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Romildo Magalhães perde pensão de ex-governador de R$ 35 mil

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O juiz da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Rio Branco, Anastácio Lima Menezes Filho, derrubou a liminar que garantia o pagamento da pensão de ex-governador Romildo Magalhães. O magistrado entendeu que a situação do ex-governador não se aplica àqueles que governaram o Acre antes da Constituição de 1988.

Anastácio Lima Menezes Filho relatou em sua decisão, por mais que pesa tais argumentos, “nenhum deles é procedente, uma vez que não houve recepção de tais normas jurídicas pela CF/88. Como é de solar clareza em direito constitucional, a nova constituição recepciona as normas anteriores compatíveis e extirpa as incompatíveis. Como será exposto abaixo, as normas anteriores à Constituição de 88 que tratavam da matéria não foram recepcionadas por serem incompatíveis com a nova ordem jurídica”.

Por fim, o juiz acrescentou que não há como invocar direito adquirido em face de nova Constituição.

O magistrado usou sua tese em base da decisão do STF usando exemplo Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de diversos estados como Pará, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Amapá.

Chamado para se manifestar, o Ministério Público Estadual (MPE) negou o pleito de Romildo que pedia o restabelecimento do pagamento da pensão de ex-governador.

“A manifestação coleciona entendimentos do STF contrários ao pagamento de subsídios vitalícios a ex-governadores e que tal pagamento se caracterizaria ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade elencados no Art. 37, caput, CF/88”, afirmou o MP.

O fim do pagamento dessas pensões só foi realizado pela Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que foi apresentada pelo atual líder do governo Gladson Cameli, Gerlen Diniz em 2017 e aprovada no mesmo ano onde revogou integralmente o art. 77 da Constituição Estadual e, que consequentemente acabou com a previsão legal de pagamentos de pensão para ex-governadores.

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Semsa diz que estudantes de medicina não receberam vacina devido instituições não enviarem os nomes dos alunos

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Em nota divulgada nesta quarta-feira, 03, a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) afirmou que os 163 acadêmicos de medicina das turmas XVI e XVII da Universidade Federal do Acre (Ufac) e da Uninorte não foram vacinados porque a secretaria não recebeu a lista dos nomes que deveriam ser enviados pelas instituições.

A Semsa explicou que é de responsabilidade de ambas as instituições enviar os nomes dos alunos internos que estão atuando na linha de frente do combate à covid-19. Em outro trecho, a Semsa destacou que os alunos têm sim direito ao imunizante de acordo com o Ministério da Saúde, mas ponderou que não poderia aplicá-lo sem ter uma lista enviada pelas instituições.

“Esse grupo de acadêmicos são prioritários. O que ocorreu foi que as universidades não enviaram a relação desses acadêmicos que estão atuando na linha de frente. Como eles não mandaram essa relação, estamos requisitando a partir desta quarta, as duas [Uninorte e Ufac], a relação desses acadêmicos para que eles possam ser vacinados”, afirmou.

Em outro trecho, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) explicou que assim que a lista for enviada, os acadêmicos poderão ser vacinados contra à covid-19 nas unidades de vacinação da capital.

“Todas as unidades de saúde que estarão aplicando as vacinas irão receber a cópia da lista enviada pelas instituições. A partir deste momento, eles poderão tomar a vacina, mas vale ressaltar, que os alunos terão que pegar um documento emitido pela instituição para apresentar na unidade de saúde para tomar a vacina contra à covid-19”, salientou.

Muitos deles atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência, Hospital das Clínicas, Maternidade, Policlínica do Tucumã, Unidade de Pronto Atendimento da Sobral, Pronto-Socorro e Unidades de Saúde da Família (USFs), sem vacinação garantida.

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Morre Antonieta, mãe do secretário Alysson Bestene

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Morreu na manhã desta quarta-feira, 3, Antonieta Bestene Lins, 72 anos, mãe do secretário de saúde, Alysson Bestene. O falecimento ocorreu no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, por complicações gastrointestinais. Ela estava internada há cerca de um mês na capital paulista.

Antonieta também é irmã do deputado estadual José Bestene. Ela deixa 4 filhos. O secretário Alysson havia pedido afastamento pelos próximos dias do cargo para acompanhar a situação de sua mãe em São Paulo.

“Perdemos nossa Antonieta! Minha irmã, Antonieta Bestene Lins, faleceu na manhã de hoje. Ela cumpriu com amor e dedicação sua missão entre nós, como mãe, esposa, irmã, avó e ser humano. Nossa família perde nosso exemplo de amor e humildade.
Que Deus a receba em sua glória”, escreveu o deputado Jose Bestene, em sua página no facebook.

O governo do Acre deve divulgar nota de pesar nas próximas horas.

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Iapen prorroga suspensão de visitas de presos por mais 15 dias

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O diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Arlenilson Cunha, publicou uma portaria nesta quarta-feira (3), prorrogando a suspensão de visitas aos apenados pelos próximos 15 dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A decisão ocorreu devido ao Acre se encontrar na faixa vermelha do Comitê Acre sem Covid-19.

Segundo a portaria, ficam mantidas as atividades internas vinculadas ao processo de ressocialização, escoltas e saídas externas anteriormente agendadas, com exceção de requisições judiciais, funções essenciais à justiça e inclusões emergenciais.

Em outro trecho, Iapen mantém durante esses 15 dias os atendimentos de advogados junto aos seus clientes presos, bem como a entrega de materiais destinados às pessoas privadas de liberdade, resumindo-se estritamente, e nos casos excepcionais, os materiais de higiene.

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PIB do Brasil cai 4,1% em 2020, pior resultado desde 1996

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eEm 2020, tendo em vista os efeitos adversos da pandemia de Covid-19, o Produto Interno Bruto do Brasil caiu 4,1% frente a 2019, a menor taxa da série histórica calculada pelo IBGE, iniciada em 1996.

Houve alta somente na agropecuária (2,0%) e quedas na indústria (-3,5%) e nos serviços (-4,5%). O PIB totalizou R$ 7,4 trilhões em 2020.

O PIB per capita alcançou R$ 35.172 em 2020, com queda de 4,8% em termos reais. Esta também foi a menor taxa da série histórica.

A taxa de investimento em 2020 foi de 16,4% do PIB, acima do observado em 2019 (15,4%). Já a taxa de poupança foi de 15,0% (ante 12,5% em 2019).

Frente ao 3º trimestre, na série com ajuste sazonal, o PIB teve alta de 3,2% no 4º trimestre de 2020. A Indústria e os Serviços cresceram 1,9% e 2,7%, respectivamente, enquanto a Agropecuária recuou (-0,5%).

Em relação ao 4º trimestre de 2019, o PIB caiu 1,1% no último trimestre de 2020. Foram registrados resultados negativos na Agropecuária (-0,4%) e nos Serviços (-2,2%), enquanto a Indústria (1,2%) cresceu. (IBGE)

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