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Mudanças em tabela de repasse do ICMS pode falir 21 prefeituras do Acre e gerar intervenção federal

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O clima anda tenso entre o Governo do Estado e as 22 prefeituras do Acre. Se tornou pública, principalmente após reunião realizada com todos os Prefeitos no TCE na sexta-feira passada, 17, uma suposta improbidade administrativa praticada pelo governo do Estado e também a possibilidade dos gestores das cidades acreanas decretarem falência.

Segundo apurou ac24horas, desde 1999 o Estado estaria descumprindo a Constituição e a lei federal que determina a forma de repasse da cota do ICMS que pertence aos Municípios. Para mandar mais dinheiro para as prefeituras do interior os governadores do últimos 20 anos resolveram retirar parte da parcela do ICMS que era de Rio Branco para distribuir com as demais prefeituras.

A medida faz com que Rio Branco recebesse só metade da cota de ICMS que é devida e causou, somente no começo de 2019, um prejuízo de R$ 50 milhões aos cofres públicos da capital. O dinheiro que deixou se ser repassado a Rio Branco apenas nos primeiros meses do ano é o mesmo que a Prefeita Socorro Neri utilizará na operação verão durante o ano inteiro. O prejuízo para o Município de Rio Branco seria de centenas de milhões de reais.

O problema é que as prefeituras do interior se acostumaram a receber o dinheiro que seria da capital e não querem perder essa receita. Os Prefeitos do interior exigem que o Estado tome providências para não retirar esse dinheiro das prefeituras do interior, pois sem ele elas entrariam em estado de falência.

O problema se agravou após o prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores, ingressar com Processo no TCE questionando os valores do repasse. Após a reunião no TCE, o site da Prefeitura de Rio Branco veiculou notícia em que a Prefeita Socorro Neri afirma que o Estado está descumprindo a Constituição Federal e a lei complementar 063/1990. “Os prefeitos questionaram no início do ano a distribuição do repasse do ICMS. A secretária de Fazenda do Estado então nos fez uma explanação de como essa distribuição é feita atualmente e também como ela deveria ser. Então durante essa explicação do governo do Estado nós ficamos sabendo que essa distribuição não ocorre como determina a lei”, afirmou Neri.

A descoberta desses fatos podem se transformar numa grande dor de cabeça para os ex-governadores Jorge Viana, Binho Marques e Sebastião Viana e até mesmo Gladson Cameli, que correm o risco de responder processos criminais e por improbidade.

O ac24horas não conseguiu contato com a Prefeita Socorro Neri, que está em viagem para tratamento de saúde do marido,mas de acordo com o Secretário de Finanças de Rio Branco, Edson Rigaud, ouvido pela reportagem, este fato é dos mais graves possíveis de ocorrer na vida federativa, apto inclusive a ensejar a intervenção da União no Estado do Acre, conforme artigo 34, inciso V, alíena b e inciso VII, alínea c, da Constituição Federal.

 

“O Município de Rio Branco tem um orçamento de recursos próprios que é de aproximadamente 10% do orçamento do Estado e aqui mora a metade da população do Acre. É um absurdo querer que Rio Branco financie as Prefeituras do interior, como vem ocorrendo há tantos anos. É dever do Estado apoiar o desenvolvimento das cidades do interior, é dever do Estado apoiar as prefeituras do interior, mas tem que fazer isso com os recursos dele, Estado, e não metendo a mão no bolso da população de Rio Branco, que nunca foi sequer ouvida quanto a esta decisão. É um desrespeito ao valor democrático de nossa sociedade, é um desrespeito com o nosso Poder Legislativo, com a população da nossa capital, que foi privada de seus recursos sem ter direito a opinar. Está na hora do Estado parar de fazer graça com o chapéu dos outros, assumir sua responsabilidade financeira de apoiar nossos municípios do interior e a saída é muito simples, basta fazer transferências voluntárias para esses municípios, subvencioná-los para compensar a perda da receita decorrente desse desvio ilegal de recursos da população de Rio Branco. Esta usurpação de recursos da nossa capital é conduta das mais graves possíveis de ocorrer na vida federativa, apta inclusive a ensejar a intervenção da União no Estado do Acre, conforme artigo 34, inciso V, alínea b e inciso VII, alínea c, da Constituição Federal. Encaminhamos o caso para Procuradoria Geral do Município para adoção de providências visando resguardar o interesse do Município de Rio Branco”, enfatiza Rigaud.

