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MP lança projeto para inserção de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e parceiros lançaram nesta terça-feira, (17), no auditório da instituição, o projeto ‘Amigas da Paz: Elas ao Trabalho’, que consiste no apoio à autonomia financeira das mulheres, cis e transexuais, em situação de violência doméstica e/ou vulnerabilidade, residentes no município do Rio Branco, e sua inserção no mercado do trabalho.

O Amigas da Paz: Elas ao Trabalho será coordenado pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar do MPAC especializado no atendimento às vítimas de violência de gênero, que tem à frente a procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, e também pela promotora de Justiça Diana Soraia Pimentel, e conta com o acompanhamento direto da procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.

O projeto envolve diversas instituições, durante o ato de lançamento a procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues assinou o Termo de Cooperação Técnica nº007/2019, que implanta oficialmente o projeto, assinaram ainda o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Prefeitura de Rio Branco, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Kátia Rejane agradeceu aos parceiros que de plano abraçaram a ideia e também as empresas que já aderiram ao projeto. “Esse projeto nos faz acreditar que estamos no caminho certo, quando damos as mãos sempre conseguimos fazer mais e melhor. O Amigas da Paz é um compromisso do Ministério Público do Estado do Acre com a defesa dos direitos e a inclusão social de mulheres vítimas de violência doméstica”, disse.

Parceiros

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) juntamente com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), instituições renomadas no Brasil há mais de 70 anos no que se refere a capacitação profissional de jovens e adultos, terão papel fundamental no projeto, ambas serão responsáveis por qualificar as mulheres selecionadas no Amigas das Paz que serão em caminhadas às empresas.

A Prefeitura de Rio Branco fará a certificação das empresas que fizerem adesão ao projeto. Na oportunidade, a prefeita Socorro Neri assinou Decreto Municipal nº 1.495/2019, que instituiu o “Selo Amigas da Paz”, com o objetivo de reconhecer as empresas compromissadas em dar oportunidades às mulheres que sofrem com a violência doméstica na capital acreana.

Mais de dez empresas privadas de Rio Branco, sobretudo as que têm mulheres à frente, já aderiram ao Amigas da Paz. Um Termo de Adesão foi assinado entre o MPAC e as empreendedoras presentes no lançamento, no qual as se comprometeram a participar do projeto e oferecer oportunidade de trabalho em suas organizações para que essas mulheres que sofrem ou sofreram violência doméstica sejam inseridas no mercado de trabalho.

A procuradora de Justiça Patrícia Rêgo ressaltou a importância de se fazer parcerias e buscar soluções entre as instituições, empresas e população de forma geral na tentativa de reduzir os índices de violência no Brasil e no Acre e na busca pela o que rege a Constituição Federal, sobretudo na garantia de direitos fundamentais, mas também coube a procuradora apresentar estatísticas divulgadas recentemente durante o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dados que constam no Mapa da Violência no Brasil.

“O Brasil é um dos países que mais mata mulheres, uma mulher morre a cada duas horas em média em nosso país, e o Estado do Acre aparece em primeiro lugar no ranking de feminicídio. Nós estamos muito acima da média nacional que é de 1,2 mulheres por grupo de cem mil mulheres. No Acre esse número é ainda maior, 3,2. Ocupamos também o terceiro lugar do país em violência doméstica. Os números de violência sexual também são muito altos. Somente nos seis primeiros meses de 2019 foram instaurados 1338 inquéritos de violência contra a mulher em Rio Branco”.

“Não podemos naturalizar a violência, esses números são impactantes, mas não são somente números, são pessoas, são mulheres, mães, que buscam todos os dias o melhor para os seus filhos, que estão em casa, morrem em casa tão somente pelo fato de ser mulher, a gente precisa de um olhar mais humanizado, a gente precisa se incomodar com isso e fazer a nossa parte”, disse Patrícia Rêgo.

Inspiração

A iniciativa do Amigas da Paz: Elas ao trabalho, do MPAC é inspirada no projeto “Tem Saída”, idealizado pela promotora de Justiça Gabriela Prado Manssur, do Ministério Público do Estado de São Paulo. Ligada ao Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), que disponibilizou todas as informações necessárias para criação de ação semelhante no Acre. O projeto que será lançado na próxima terça-feira, 17, foi adaptado à realidade local.

O evento foi muito prestigiado, participaram ainda a secretária de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres Claire Cameli, a deputada estadual Dra. Juliana Rodrigues, a desembargadora do Tribunal de Justiça Eva Evangelista, a prefeita de Rio Branco Socorro Neri, a vice-procuradora do Ministério Público do Trabalho no Acre Mariele Rissane, a defensora Pública Flávia do Nascimento Oliveira, a vice-presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, Lene Petecão, o diretor-geral do Senai João Cesar Dotto, o representante do Senac, Ricardo Pires, além das empresárias locais que fizeram adesão ao projeto.

