No período de 12 a 14 de novembro, agentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Receita Federal e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizaram trabalho de fiscalização no tráfego de veículos estrangeiros na Aduana de Assis Brasil, localizada no km 406 da BR-317.
Relatório obtido pelo jornal o Alto Acre, de Brasiléia, diz que a operação foi constatou que o principal fluxo na aduana se refere ao trânsito de veículos bolivianos e peruanos que utilizam a rodovia federal apenas para reduzir o percurso, “sem origem e/ou destino para o território brasileiro”.
A fiscalização verificou também que as empresas estrangeiras não estão obedecendo as normas brasileiras de transporte internacional de cargas e transporte de produtos perigosos. (ATIT/Res. ANTT 3665/16 e suas instruções complementares).
Conforme a XV reunião bilateral Brasil e Bolívia dos organismos competentes de aplicação do ATIT, realizada entre 13 e 14 de julho de 2017, em Corumbá-MS, a delegação boliviana foi informada, se comprometeu a dar conhecimento aos envolvidos e solicitou um prazo de 60 dias para concretizar essas providências, compromisso que não foi cumprido.
No período da operação, foram fiscalizados 39 veículos, sendo 26 transportando produtos perigosos. Foram lavrados 71 autos de infração por não estarem de acordo com as normas brasileiras de transporte terrestre de produtos perigosos (sinalização do veículo, preenchimento de documentação, equipamento para emergências e EPI’s). Além de 45 autos de infração do ATIT – Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre – no que diz respeito à ausência de seguro de danos a carga e contra terceiros.
Um empresário reclamou da fiscalização, dizendo que os acordos acima citados não estariam sendo respeitados, o que estaria expondo os profissionais estrangeiros a constrangimentos, e alegando que o local da realização do trabalho não oferece condições para que os motoristas fiquem dias parados.
Altair Pereira de Paula, inspetor Chefe da Receita Federal na cidade de Assis Brasil, afirmou que a reclamação não procede. Segundo ele, a operação foi realizada durante de 3 dias (de terça a quinta), e que aos motoristas que foram autuados foi solicitado que sanassem as irregularidades encontradas, não ficando nenhum caminhoneiro retido.
Com informações do jornal o Alto Acre.