Por outro lado, o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB), ressaltou que caso aconteça mudanças nos repasses, as prefeituras vão quebrar. “Posso te falar com segurança que sem esse recurso hoje os municípios quebram e o caos se instala em seguida no Estado. Posso afirmar que não temos culpa se a 20 vem sendo feito dessa forma e agora no meio do jogo querem mudar as regras”, disse o gestor.

Consultado sobre a situação, um dos prefeitos que participou da reunião, mas não quis se identificar afirmou que caso as mudanças ocorram, os municípios, que já passam por dificuldades sofrerão com atrasos de salários e também com a falta de pagamento de fornecedores. “Podemos ficar inviabilizados. Entendo que o governo é o pai e as prefeituras são os filhos. Somos dependente desses valores e sem eles a situação será caótica. Espero que o governador veja essa situação de uma maneira diferenciada”, ressaltou.

Procurada pelo ac24horas, a Secretária de Fazenda, Semirames Plácido, enfatizou que o Estado está cumprindo com a Constituição Federal. “O grande gargalo está no cumprimento da Lei Complementar 63/90 e a falta de uma legislação Estadual. O Estado sugeriu e foi acatado uma criação de um Comitê para atualizar o percentual distribuído aos municípios, respeitando a Constituição Federal. O Estado sempre cumpriu com a parcela constitucional, ou seja, 25% da arrecadação com ICMS. Vamos normatizar através de uma legislação Estadual. A base de cálculo atual está certa, o que está pegando é entre os municípios. Uns achavam que iam ganhar mais. Por isso, eles entraram com processo junto ao TCE. Só que para um ganhar, outro irá perder. Pois os 25% vai para eles e já descontado diretamente pelo banco. Por isso criamos o comitê para estudarmos a melhor forma, e auxiliar os municípios”, explicou.

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Após escolha de Lovisaro para chefia do MP, Kátia Rejane deixa de seguir Gladson no Instagram

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A procuradora-geral de justiça, Kátia Rejane Araújo, que deve deixar o cargo de chefe do Ministério Público do Acre em janeiro de 2022, não segue mais o governador Gladson Cameli no Instagram. O ato ocorreu após o chefe do executivo nomear o também procurador de justiça Danilo Lovisaro para ocupar o lugar da atual titular pelo biênio 2022-2024. Cameli segue procuradora normalmente nas redes sociais.

O ac24horas apurou que Kátia apoiava a candidatura de seu braço direito na gestão, o promotor Rodrigo Curti, mas este acabou sendo apenas o segundo mais votado na lista tríplice com 41 votos. Lovisaro ficou em primeiro com 48 votos e foi escolhido pelo critério democrático da maioria.

Nos bastidores, Rejane sugeria que o governador havia prometido que a chefia seria de Curti, bastando apenas ele está entre os três mais votados, o que aconteceu na última sexta-feira, 26, porém a suposta promessa não teria sido cumprida, pois Lovisaro foi nomeado.

Tudo indica que os bastidores da escolha do novo chefe do MPAC arranhou as boas relações entre o governador e atual chefe do Ministério Público, tanto que Gladson incumbiu ao secretário da Casa CivIL, Rômulo Grandidier, a informá-la oficialmente sobre a sua decisão de escolher Lovisaro.

Ao ac24horas, Kátia se manifestou sobre o assunto. “A escolha do governador Gladson Cameli foi democrática e não afeta a relação institucional entre o Ministério Público e o Poder Executivo, bem como o respeito e a gratidão que tenho pelo governador”.

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Sargento Nery, do “trisal acreano”, atira em estudante de medicina

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De acordo com informações que começaram a circular a partir de grupos de rede social o sargento Erisson Nery, da PM, famoso pela história do trisal acreano de Brasiléia, que ganhou grande cobertura midiática nos últimos três anos, atirou em um homem na madrugada deste domingo (28), em um dos bares mais frequentados de Epitaciolândia, o QGIV Gastrobar.

