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Preso há 192 dias, Tenente Farias tem liberdade negada por colegiado de juízes

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Um colegiado formado pelos juízes de 1º grau Raimundo Nonato da Costa, Maria Rosinete dos Reis e Guilherme Aparecido Fraga, decidiu negar nesta sexta-feira, 5, o pedido de revogação de prisão preventiva e concessão de liberdade provisória ao Tenente Josemar Barbosa de Farias, do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), preso desde o dia 27 de dezembro durante a Operação Sicário, desencadeada por uma Força Tarefa da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO).

De acordo com documento ao qual ac24horas teve acesso, os magistrados analisaram apenas a revogação de prisão e deixaram apreciar os demais pedidos formulados pela defesa até uma definição acerca da competência plena de julgamento dos presentes autos por parte da Câmara Criminal.

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“Para fins de gerenciamento e efetividade processual, bem como para atender aos os princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, entendemos ser o caso de determinar que os presentes autos, que até então tramitam apartados em relação ao réu Josemar, sejam reunidos aos presentes autos da ação penal, uma vez que inexiste razão para que a ação movida em desfavor do mencionado réu tramite separada, pois os fatos narrados em ambos os autos são correlatos”, diz trecho da decisão dos juízes.

Denunciado pelo Ministério Público no dia 30 de janeiro por Promoção de Organização Criminosa, Peculato, Corrupção Passiva e Prevaricação, Farias, que neste sábado, dia 6 de julho, completa 192 dias preso no Batalhão Ambiental da Polícia Militar, é apontado pelas investigações como o principal responsável por favorecer o crescimento da facção criminosa Comando Vermelho em Rio Branco.

Procurado por ac24horas, o advogado do militar, Mário Rosas, entende que tal decisão não representa a real situação fática. “Foi demonstrado através de documentos que o Tenente não tem qualquer relação com organizações criminosas, porém negaram o pedido sob o fundamento de que os documentos trazidos não cabem nesse momento processual, vez que consideram como questão de mérito e que por isso não vão analisar. No entanto, o que nos causa profundo descontentamento é que a prisão foi decretada com base na interpretação subjetiva das autoridades de polícia através de interceptações telefônicas produzidas com fortes suspeitas de ilegalidade”, argumenta.

Rosas informou que com base nesta decisão irá reforçar os fundamentos em um habeas corpus que já tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). “Esperamos um resultado justo e totalmente diferente do que foi dado pelo Juízo da 3º Vara Criminal”, enfatiza o advogado destacando que espera que a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre possa analisar o quanto antes a decisão sobre a competência do juízo. “Assim, poderemos encaminhar todas provas necessárias para comprovar a inocência de um policial que dedicou 32 anos da sua vida ao combate à criminalidade”, pontuou.

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Mâncio Lima encerra 2021 com R$ 11 milhões em obras e abono de R$ 7 mil a professores

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A prefeitura de Mâncio Lima executa obras e serviços no valor de  R$ 8, 9 milhões nas áreas de educação, saúde e esporte nas zonas urbana e  rural do município. O município entrega, ainda, escolas e unidades de saúde no valor de R$ 2, 6 milhões, somando R$ 11 milhões de investimentos em obras públicas em 2021.

O prefeito Isaac Lima diz que as obras são executadas com recursos próprios e emendas parlamentares. “Estamos fazendo escolas, unidades de saúde, praças e espaços esportivos e também dando constante manutenção na cidade. E desde agosto estamos pagando o abono do Fundeb de forma parcelada, somando R$ 7 mil “, ressalta o gestor, agradecendo pela parceria com o governo do Estado e as emendas dos parlamentares acreanos.

Obras e serviços

Desde junho deste ano a prefeitura já inaugurou as  Unidades Básicas  de Saúde da Terra Indígena Puyanáwa e no bairro Iracema, cada uma no valor de R$ 724 mil.  Entregou o Centro do Idoso no Bairro José Martins, que teve um custo de R$ 394.124,00.

Serão entregues ainda a  UBS da Terra Indígena Nukini, no valor de R$  724 mil  e a Escola Municipal Estevão Bernardo de Souza, na Comunidade do Limão, no  Rio Moa, onde foram investidos R$  85 mil.

A prefeitura trabalha agora na reforma do Estádio  Totão com investimento de  R$ 2.9 milhões, reforma e  ampliação da Escola Venina Batista na  Comunidade Pentecostes, com valor de  R$ 774 mil. Constrói a Praça São Francisco, no valor  R$ 735.000,00, o  Ginásio Coberto, Bairro Guarani, de  R$ 648.211,00, a Quadra Poliesportiva da  Comunidade Belo Monte, com custo de R$ 215.000,00 e a  Quadra Poliesportiva da  Comunidade dos Virgíneos  investindo  R$ 387.200,00.

Na área social, o destaque é o Centro de Multiuso, que também está sendo erguido no  Bairro José Martins com valor de  R$ 365.102,00.

