 de setembro de 2021 e encaminhada para aprovação da Aleac no primeiro trimestre de 2022.

8 – Mesmo diante dos impedimentos para encaminhamento à Aleac, a conclusão da revisão do PCCR até 30 de setembro de 2021.

9 – O governo reavaliará o impedimento para a concessão da licença prêmio e 6 parte aos irregulares, se comprometendo a finalizar a reanálise da impossibilidade em 60 dias.

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