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MPAC denuncia acusados de se apossar de terras por dívida de drogas

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Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Juízo da Vara Única de Manoel Urbano decretou a prisão preventiva e o bloqueio de contas bancárias de pessoas acusadas de agir em conluio visando tomar, mediante ameaça e fraude, propriedade rural para saldar dívida em decorrência de drogas.

Na ocasião, o promotor de Justiça substituto Aurê Ribeiro Neto ofereceu denúncia à Justiça do município contra Osanã Teixeira de Souza e Marcos Fronteira pelos crimes de extorsão, falsidade ideológica e estelionato.

Segundo inquérito policial, após o filho ser jurado de morte por Marcos Fronteira em razão de dívida contraída no tráfico de drogas, Francisco Nogueira de Aguiar foi obrigado, sob ameaça, a entregar por preço irrisório e passar a titularidade de 50 hectares de terra a Osanã Teixeira de Souza, que havia feito prévio acordo com Marcos Fronteira.

No tabelionato, a vítima foi induzida a assinar contrato de compra e venda do imóvel pelo valor de R$ 10 mil, importância que nunca recebeu, bem como transferir a titularidade da área, sob argumento que estava pagando a dívida do filho com o traficante. Sem a terra, ele, a esposa e mais três filhos precisaram pedir abrigo na casa da mãe.

Diante disso, o Ministério Público pediu a prisão preventiva de Osanã Teixeira de Souza por estar ocupando a propriedade rural e apresentar ameaça à vida de Francisco Nogueira de Aguiar. Além disso, pediu o bloqueio de contas bancárias de quatro pessoas que foram apontadas pelo acusado de serem traficantes de drogas.

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC

Cotidiano

Segurança vai realizar Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para 90 servidores

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O Curso De Atendimento Pré-Hospitalar Tático tem como principal objetivo de contribuir com a redução das mortes evitáveis no ambiente tático no Brasil, por meio do estabelecimento de condições diretivas, técnicas, materiais e humanas, possibilitando aos profissionais de segurança pública oferecer em uma rápida resposta nas situações de traumas sofridos no em operações.

A Secretaria de Segurança Pública anunciou no Diário Oficial desta quinta-feira, 8, a realização do curso de Atendimento Pré-Hospitalar, Armamento e Tiro Policial e Instrumento de Menor Potencial Ofensivo (IMPO), a ser ministrado por instrutores do Programa de Cooperação de Segurança Pública Brasileiro (Força Nacional de Segurança Pública), destinado aos profissionais de segurança pública que atuam em área de conflito em confronto armado.

Serão 90 vagas distribuídas da seguinte forma: 25 vagas para a Polícia Militar do Estado do Acre – PMAC; – 20 Vagas para a Polícia Penal (IAPEN); – 15 para a Polícia Civil do Estado do Acre – PCAC; – 10 Vagas para o Corpo de Bombeiros do Estado do Acre – CBMAC; – 5 para o Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPAER; – 5 para O Grupo Especial de Fronteiras – GEFRON; – 5 Vagas para o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC; – 2 Vagas para o Instituto Socioeducativo – ISE/AC; – 2 para Casa Militar e 1 Vaga para o Centro Integrado de Inteligência em Segurança Pública. Os profissionais que irão fazer a capacitação são escolhidos por cada órgão.

O curso terá início na próxima segunda-feira, 12, e terá duração de uma semana, sendo as partes teórica e prática ministradas no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública da Sejusp.

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Cotidiano

Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 125 milhões

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O concurso 2.546 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (10) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 03 – 23 – 28 – 34 – 38 – 48.

O próximo concurso (2.5347), no sábado (10), deve pagar prêmio de R$ 125 milhões.

A quina teve 128 ganhadores e cada um vai receber R$ 49.345,74. Os 9.138 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 987,43.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

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Cotidiano

Supremo confirma proibição de reeleições ilimitadas para mesa legislativa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (7) a proibição de reeleições ilimitadas para as mesas diretoras de assembleias legislativas. Com o resultado do julgamento, a Corte definiu que só cabe uma reeleição para a direção do Legislativo estadual.

O caso começou a ser analisado em março deste ano no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros inserem os votos eletronicamente e não há deliberação presencial.

Ao retomar o julgamento na sessão presencial de hoje, os ministros decidiram estipular um prazo para o cumprimento da decisão. Com a modulação, ficou definido que as composições das mesas feitas antes de 7 de janeiro de 2021 não serão afetadas pela decisão.

O marco é a publicação da ata da decisão do Supremo que, em dezembro de 2020, vetou a recondução de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura.

O caso chegou ao STF por meio de ações protocoladas no ano passado por partidos políticos e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram citados casos de deputados estaduais que foram reeleitos por até cinco vezes para a chefia do Legislativo.

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Cotidiano

Ibama nega que agentes estejam sem combustível durante operação em Nova Califórnia

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O Ibama negou por meio de uma nota que os agentes que estão realizando uma operação de combate à exploração ilegal de madeira na região de Nova Califórnia, na divisa entre o Acre e Rondônia estejam impossibilitados de concluir os trabalhos por falta de combustível.

De acordo com o relato de agentes que procuraram o ac24horas nesta quarta-feira, 7, o cartão usado para abastecer as viaturas do IBAMA com combustível foi zerado após o corte do orçamento do órgão realizado pelo governo federal. A mesma situação estaria acontecendo com os veículos do ICMBio que prestam auxílio à operação.

O IBAMA informou que os recursos da Diretoria de Proteção Ambiental não sofreram cortes orçamentários, garantindo assim a permanência das equipes em campo e o cumprimento das ações de fiscalização. Foi informado que as viaturas também funcionam normalmente, uma vez que o combustível está contemplado no mesmo contrato de locação dos veículos.

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