Dois vídeos gravados por testemunhas, momentos após os tiros, mostram parte do tumulto em uma rua. Em um deles, algumas pessoas aparecem aparentemente socorrendo a vítima, que está ferida no chão. No segundo, um homem que seria o sargento Nery surge desferindo um soco contra o rosto do homem no chão, sendo contido por um casal que prestava assistência ao ferido.

Em um áudio que também foi divulgado nas redes sociais, um homem diz que “o Nery acabou de acabar com a vida dele. Acabou de dar dois tiros em um cara, do nada”. Em novo áudio, um outro homem se refere à motivação. “Meu mano, foi porque o estudante de medicina foi dançar com a mulher dele, a Alda. Aí ele endoidou”.

Por meio de seu Instagram, a esposa de Nery, a também sargento Alda Radine, negou essa versão da dança e disse que o real motivo dos fatos foi ela ter sofrido assédio sexual e agressão por parte do estudante. De acordo com Alda Radine, o sargento Nery a defendeu depois de ela ter sido espancada no rosto após ter tomado satisfações com o seu agressor.

“Um cara que eu nem conheço, nunca dirigiu a palavra a mim, meteu a mão na minha bunda e quando eu reclamei me deu um soco na boca me deixando desacordada”, ela disse.

Erisson Neri e Alda Radine ganharam notoriedade a partir de 2018 ao assumir uma relação de poliamor com outra mulher, Darlene Oliveira, e divulgar isso massivamente por meio das redes sociais. O caso ganhou repercussão nacional se tornando pauta de reportagens em diversos veículos de comunicação.

O ac24horas tentou manter contato com a major Ana Cássia, comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar em Brasiléia, mas não conseguiu retorno até o fechamento desta nota.

O delegado Luis Tonini, que está de férias, informou que tomou conhecimento do fato por meio do Ciosp – Centro Integrado de Operações de Segurança – e disse que entrou em contato com a comandante Ana Cássia.

“Entrei em contato com ela no sentido de que fosse feito o contato com ele, porque a informação era de que ele teria fugido, para que ele se apresentasse para que fosse feito o flagrante, mas não sei ainda se isso de fato aconteceu, pois ela ainda não me deu retorno. Mas o procedimento não está comigo, mas com o delegado que me substitui nesse período”, explicou.

As últimas informações obtidas pelo ac24horas dão conta de que o sargento Nery está sendo procurado. De acordo com uma fonte que pediu sigilo da identidade, o militar teria informado a seus superiores que se apresentará apenas nesta segunda-feira (29), acompanhado de seu advogado. O caso será conduzido pela delegada Carla Ivane, de Brasiléia, que é esposa do delegado Tonini.

Não há, ainda, informações sobre o estado de saúde do estudante baleado e nem a sua identidade. Fontes no Hospital Regional do Alto Acre informaram que o estudante foi encaminhado para o Pronto Socorro de Rio Branco.

A reportagem também entrou em contato com o proprietário do QGIV Gastrobar, onde o fato ocorreu, o empresário Walter Brega. Ele confirmou o que foi veiculado nas redes sociais, ou seja, que o militar atirou em um estudante e que a vítima não teria ido a óbito até aquele momento.

A reportagem também tentou falar com a defesa do sargento, mas não obteve êxito até o fim da manhã deste domingo. O espaço encontra-se à inteira disposição para qualquer manifestação.

ASSISTA O VÍDEO:

Neri
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Governo investe mais de R$ 4 milhões e entrega 32 veículos para fortalecer agronegócio

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Em solidariedade, realizada na frente do Palácio Rio Branco nesta segunda-feira, 22, o governador Gladson Cameli (Progressistas) entregou 32 veículos para o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).

Segundo o governo, o objetivo é fortalecer a infraestrutura de transporte para a execução das atividades de vigilância de campo, bem como outras atividades relativas ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal.

Dentre os veículos entregues, estão 15 caminhonetes, 10 veículos tipo SUV, duas Van e 5 quadriciclos. Ao todo, foram investidos R$ 4.626.750,00 (quatro milhões seiscentos e vinte e seis mil e setecentos e cinquenta reais).

