Dezenas de empresas instaladas no Distrito Industrial de Rio Branco estão enfrentando problemas para renovar os seus alvarás de funcionamento. E foi justamente para tratar desse problema que empresários do setor, representantes do governo, do Depasa, da prefeitura e do Corpo de Bombeiros estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 20, na sede da FIEAC.
A expedição dos alvarás de funcionamento tem prejudicado principalmente em virtude da falta de infraestrutura de rede de hidrantes públicos, o que inviabiliza a instalação de reservatórios para o sistema de prevenção contra incêndios nas empresas.
De acordo com o Depasa, ainda não existe um plano para levar rede de água para os distritos industriais, o que agrava ainda mais a situação.
Segundo o presidente do Sindicato das Indústrias de Olaria, Márcio Agiolfi, pelo menos 50 empresas já estão ficando sem condições de operar por não conseguirem obter os laudos necessários para obtenção do alvará de funcionamento. “A legislação precisa ser mais flexível em alguns aspectos, como na instalação de hidrantes, por exemplo, para viabilizar nossas atividades”, comentou Agiolfi.
Após ouvir as demandas e necessidades dos empresários, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Batista, afirmou que já estava sendo estudado uma atualização na legislação, a exemplo do que já ocorreu em outros Estados, de forma que somente passe a exigir hidrantes para instalações acima de 1,1 mil metros quadrados. Ele garantiu que irá formatar uma proposta que será encaminhada à Casa Civil nos próximos dias, sugerindo uma mudança na legislação, sendo que esta não implicará em riscos adicionais aos usuários.
“Iremos encaminhar essa proposta à Casa Civil que, posteriormente, enviará para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa. Seguindo orientação do governador Gladson Cameli, nossa ideia é facilitar a certificação de aprovação para que as empresas funcionem e fomentem a geração de empregos no Estado”, acrescentou o coronel Batista.
Também presente à reunião, o chefe da Casa Civil do governo do Acre, Ribamar Trindade, reforçou o que disse o comandante do Corpo de Bombeiros. “É um problema que está impedindo que os empresários exerçam suas atividades, inclusive a participação em licitações. Por isso, o Estado se comprometeu em alterar a legislação para atender pelo menos 95% dos empreendedores que ali [Distrito Industrial] atuam”, assinalou.
O presidente em exercício da Federação das Indústrias, João Paulo de Assis Pereira, fez uma avaliação positiva da reunião. “O mais importante é que encontramos uma solução, e isso irá contemplar mais de 95% das empresas do Distrito Industrial. Com esses encaminhamentos feitos, agora iremos acompanhar de perto os trâmites para assegurarmos uma solução definitiva para esse problema na emissão dos alvarás das indústrias”, ressaltou o presidente da FIEAC.
De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros, de imediato poderão ser emitidos certificados provisórios de 60 dias, até que seja aprovada a nova legislação.
Também participaram da reunião o presidente do Sindicato da Indústria de Móveis (Sindmóveis), Augusto Nepomucena, o presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas (Sindigraf), Afonso Boaventura, além de outros empresários diretores da FIEAC.
Assessoria FIEAC
