A cada dia que passa uma surpresa no endividamento público. Sinal de uma transição faz de conta liderada por Ribamar Trindade e técnicos do Tribunal de Contas do Estado. É cada vez mais difícil informar a real saúde financeira do Acre.

A secretária de fazenda Semírames Dias e técnicos do tesouro estadual bem que tentaram explicar a situação durante reunião com a base de deputados da Assembleia Legislativa na manhã de hoje (28), mas ao relatarem mais uma dívida de cifra milionária, desta vez com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), avaliada em U$S 10,5 milhões, cerca de R$ 40 milhões, ficou difícil de os deputados colocarem na ponta da língua qual o superávit ou o déficit encontrado na máquina pública.

Desde janeiro que a equipe de planejamento e a Casa Civil batem cabeça com os reais valores do endividamento. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) cobrou no grande expediente do parlamento desta terça-feira onde está o débito de R$ 800 milhões informado inicialmente pelo governador Gladson Cameli.

O que intriga a opinião pública é que na contramão do que é informado pela equipe liderada pelo chefe da Casa Civil, na contramão da suposta calamidade financeira, o governador Gladson Cameli anuncia a poupança de recursos do décimo terceiro dos servidores públicos deste ano, mais de R$ 200 milhões e até investimentos inéditos de recursos próprios em recuperação de ramais.

A situação é tão vexatória que nem mesmo o líder do governo revelou no parlamento a dívida surpreendente apresentada à Semírames Dias e Maria Alice pelo BIRD na agenda que as secretárias fizeram durante toda semana passada em Brasília. Além dos R$ 100 milhões que o governo precisa devolver ao BNDES – pelo menos isso foi amplamente publicado – o Estado vai desembolsar em duas parcelas, a última no mês de novembro, mais R$ 40 milhões, em tese mal aplicados pela gestão anterior, dinheiro dos empréstimos contraídos junto aos bancos.

A correria foi maior quando o ac24horas revelou com base em documentos oficiais que o “porquinho da SEFAZ” tinha R$ 1 bi no cofre. Como o ataque é a melhor defesa, através da agência de notícias estatal, o Palácio Rio Branco afirma inconsistência nas informações.

Pelo contrário, segundo Samírames informou a estatal de comunicação, o governo está no limite e do total de R$ 1 bilhão, pelo menos R$ 250 milhões são destinados aos poderes. Além disso, é dele que sai também o valor repassado diretamente ao Fundo da Educação Básica, o Fundeb. Mas não para por aí, pois há ainda a fatia do Sistema Único da Saúde, além do que os recursos para operações de crédito, convênios e fundo de competências previdenciários.

“No saldo do Tesouro Estadual ficará então R$ 250 milhões, justamente o que tinha em saldo até o dia 30 de abril. Mas ele ainda tem outras vinculações”, explica a secretária de Fazenda.

Palácio Rio Branco ainda não sabe como o ex-governador aplicou R$ 140 milhões

Pior de tudo é que até a altura do campeonato a equipe econômica não sabe ou prefere não revelar como a gestão anterior aplicou R$ 140 milhões cobrados pelo BNDES e o BIRD. Tamanho silêncio, na opinião do deputado Fagner Calegário (sem partido) é responsável pelo contingenciamento dos recursos, principalmente de operações de crédito.

E não precisa ser um especialista em finanças para perceber que existe um represamento dos recursos públicos. A reclamação é geral de empresários que afirmam ter dinheiro de convênios para receber, que existe saldo em conta, mas sem nenhuma sinalização de pagamento.

Segundo dados oficiais divulgados nesse final de tarde, são R$ 130 milhões de resto a pagar processados e não processados, sendo que o governo da gestão passada deixou, no dia 2 de janeiro, apenas R$ 8 milhões.

A estimativa de débitos que o estado não tem empenhados é de R$ 250 milhões. “Algumas dessas dívidas até foram empenhadas, mas canceladas ainda no exercício anterior”, explicou a secretária de Fazenda para a agência estatal de Notícias do Acre.