Em seu pronunciamento, o chefe do executivo acreano destacou que a prova do sucesso em um governo, é quando se realiza investimentos com recursos próprios. Para o governador, os veículos devem aprimorar os serviços no órgão. “Vai trazer melhoria na infraestrutura básica de transporte do IDAF/AC, suprindo as necessidades técnicas e administrativas para o melhor funcionamento”, ressaltou.

O diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Francisco Tun, fez agradecimentos ao governo do Estado pelos investimentos realizados no órgão, dentre eles, nas melhorias de estrutura e gestão. “Aumentou em quase 100% os recursos do Idaf, melhorias nos equipamentos do Idaf, veículos e contratação de profissionais. Com a orientação do governador, vamos continuar trabalhando pelo engrandecimento do agronegócio”, argumentou.

FOTO: SÉRGIO VALE

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior (Progressistas), destacou a união do governo em prol do projeto do agronegócio. No entanto, o parlamentar pediu uma atenção especial com o a febre aftosa na área do Amazonas.

O líder do governo e deputado estadual, Pedro Longo (PV), destacou que o parlamento vêm realizando os investimentos necessários para o progresso do agronegócio. “Não se faz agronegócio sem investimento. E todo o conjunto tivemos aumento na quantidade de grãos e isso é fruto de uma boa gestão”, comentou.

FOTO: SÉRGIO VALE

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Enfermeiras que debocharam de paciente com depressão são afastadas e investigadas no Acre

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As duas profissionais de saúde do Pronto-Socorro de Rio Branco que aparecem em um vídeo debochando e fazendo comentários preconceituosos contra uma paciente que teria tentado suicídio em decorrência de uma crise depressiva, foram afastadas do cargo, conforme revelou a secretária estadual de Saúde, Paula Mariano, nesta segunda-feira (22).

Segundo a gestora, a pasta abriu um procedimento administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta das profissionais, que estarão afastadas do cargo enquanto durar as investigações.

“Recebi com muita tristeza porque isso não condiz com os nossos profissionais e solicitei abertura de um processo administrativo. Já solicitamos o afastamento. Hoje, o nosso jurídico já está apurando isso, mas eram profissionais da nossa unidade. Não compactuamos com esse tipo de conduta e não esperava ver isso de profissionais da saúde”, afirmou a gestora.

A coordenadora de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Acre, Ravena Ferreira, afirmou que a entidade tratará de identificar os profissionais, para em seguida, abrir uma investigação para apurar uma possível infração ética.

“Viemos a saber, por meio das redes sociais, e o que o regional pode tá fazendo é fazer a identificação dos profissionais e realizar apuração dos fatos”, afirmou.

Segundo ela, até que se prove ao contrário, os profissionais estão sob investigação. “Dentro do código de processo ético nós temos as penalidades cabíveis, se for identificado infração ética do exercício profissional. Nós não podemos ainda dar indício de algo que não vemos por completo, até porque o vídeo pode ter sido editado e manipulado e é algo que precisa ir com muita cautela. Essa atividade não condiz com o que aprendemos e o que juramos diante da nossa profissão”, acrescentou.

O vídeo

A vítima dos comentários estava no hospital em busca de tratamento, mas acabou sendo destratada com comentários de deboche em relação ao problema. “Irmã, eu tenho o que fazer, cuidar e se mata logo. A pessoa que se mata vai direto pro inferno”, teria dito uma das servidoras. Já a outra profissional acrescenta: “não, maninha, não dá recado. Não manda recado, não!”, disse.

No diálogo, que durou poucos minutos, uma das profissionais do hospital de urgência e emergência da capital acreana lembra que o Hospital de Saúde Mental do Acre – HOSMAC passa em reforma e que, por essa razão, estaria atendendo pacientes com transtornos mentais.

“Tem tanta gente querendo fazer cirurgia, doenças graves, querendo se tratar, querendo viver, e a gente tendo que cuidar de uma pessoa aí. Tem é que viver. A vida é tão boa, tá certo que a gente passa por mil e uma tribulação, depois passa”, comentou.

Por fim, uma das mulheres, após fazerem comentários sobre o caso, ao invés de encaminhar a paciente para profissionais médicos especialistas, decide dar uma palavra religiosa. “Deus não disse vou te dar água e sombra não. Ele disse, tenha bom ânimo que eu andarei contigo”, destacou.

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