Andréia Oliveira- Agência de Notícias do MPAC

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Vídeo: grupo que protesta pelos detentos arremessa tijolo em pedestre e faz ameaça

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O trabalhador conhecido pelo apelido de ‘Monteiro’ recebeu uma ‘tijolada’ enquanto estava de costas para o movimento feito por familiares de detentos que manifestam no Centro da capital acreana desde a manhã desta terça-feira (27). O homem, que atravessava a rua nas proximidades do Terminal Urbano, em meio ao ato, sofreu a represália após conceder entrevista ao ac24horas.

À reportagem, ele deu sua opinião sobre o protesto: “isso é uma palhaçada. Fechar a rua enquanto um monte de gente quer trabalhar e o pessoal com essa frescura aqui no meio da rua”. Após ser entrevistado, uma mulher que participava do movimento entrou em discussão com o pedestre, que seguiu caminho.

Ao virar as costas, um rapaz pegou um pedaço de tijolo do chão e arremessou nas costas do homem, enquanto outras mulheres o xingavam e o ameaçavam. Toda a ação foi captada pelo ac24horas.

Os familiares dos detentos reclamam da burocracia para realização de visitas nos presídios, acusam má alimentação no local, entre outras reivindicações.

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Rio Branco receberá quase R$ 4 milhões de auxílio para gratuidade de transporte de idosos

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A prefeitura de Rio Branco irá receber R$ 3.868.649,32 do governo federal como Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano.

A informação foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional que validou um total de 557 propostas para acesso aos recursos. Desse total, 535 planos de ação foram enviados por Prefeituras, 19 por governos estaduais, um pelo Governo do Distrito Federal e outros dois por empresas públicas.

Serão destinados ao auxílio R$ 2,5 bilhões em recursos da União. O montante servirá, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano.

“O setor de transporte público foi um dos mais afetados da economia em decorrência da pandemia do coronavírus, em razão da diminuição de circulação de pessoas nas cidades. Agora, temos esse auxílio que vai ajudar estados e municípios a enfrentarem essa redução”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

A execução dos recursos será descentralizada, por meio de transferências da União a órgãos vinculados, municípios, estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

O repasse de recursos começará a ser efetuado a partir da próxima sexta-feira 30. A data-limite de transferências do Auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano.

A prefeitura de Rio Branco realiza uma audiência pública sobre a nova licitação do transporte coletivo na capital acreana nesta quarta-feira, 28, no auditório da sede da Associação dos Municípios do Acre, AMAC.

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Polícia cumpre mandados de busca e apreensão contra gestores da prefeitura de Feijó

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Nas primeiras horas desta segunda-feira, 26, a Polícia Civil, com apoio das Polícias Federal e Militar, deflagraram uma nova operação para investigar suposto esquema de corrupção dentro da Secretaria Municipal de Educação e no Setor de Merenda Escolar da prefeitura de Feijó, no interior do Acre. A ação policial deu cumprimento a seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal de Feijó.

Foram cumpridos mandados na Secretaria Municipal de Educação (SEME), no setor de merenda do município e em quatro residências de gestores da Prefeitura Municipal de Feijó.

Todo material apreendido será enviado à perícia para análise criminal que irá subsidiar o inquérito.

As investigações da Polícia Civil tiveram início a dois meses para coibir crimes contra a administração pública municipal que vão desde desvio de combustíveis a compras superfaturadas.

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Após 18 anos no crime, pastora ajuda ex-detentos na busca de uma nova vida

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O videomaker do ac24horas, Kennedy Santos, conta a história de uma pastora que dedica a vida a recuperar ex-detentos e dependentes químicos que nem a própria família acredita mais.

A pastora Amélia usa a própria vida como exemplo. Passou muito tempo no crime. Hoje, tem uma casa de abrigo onde recebe pessoas que querem uma nova oportunidade de vida.

Atualmente, 18 pessoas moram no local. A história de apoio se repete. Quem recebeu a mão amiga e se recuperou hoje ajuda outras pessoas a reconstruir uma nova história.

Apesar de sobrar amor e cuidado com muitos que nunca tiveram um lar, Pastora Amélia precisa de ajuda, já que as doações de uma igreja não são suficientes para manter a casa.

Assista o vídeo e ajude ao trabalho de ressocialização de homens e mulheres que já tinham desistido da vida.

Assista ao vídeo:

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