A prefeitura atua com  R$ 581.600,00 no asfaltamento, instalação de  meios fios e calçada no bairro Iracema  e já licitou o serviço de  pavimentação asfáltica da  Rua Anselmo Maia no Bairro São Vidal, de R$ 2 milhões.

Agricultura familiar é fortalecida

A agricultura familiar foi fortalecida pela gestão municipal, que em parceria com os produtores, apostou na diversificação de itens agrícolas. Atualmente, o município abastece os comércios local, de Cruzeiro do Sul e Rio Branco com coco. Avança também com frutas como melancia e o destaque é o café.

De 2020 a 2021 o município conseguiu mais de R$ 4,2 milhões de recursos para agricultura familiar, sendo  R$ 2 milhões destinados ao cultivo do café.

“Partes desses recursos estão em fase de licitação visto que o aumento no valor de alguns equipamentos tem dificultado a  aquisição, bem como de insumos”, cita a Assessoria de Comunicação da prefeitura de Mâncio Lima.

Abono dos professores

A prefeitura de Mâncio Lima foi uma das primeiras do Estado a começar a pagar o abono dos professores ainda em agosto. Somado até dezembro, o valor é de R$6.903 para a categoria P2 e  R$ 7.441,00 para o P3. É mais alto valor pago entre as prefeituras do Vale do Juruá.

Segundo o secretário de finanças José Alberto Silva de Oliveira, o Projeto de Lei de Mâncio Lima, com pedido de concessão do abono junto ao Tribunal de Contas do Estado- TCE,  serviu de referência para o governo do Estado e algumas prefeituras solicitarem o mesmo pedido junto ao órgão de fiscalização das contas públicas. ” A secretária de Educação do Estado  Socorro Nery, inclusive  fez referência ao município em sua fala quando anunciou o abono aos professores do Estado junto com o governador Gladson Cameli “, ressaltou o secretário.

“Nosso objetivo não foi o ganho político em anunciar um abono de R$ 7 mil mas sim aliviar os servidores e por isso começamos a pagar de forma parcelada ainda em agosto. É um valor maior do que todas as prefeituras do Vale do Juruá “, concluiu o prefeito Isaac Lima.

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No Acre, casa “balança” por cerca de 1 minuto durante forte terremoto que atingiu o Peru

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O relógio marcava 6 horas em ponto na manhã deste domingo, 28, quando centenas de pessoas em várias cidades do Acre sentiram um forte tremor de terra. O sinistro atingiu a cidade de Barranca, que fica no litoral do Peru e foi classificado como “muito forte” e magnitude de 7.5.

O jornalista João Dias, que mora no bairro João Alves, em Cruzeiro, registrou em vídeo o tremor que foi fortemente sentido no município situado no Vale do Juruá.

Ele mostra a casa e os móveis balançando bastante, por aproximadamente um minuto. “A estante e o ventilador balançando muito com o tremor de terra aqui em Cruzeiro do Sul. São 6 horas da manhã”, narra, mostrando em vídeo.

No município de Santa Rosa, os moradores  também sentiram a terra tremer. Em Rio Branco , a jornalista Cláudia Souza afirma ter sentido os móveis se mexerem. “Eu estava deitada e senti a cama e o lustre mexendo”, disse.

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Acre se mantém na faixa verde, mas comitê alerta para aumento de síndrome gripal

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O Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 do Acre (CAECOVID) manteve nesta sexta-feira, 26, a classificação das regionais Alto Acre, Baixo Acre e Purus, e Juruá/Tarauacá/Envira na faixa de cuidado (bandeira verde).

Segundo a nota, o funcionamento dos setores e atividades comerciais e sociais continuam com lotação de 80% da capacidade de público.

Apesar da bandeira verde, o Comitê alertou para um aumento importante no indicador de Notificações por Síndrome Gripal no âmbito do Estado do Acre.

“Motivo pelo qual este Comitê recomenda fortemente a manutenção das medidas sanitárias já implementadas até o momento e propagadas pelas autoridades de saúde, a fim de se manter o cenário epidemiológico e assistencial estável”, afirmou o comitê em nota.

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Após protestos, visitas no presídio de Rio Branco serão retomadas neste sábado e domingo

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O presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Arlenilson Cunha, publicou nesta sexta-feira, 26, uma Nota informando que as visitas no Complexo Penitenciário de Rio Branco retornarão neste sábado, 27, e domingo (28).

Segundo a Nota, no sábado, 27, as visitas acontecerão nos pavilhões O e C, no período de 8h às 11h, e P e Posto Médico, no período de 13h às 16h. Já no domingo, 28, as visitas acontecerão nos pavilhões H e J, no período de 8h às 11h, e G e I, no período de 13h às 16h.

De acordo com o Iapen, apenas uma pessoa por preso poderá visitar e o visitante somente poderá adentrar à unidade portando a carteira de visitante e documento oficial com foto.

Por fim, as carteiras vencidas só serão aceitas caso estejam com até 30 dias de vencimento e não será permitido entrada com alimentação e a utilização de máscaras será obrigatória.

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