Cobranças indevidas e altos impostos tem encarecido a energia dos acreanos, diz Jenilson

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta sexta-feira, 26, a Sessão Temática, nos moldes de audiência pública, requerida pelo vice-presidente da Aleac e deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB) que contou com a participação do diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, que tratou acerca dos reajustes da tarifa de energia elétrica no Acre. O evento contou ainda com a coordenação do líder da bancada federal do Acre, senador Sérgio Petecão (PSD).
Em sua fala, Jenilson Leite agradeceu a vinda do representante da ANEEL no Acre. Ele destacou a necessidade do órgão rever os valores cobrados pela Eletrobras no Acre, agora Energisa.
Em tom de indignação, Jenilson Leite realizou uma série de questionamentos do alto preço da energia elétrica no Acre, que motivou, inclusive, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Aleac, a qual pretende apurar as altas taxas, encargos e tributos repassados aos consumidores acreanos.
Ele repudiou ainda a privatização da Eletrobras Acre que foi concretizada mediante promessa de melhor preço e qualidade dos serviços, o que não ocorreu até o momento. A única medida foi o reajuste de 21,3% concedido pela Aneel à empresa.
”Não sou contra a privatização de alguns setores da economia, mas a privatização da Eletroacre foi uma problema para os acreanos, foi dito que teríamos uma energia melhor e mais barata, algo que não aconteceu. Tivemos um aumento de 21%. Como conseguiremos pagar uma energia tão cara? Como a indústria pagará uma energia tão cara e ajudará no desenvolvimento do Estado? Espero que tenha correção da planilha, que tenha diminuição do valor. Esse impacto gerou a aprovação de uma CPI para investigar porque pagamos tão caro. Queremos um serviço de qualidade e preços combatíveis com a realidade financeira de nossa população, nem mais, nem menos do que se deve”, destacou o parlamentar.
O senador Petecão, em tom de indignação, também repudiou a privatização e reclamou do preço exorbitante praticado contra os acreanos.
“Depois da privatização a energia no Acre se tornou mais cara. Nessas condições o Acre não se desenvolve nem a população terá condições de pagar essa conta”.
O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) realizou uma apresentação detalhada dos encargos e tributos que encarem o preço da tarifa. Ele propôs ainda que se invista em Pequenas Centrais Hidrelétricas no Acre, que podem ser instaladas em cidades mais distantes, aonde o valor da energia chega a preços exorbitantes, como é o caso da cidade de Jordão (AC).
Participaram ainda da audiência pública os deputados federais Alan Rick (DEM), Perpétua Almeida (PCdoB), Jessica Sales (MDB), o representante do governador Gladson Cameli (PP), o secretário de Infraestrutura Thiago Caetano e os deputados estaduais, representantes de sindicatos, da sociedade civil organizada e do representante da Energisa Acre, José Adriano, que realizou um estudo detalhado e buscou esclarecer que os preços praticados no Acre seguem normativas da Aneel, cabendo a empresa seguir as determinações da agência e, consequentemente do governo federal.
“Unimos várias pontos com esse debate fomentado pelos parlamentares e representantes da Aneel, Energisa e a população. Vários pontos foram tratados que nos animam. Se encaminhados, dará a resolutividade aos problemas apresentados, a médio e longo prazo, quanto as melhorias no setor e nos serviços. Estamos dialogando com o Governo do Estado para que venha contribuir com a diminuição da energia elétrica, pois o ICMS representa 25% da conta de energia do cidadão, além de ser caro ainda está incidindo encima do que não deveria. Esperamos que o Governador Gladson se sensibilize e corrija esse absurdo, ato que não trará perda de arrecadação para o Estado, pois será compensado pelo Reajuste já aplicado de 18% mo mês de novembro de 2018. Finalizamos pedindo a Bancada Federal que intensifique a luta pela redução da energia elétrica. Estaremos juntos para cobrar. Quero pedir a atenção a empresa Energisa para que olhe com atenção as reclamações de contas de energia que triplicaram após o reajuste, as quais foram relatas pela população neste debate”, concluiu Jenilson Leite.
Após a apresentação dos representantes dos setores e parlamentares, foi aberto o debate para ouvir os reclames da sociedade. As falas, justificativas e propostas apresentadas, na audiência pública, serão inseridas em um relatório com os encaminhamentos finais para que os envolvidos possam buscar soluções dentro da problemática apresentada ao logo do debate.

