O deputado Chico Viga (Podemos) deve votar contra o projeto de lei de autoria do executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre deste ano.
O deputado foi autor do artigo 21 da LDO e afirmou que não votará contra o que criou. “Eu não vou votar contra o que eu criei. Eu sou da base de apoio ao governo, mas quero manter minha postura”, argumentou o deputado.
Independente o apoio de Viga se juntar aos demais deputados de oposição como Roberto Duarte (MDB), Jenilson Leite (PSB), Edvaldo Magalhães (PCdoB), Daniel Zen e Jonas Lima, ambos do PT, tudo indica que não fará nenhuma diferença. A base contará com pelo menos 16 votos, os mesmo que precisou para desarquivar o PL usando como argumento um parecer da Assessoria Jurídica da Assembleia Legislativa.
A expectativa é que as alterações sejam aprovadas na sessão desta quarta-feira, 16, já que na terça, 15, a oposição conseguiu protelar com uma série de discursos que culminou com encerramento da sessão extraordinária que de acordo com o Regimento Interno tem duração máxima de duas horas.
Desarquivado na primeira parte dos trabalhos nesta terça, após intenso debate e até mesmo a suspensão dos trabalhos por mais de duas horas, a alteração da LDO tem como foco o limite de gasto já que na versão aprovada no primeiro semestre os gastos haviam sidos limitados apenas para o poder executivo. Com a nova proposta, os poderes legislativo, judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas também terão limites em seus gastos. O governo alega que está fazendo essa movimentação seguindo orientação do governo federal que cobrou dos Estados uma legislação severa nas contas evitando brecha para criação de mais despesas, por meio do Plano de Ajuste Fiscal (PAF).
