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Janot diz que foi armado para matar Gilmar e se suicidar no STF

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O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse que chegou a ir armado a uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de matar o ministro Gilmar Mendes. A declaração foi dada em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, publicada na versão eletrônica na noite de hoje.

“Não ia ser ameaça, não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele [Gilmar Mendes] e depois me suicidar”, afirmou Janot, que deixou a Procuradoria há dois anos.

O ex-PGR disse que o caso ocorreu em maio de 2017, quando ele –na época, chefe do Ministério Público Federal– solicitou que o ministro do STF fosse impedido de analisar um habeas corpus de Eike Batista, sob a justificativa de que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, era sócia de um escritório de advocacia que representava o empresário em diversos processos.

Segundo Janot, logo após o pedido de suspeição, Gilmar teria espalhado uma história de que a filha do então PGR teria prestado serviços advocatícios à OAS, empreiteira envolvida em casos da Operação Lava Jato. “Isso me tirou do sério”, disse na entrevista.

“Foi logo depois que eu apresentei a sessão (…) de suspeição dele no caso do Eike. Aí ele inventou uma história que a minha filha advogava na parte penal de uma empresa da Lava Jato. Minha filha nunca advogou na área penal… e aí eu saí do sério”, afirmou o ex-procurador-geral.
Ao jornal, Janot disse que foi armado a uma sessão do STF e que, na ocasião, encontrou Gilmar Mendes nos corredores. Segundo ele, foi “a mão de Deus” que o impediu de atacar o ministro.

“Ele estava sozinho, mas foi a mão de Deus. Foi a mão de Deus”, repetiu. “Cheguei a entrar no Supremo [com a intenção de matá-lo]. Ele estava na sala, na entrada de sessão. Eu olhei, e aí uma ‘mão’ mesmo”, completou.

Procurado pelo Estadão, Gilmar Mendes não havia se pronunciado sobre as declarações de Rodrigo Janot.

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Ministros de Lula: veja quais são os nomes já anunciados

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O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começou a anunciar nesta sexta-feira (9) os nomes do primeiro escalão de seu futuro governo, que começa em 1º de janeiro de 2023. Na lista inicial, foram definidos os chefes das seguintes pastas: Fazenda; Casa Civil; Justiça e Segurança Pública; Defesa e Relações Exteriores.

O governo eleito vem afirmando que o desenho da Esplanada dos Ministérios será similar ao do segundo mandato de Lula (2007-2010).

Veja quem são os ministros confirmados até agora:

Fernando Haddad (PT) – Ministério da Fazenda

Ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Haddad comandará o novo Ministério da Fazenda. A pasta será fruto do desmembramento do atual Ministério da Economia, que também dará origem aos ministérios de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Rui Costa (PT) – Casa Civil

Atual governador da Bahia com mandato até 31 de dezembro, o petista Rui Costa assume a Casa Civil, pasta que auxilia o presidente em suas atribuições e coordena a integração entre os ministérios. Costa é um dos principais aliados e articuladores de Lula.

Flávio Dino (PSB) – Justiça e Segurança Pública

Ex-governador Maranhão e senador eleito pelo estado, Flávio Dino assumirá o novo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dino, que já foi juiz federal, deputado federal e presidente da Embratur, é um dos nomes da esquerda mais elogiados por Lula entre os que conquistaram mandato.

José Múcio Monteiro – Defesa

Ex-presidente do Tribunal de Contas de União e ex-ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (segundo mandato de Lula), José Múcio Monteiro foi escolhido para chefiar a pasta da Defesa, ministério ao qual estão vinculados o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. Ele é considerado um nome com bom trânsito entre militares.

Mauro Vieira (diplomata de carreira) – Relações Exteriores

Ex-ministro das Relações Exteriores (governo Dilma Rousseff), atual embaixador do Brasil na Croácia e ex-embaixador na Argentina e nos Estados Unidos, Mauro Vieira foi escolhido para comandar novamente a pasta do Itamaraty.