Parte da BR-364 ficou isolada na manhã desta quinta-feira, 23, devido ao transbordamento de um açude em meio à grande quantidade de chuva que atinge Rio Branco e outras cidades desde a madrugada.
O ponto de inundação da estrada fica entre o Aeroporto de Rio Branco e o município de Bujari, que fica a aproximadamente 25 quilômetros de distância da capital acreana.
Informações repassadas ao ac24horas apontam que a alagação se deu próximo ao Departamento Estadual de Água e Saneamento (Delas), que abastece o município. Um igarapé da região teria transbordado num açude, causando a interdição da estrada.
Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) já se encontra no local fazendo o isolamento e auxiliando os condutores.
VÍDEO:

Todos os indicadores confirmam que a maior parcela das causas diretas ou indiretas dos assassinatos no Acre surgem dos conflitos que envolvem as facções criminosas mas há um fenômeno da violência cresce e assusta: as bebedeiras e motivos fúteis respondem atualmente por 27,3% das mortes violentas ocorridas no Estado no 1º bimestre de 2023, segundo o Ministério Público do Acre.
Para efeito de comparação, causas fúteis lideraram as mortes violentas em fevereiro de 2022 com 40,9% do total de assassinatos ocorridos no período. Nessa época, a guerra entre organizações criminosas responderam por 4,5% das mortes violentas intencionais com um caso. Nesse período, segundo o MP, também foi citado assassinato por motivo torpe.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios produziu uma definição jurídica de ambas motivações: motivo torpe é aquele considerado como imoral, vergonhoso, repudiado moral e socialmente, algo desprezível. Um exemplo, diz o TJDFT, seria matar para receber uma herança, ou matar por ter qualquer tipo de preconceito, entre outros.
Já o motivo fútil é aquele motivo insignificante, banal, motivo que normalmente não levaria ao crime, há uma desproporcionalidade entre o crime e a causa. Exemplo: matar por ter levado uma fechada no transito, rompimento de relacionamento; pequenas discussões entre familiares e outros.

A tão sonhada recuperação da BR-364 que liga o Vale do Juruá ao resto do Acre levou mais um duro golpe nesta terça-feira, 21.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) fez a abertura de um pregão visando a contratação de empresa para a recuperação de um trecho da rodovia federal que fica entre o Rio Gregório e o Rio Liberdade, já próximo de Cruzeiro do Sul.
Ocorre que a licitação não teve uma empresa vencedora. Apenas duas empresas se interessaram pela obra de recuperação do trecho, mas os valores apresentados foram maiores que o orçamento de referência, o que inviabiliza a contratação.
“O valor de referência era de R$ 125,9 milhões. Por uma questão legal, nós não podemos aceitar um orçamento acima. O procedimento agora é atualizar a data base, tentar pegar um preço mais recente para ver se tem mais aderência de mercado, já que não houve interesse pelo orçamento do DNIT”, afirma Carlos Moraes, Superintendente do Dnit no Acre.
A diferença de preço evidencia um velho problema de recuperação de rodovias no Acre que é o preço dos insumos, principalmente das pedras. “Estamos tratando com Brasília para tentar dirimir algumas questões que são levadas pelos órgãos de controle. É muito difícil você aferir um orçamento de referência de serviços tão complexos como é esse aqui no Acre. Um estado que não tem pedra, o valor se torna muito alto e chama a atenção dos órgãos, já que é diferente do preço praticado por outros estados do país. O sobrepreço precisa ser combatido, mas o subpreço acaba atrapalhando e contrariando o interesse público. Por isso, estamos tentando mostrar a diferença da logística do Acre”, explica Moraes.
A licitação fracassada deve fazer com que as já péssimas condições da BR-364 fiquem ainda piores, já que um novo processo licitatório pode levar até três meses.

