Governo do Acre ainda não cogita aumentar alíquotas extras para reequilibrar contas

O governo de Gladson Cameli (Progressistas) não trabalha com a hipótese de cobrar uma alíquota extra de até 8 pontos percentuais dos servidores públicos para cobrir o rombo mensal do Instituto Acreprevidência, que acumula déficit mensal de quase R$ 50 milhões. A informação foi descartada pelo Estado após o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que se reuniu por duas horas e meia com o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmar que a proposta de reforma da Previdência que será apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20) terá uma autorização para os estados cobrarem uma alíquota extra.

“Até o momento essa possibilidade não foi levantada. A situação de Goiás é ainda pior que a nossa em relação a previdência. Esse assunto não foi discutido no âmbito do governo do Acre. Nem mesmo como possibilidade”, informou a Assessoria de Gladson Cameli.

Pela proposta, a Constituição incluiria uma autorização para que os governadores enviem às assembleias legislativas um projeto para criar uma alíquota extraordinária e temporária para reduzir o déficit da previdência dos servidores públicos locais. O prazo e o valor da alíquota adicional seriam definidos conforme a necessidade de cada estado.

A maioria dos estados cobra 11% do salário bruto dos servidores públicos locais para financiarem as aposentadorias e pensões. Nos últimos anos, diversos estados elevaram a alíquota para 14%, inclusive o Acre. No caso de Goiás, a contribuição está em 14,25%. Mesmo assim, segundo Caiado, faltam R$ 200 milhões por mês para pagar os benefícios para os inativos locais, diferença coberta pelo Orçamento do estado.

Caiado confirmou que os governadores se reunirão com a equipe econômica na quarta-feira (20) para receber detalhes da proposta de reforma da Previdência. Ele defendeu a aprovação da proposta o mais rápido possível e cobrou o engajamento dos governadores. “Hoje estamos com folha atrasada do governador anterior, com projeção para 2019 de R$ 6,6 bi de déficit e não temos condições de aplicar o mínimo em saúde, educação, segurança pública e muito menos em programas sociais. Não dá mais para ficar enganando, adiando, enxugando gelo em todo minuto”, destacou.

Caiado disse que Guedes não incluirá, na proposta de reforma da Previdência, o uso de ativos de estatais locais para formar um fundo que arcaria com os passivos (dívidas e obrigações) das previdências estaduais. “Eu concordo com essa exclusão. Afinal de contas, a previdência [de um estado] atende de 3% a 4% da população [local], enquanto uma estatal é propriedade de toda a população de um estado”, declarou o governador.

Segundo Caiado, o texto a ser enviado prevê que as mudanças para a Previdência valerão automaticamente para estados e municípios, diferentemente da proposta do governo anterior, que dava carência de alguns meses para que os estados aprovassem regras para a previdência dos servidores locais e que as mudanças só seriam adotadas se nada fosse feito.