Brecha na Lei e influência de Conselheiro do TCE mantém Alércio Dias no Comando do Acreprevidência apesar de MP discordar

Dias após o governador Gladson Cameli (Progressistas) encaminhar mensagem governamental a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa retirando da pauta de votações a indicação do pecuarista Alércio Dias, para homologação de seu nome para o Instituto Acreprevidência, nada parece ter mudado na rotina do órgão que apresenta déficit mensal de R$ 50 milhões aos cofres do Estado.

Mesmo que nomeado interinamente, Alércio continua despachando em seu gabinete no 2º andar da Sede do Acreprevidência com duas garantias: a brecha na Lei e a influência do Conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Malheiro, que para muitos nos bastidores da Casa Azulada, exerce até mais poder que o próprio governador Gladson Cameli.

O ac24horas consultou secretários e pessoas próximas do atual governo que afirmam unanimamente que se for da vontade Gladson, Alércio poderá ficar os próximos 4 anos no comando do Acreprevidência, já que a lei 1.688 de 5 dezembro de 2005, que cria o Acreprevidência, não prevê prazo ou penalidade para que que o indicado do governador ao Instituto seja afastado do cargo por seu nome não ter sido referendado pela Aleac.

Legalmente, somente a exoneração expressa colocaria um fim nesse imbróglio que vem desgastando o governo perante a opinião pública, já que o Ministério Público, por meio da uma recomendação do 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público endereçada a Assembleia Legislativa, confirmou que o Dias é condenado por improbidade administrativa e não reúne as condições exigidas pela lei para ocupar o cargo, por ausência de reputação ilibada.

A manobra para retirada do nome de Alércio da pauta da Aleac teria sido pensada no Tribunal de Contas. O conselheiro Antônio Malheiro, amigo pessoal de Alércio, influenciado também pelo grupo dos “cabeças brancas”, teria definido a estratégia para que seu “ungido” ganhasse mais tempo no cargo e até mesmo para quem sabe o nome fosse reapresentado em outras circunstâncias mais na frente ao Poder Legislativo. Segundo apurou ac24horas, Malheiro é grato a Alércio Dias por este ter sido responsável por ter lhe dado chance no mercado de trabalho quando chegou ao Acre na década de 80. Naquele período, Dias era o todo poderoso da Eletroacre no Estado e abriu as portas para o homem que atualmente detêm maior poder de influência no governo de Gladson Cameli.

Apesar das influências políticas, o ac24horas foi informado que nos próximos dias o Ministério Público deve fazer nova recomendação, agora ao governador, pedindo que Alércio seja exonerado. Caso isso não ocorra, uma Ação Civil Pública deverá ser protocolada e um novo processo de desgaste deverá ser iniciado.

Independente da decisão de Gladson exonerar ou não Alércio Dias, nos bastidores, aliados do governador começam a sugerir nomes para substituir o diretor-presidente interino. O MDB já começa a hipotecar apoio ao ex-deputado federal João Correia. Já outro grupo, ligado aos liberais cogitam o nome do empresário Fernando Lage. Outros encontram solução dentro do próprio governo ao indicar Livio Veras. Os mais pragmáticos acham que solução esteja no lado do PT, e sugerem o nome de José de Anchieta, diretor-presidente do Instituto nos governos da Frente Popular.

Desde a semana passada, ac24horas vem consultando a Assessoria do governador Gladson Cameli, em relação a situação de Alércio Dias. No dia em que o governo retirou a análise do nome do pecuarista da pauta da Alec, o Estado informou que a Casa Civil estava buscando um entendimento com o próprio Alércio Dias “para resolver essa questão evitando exposição desnecessária dele e do próprio governo”. O governo havia enfatizado que qualquer decisão definitiva será com base no diálogo, ”afinal se trata de um aliado nosso”, especificou.

Já nesta segunda-feira, 19, consultado novamente, a assessoria disse que não teria novidades sobre o assunto e revelou que caberá ao governador decidir sobre a situação. “Ele ainda não tratou do assunto”.

Nos bastidores, comenta-se que Gladson espera ansiosamente pela recomendação do MP para ter a desculpa para abrir mão de Alércio e evitar qualquer tipo de indisposição com o principal influenciador de seu governo, o Conselheiro Antônio Malheiro.

Em nota de esclarecimento encaminhada recentemente a imprensa, Alércio Dias disse, sem nominar quem, que tentam “a qualquer custo e de forma incessante atingir a minha honra e macular a minha dignidade, usando os artifícios da mentira e da difamação. Não conseguirão! Sou um homem de vida limpa, orgulhoso do meu caráter e do meu passado. Por isso recebo tantas manifestações de solidariedade”. O pecuarista reforça, apesar do MP confirmar, que jamais foi condenado por improbidade administrativa ou teve seus direitos políticos cassados.

Ainda em seu comunicado, Dias enfatizou: “Soa estranho, portanto, que a Promotoria de Fiscalização do Patrimônio do Ministério Público espessa manifestação recomendando à ALEAC que meu nome seja vetado para nomeação do cargo de Presidente do Acreprevidência”