A Comissão de Saúde Pública e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Acre reuniu-se nesta quarta-feira (22) para debater a situação dos servidores da saúde do Estado. O secretário da Saúde, Pedro Pascoal, e representantes de médicos, enfermeiros e demais trabalhadores estiveram presentes e apresentaram demandas gerais sobre contratações, salários, convocação de cadastros de reserva, entre outros.
O tema principal do debate esteve relacionado ao planejamento da gestão para 2023 nas diversas áreas, como também em relação às demandas dos segmentos de trabalhadores. O presidente da Comissão, deputado Adailton Cruz (PSB), pede revisão urgente dos plantões.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que a questão da ala pediátrica do Pronto Socorro de Rio Branco é uma dor que ainda está presente em todo o Estado. “Crianças acabaram morrendo no ano passado em decorrência de problemas diversos”, frisou. O plano de cargos, carreiras e salários não deve, em sua opinião, ser debatido na íntegra, mas nos pontos emergenciais das categorias, como a questão das vagas e o tempo urge que as coisas sejam assim feitas pois os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal podem ser justificativa para não se avançar nas demandas dos trabalhadores.
Para a Líder do Governo na Aleac, deputada Michele Melo (PDT), é necessário algo mais palpável para a saúde, uma conexão entre as estruturas. “Não dá para pensar em um PCCR quando se olha os valores dos plantões. Há uma discordância exacerbada”, disse, pedindo que, por exemplo, sejam exigidos farmacêuticos 24 horas onde ainda não tenha.
Ela afirma que o governo de Gladson Cameli preza pela saúde e que as ações básicas devem potencializar as que vieram antes. Coisas básicas, que sequer deveriam existir, acabam atrapalhando o melhor serviço de saúde.
Nesse contexto, Michele questiona, por exemplo, o anúncio de novos leitos no Pronto-Socorro sem que se saiba se virão servidores, mas teve a garantia de gestores de que os concursados serão chamados e há estudo para convocação de mais profissionais. “Os temas mais urgentes são em relação à isonomia dos plantões e fluxo pediátrico”, disse, pedindo que novos exames sejam contratados e que as lavanderias sejam melhoradas.
A deputada Antônia Sales (MDB) disse que há muitos problemas a serem resolvidos e é necessário aumentar os recursos para o setor de saúde. Ela pediu que fosse reativado o serviço de saúde da criança em Cruzeiro do Sul e que sejam consertados equipamentos hoje parados nas unidades de saúde.
O superintendente da Fundhacre, João Paulo, disse que sabe como funciona a saúde do Acre. Há problemas históricos que exigem união de todos, segundo ele. Questões como exame de colonoscopia deve ser feito em equipamento obtido por comodato. “Temos que discutir a amplitude do serviço”, disse, afirmando ser inadmissível que alguns exames só estejam sendo realizados na Fundhacre na rede pública. “Temos de potencializar os hospitais para descentralizar”. Ele quer debate sobre especialidades médicas, como a urologia.
O secretário Pedro Pascoal anotou as demandas e apresentou um diagnóstico lembrando que 92% da população depende do SUS para cuidar da saúde, citando números e dados acerca do sistema, que possui mais de 1,6 mil contratos emergenciais.
Quanto ao PCCR da saúde, o chefe da saúde do Acre diz que vem pedindo ao governo para priorizar o setor e que as portarias de ajustes nos plantões podem trazer problemas no futuro.
Sobre convocação de cadastro de reserva, Pascoal pediu paciência pois há necessidade de primeiramente chamar os aprovados no atual concurso e alertou para que seja feito o que é possível visando a sanidade financeira do sistema.
Alguns serviços, como o de hemodinâmica, devem ser implantados em até 90 dias na saúde do Juruá. “Só serão encaminhados para Rio Branco os pacientes em altíssimo perigo”, disse.
Pascoal discorreu sobre os demais temas abordados, apontando soluções e propondo ações e metas – explicou o sistema de absorção do Igesac. “Peço um pouco de sensibilidade à real necessidade de se fazer mais um puxadinho visto a necessidade do plano de carreiras”, pediu, dirigindo-se aos sindicalistas.
Outros deputados se posicionaram em agradecimento ao trabalho desenvolvido por Pedro Pascoal.
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