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Entenda caminho que a PEC do Estouro seguirá até a promulgação

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Após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro passar por uma análise e ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ela foi aprovada no Senado Federal na quarta-feira (7), por 64 votos a 13. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Em tese, a PEC teria de passar por uma análise na CCJ da Casa e também por uma comissão especial. Aliados de Lula, porém, planejam uma manobra regimental para reduzir o período da tramitação.

Para isso, a PEC seria anexada a outra com tramitação mais adiantada na Câmara. Assim, o texto poderia ser analisado diretamente no plenário da Casa, o que agilizaria o prazo.

A expectativa dos petistas é que a análise pelos deputados federais comece e termine na semana que vem. Isso porque o orçamento de 2023 está previsto para ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso até 16 de dezembro.

O ideal é que o orçamento seja aprovado com as mudanças necessárias em virtude da PEC.

Se o texto for aprovado na Câmara sem alterações, é promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.

Se houver modificação substancial (não apenas de redação), ela volta obrigatoriamente para o Senado, onde começou a tramitar.

A alteração em uma Casa exige nova apreciação da outra Casa, sucessivamente. É possível haver a promulgação “fatiada” (apenas da parte aprovada pelas duas Casas).

Articulação na Câmara

Líderes partidários e aliados de Lula pretendem intensificar as articulações a partir desta quinta para aprovar a PEC na Câmara. Eles deverão ter reuniões ainda mais frequentes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Um senador próximo a Lula afirmou à CNN que a aprovação na Câmara deve ser mais difícil do que no Senado devido à maior quantidade de deputados federais — são 513.

A intenção é deixar a articulação na Casa encabeçada por deputados do PSD e MDB, partidos que o Lula quer atrair de vez para sua futura base aliada no Congresso. Possivelmente, o relator da PEC na Câmara será de um dos dois partidos, mas isso ainda tem que ser combinado com Lira, segundo esse senador.

*Com informações de Douglas Porto, Gabriel Hirabahasi e Luciana Amaral, da CNN

(Publicado por Marina Toledo, da CNN)

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Câmara aprova agravante para crime de injúria racial

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A proposta seguirá para sanção presidencial.

Embora desde 1989 a legislação tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a injúria continua tipificada apenas no Código Penal.

Assim, a pena de 1 a 3 anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para 2 a 5 anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Outra novidade na redação proposta é que todos os crimes previstos nessa lei terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.

Na interpretação da lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.

Quanto à fase processual, seja em varas cíveis ou criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou de defensor público.

Em relação ao crime de injúria em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, a pena é aumentada da metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

Funcionário público

Quando esse crime de injúria racial ou por origem da pessoa for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, a pena será aumentada de um terço.

O conceito de funcionário público que deve ser usado é o do Código Penal, que inclui aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, abrangendo as empresas estatais ou prestadoras de serviço contratadas ou conveniadas para executar atividade típica da administração pública.

O agravante será aplicado também em relação a outros dois crimes tipificados na Lei 7.716/89:

– praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: reclusão de 1 a 3 anos e multa;

– fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo: reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Para esses dois tipos de crime, se a conduta ocorrer “no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público”, será determinada pena de reclusão de 2 a 5 anos e proibição de o autor frequentar, por três anos, locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.

Sem prejuízo da pena pela violência, quem dificultar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas será punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa.

Redes sociais

Para todos esses crimes, exceto o de injúria, o texto atualiza o agravante (reclusão de 2 a 5 anos e multa) quando o ato é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, incluindo também os casos de postagem em redes sociais ou na internet.

*Com informações da Agência Câmara

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Senado aprova PEC da Transição

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O Senado aprovou na noite de hoje (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi 64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.

A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.

Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.

No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.

O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.

Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.

Matéria atualizada às 23h24 para acréscimo de informação.

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