Diretor-presidente interino do Instituto Acreprevidência, o pecuarista Alércio Dias, 75 anos, recebeu em seu gabinete a reportagem do ac24horas para falar sobre uma suposta condenação de improbidade administrativa que pesa contra ele referente a sua passagem pela Secretaria de Educação do governo de Orleir Cameli, tio do atual governador do Acre, Gladson Cameli.
Incisivo em suas respostas, Dias negou que seja condenado pela Justiça. “Não sou condenado por improbidade. Você está lendo a peça do promotor que foi encomendada pelo senhor Tião Viana, o antigo governador, e alimentada insistentemente. Aí a primeira instância condenou a mim, a Maria Del Carmo e a Acrevelinda. Eu não sei como é que pode uma empresa ser condenada por Improbidade Administrativa. No andar da carruagem, como não havia motivo para perseguir a Dona Maria Del Carmo, porque eles nem sabem de quem se trata, e a Acrevelinda, por causa daqueles que a assumiram depois, deram o seu jeito por aquilo. O nome da Acrevelinda sumiu do processo. Só ficou o meu”, revela.
Na presença da reportagem, Alércio lê decisão do Desembargador Samoel Evangelista, que segundo ele acata apenas a decisão da magistrada de primeira instância com relação ao pagamento da valores e não na questão da improbidade. “Também será considerado ausência de provas contra eventual proveito econômico pelos réus Alércio Dias e Maria Del Carmo. O desembargador do processo nas folhas 684 reitera que não houve dolo por parte de mim e da Del Carmo”, explica.
Tendo que ressarcir os cofres públicos, Alércio Dias afirmou que vai propor, por meio de seus advogados, um acordo com a Justiça, e entregar um Fiat Uno como forma para quitar a sua dívida. “Como cidadão eu não posso fugir a minha responsabilidade. Como se trata de dois Fiat Uno 0km, eu mandei fazer o orçamento atualizado desses dois veículos . Eles estão me cobrando mais de R$ 580 mil de dois Fiats Uno. Isso não tem sentido. Não existe penhora porque não tem gado registrado no meu nome. A minha proposta para quitar esse débito, é pagar o valor de um FIAT Uno porque o outro deve ser pago pela Acrevelinda, que foi quem lesou a Secretaria de Educação. Vendeu, emitiu nota fiscal dos 4 veículos, não entregou 2. Vendeu dois para outras pessoas. Ela se apropriou indevidamente de um valor que não pertencia a empresa. No processo, existem várias tentativas de anulação de pagamento”, disse.
Dias revela ainda em entrevista que o atual Presidente da Fecomércio, Leandro Domingos, na época era o responsável pela Acrevelinda, e teria sido o responsável por informar que não entregaria os carros. “O Leandro domingos disse que não ia entregar os carros. Eu tentei cancelar o cheque. Ai a Dona Maria Del Carmen passou dois dias para protocolar o ofício na época e no final, e tentou falar com o presidente do Banacre na época, o senhor Adeilson. No dia seguinte chegou uma carta assinada pelo assessor presidente do Banco afirmando que não seria mais possível anular o pagamento . E o assunto morreu ai. Ou seja, nós tivemos um prejuízo de dois veículos , mas como eu considero que a Acrevelina foi desonesta com a Educação, acredito que ela tem que pagar parte desse montante”, disse.
O pecuarista diz ainda que apesar de propor o acordo para devolução de Fiat Uno para a Secretaria de Educação, entende que o Ministério Público será contra. “Eu quero como cidadão ressarcir o erário público, não essa montanha de dinheiro, não se entende uma coisa dessa. Estamos inclusive contestando esses valores da execução. Eu me proponho a pagar um. A Acrevelinda que pague o outro. Eu topo fazer isso, através da PGE, mas é claro que o Ministério Público vai ser contra , mas a gente vai continuar insistindo nesses termos”, frisou.
Sobre sua nomeação para o Acreprevidência, Dias assume que o governo errou em nomeá-lo sem passar pela Assembleia. “Os neófitos do governo, a Casa Civil, não entenderam e o governador me nomeou. Ele não podia ter me nomeado antes sem que meu nome passasse pela Assembleia. Foi uma falha de quem tá assumindo, uma falha do nosso governo. Eu nunca pedi qualquer cargo no governo. Nem a Gladson ou qualquer que seja. Eu nunca pleiteei. Se eu soubesse eu teria alertado o governo disso. Teria evitado todo esse desgaste”, revelou.
Dias ainda foi questionado pela reportagem com relação a uma série de certidões negativas que o diretor-presidente teria que apresentar para assumir o cargo efetivamente. “Ninguém pediu certidões. Isso é uma decisão de governo. O Bolsonaro também não exigiu certidão de algumas pessoas que foram nomeadas para o seu governo. Eu tenho duas ações cíveis, mas não sou condenado. Esse processo foi um trabalho de perseguição. Esse assunto será todo esclarecido numa eventual sabatina da Assembleia”, pontuou o pecuarista afirmando que se for precisa, entregará todas as certidões exigidas.
Apesar de todo o desgaste, Alércio acredita que seu nome será aprovado pela maioria na Aleac. “O meu nome será aprovado pela maioria. Eu não tenho nenhuma dúvida. Eu nao tenho nenhuma dívida. Eu vou pagar, eu vou propor um pagamento e vamos discutir porque a ação existe para ser discutida, Eu sou um homem preparado, tirei o Acre da escuridão na época da Eletroacre, dei uma outra dimensão a Educação como secretário, não só na questão da estrutura, mas também na qualidade do ensino”, pontuou.
ENTENDA O CASO
A Secretaria de Educação na época abriu procedimento licitatório objetivando a aquisição de quatro veículos Uno Mille de 1000 cilindradas, com quatro portas, para atender as demandas do setor. Com isso, a Acre Veículos LTDA (Acrevelinda) sagrou-se vencedora do certame homologado em 1996, por Alércio Dias. Porém, o MP alegou que quatro veículos foram pagos, mas que a empresa em questão entregou apenas dois, com quatro meses de atraso após o prazo combinado.
Ainda segundo a denúncia, os outros dois carros foram revendidos pela empresa a terceiros e que a chefe do Setor Financeiro da Secretaria Educação, Maria Del Carmen teria agido com descaso para com o patrimônio público, pois antes de receber os bens, efetivou o pagamento adiantado de R$ 55 mil, contrariando o edital e a legislação pertinente. E que que na época, Alércio Dias, ordenador de despesa da Secretaria, não tomou nenhuma providência em defesa do Patrimônio Público, sustentando que os gestores violaram os princípios basilares da administração pública, notadamente os da moralidade, eficiência, aperfeiçoamento do serviço público e da legalidade, incorrendo assim em ato de improbidade administrativa.
Anos depois, em dezembro de 2005, a então juíza Maria Penha, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na época, atualmente desembargadora aposentada, proferiu sentença em que afirma que os “reús contribuíram de forma decisiva para o prejuízo causado ao erário estadual, o qual, repita-se, não teria ocorrido se tivessem autorizado a realização do pagamento somente após a entrega dos bens, conforme previsto no edital”, disse a magistrada.
Em sua decisão, Maria Penha condenou Alércio Dias, Maria Del Camen e Acrevelinda a ressarcirem os prejuízos causados aos cofres públicos no valor de R$ R$ 27.674,00, correspondente aos dois veículos que não foram entregues e também a 10% do valor do dano. Na época, a magistrada proibiu ainda a empresa Acrevelinda de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
A mesma decisão passou pelo crivo da Câmara Cível do Tribunal de Justiça em 2008. Na época, o desembargador-relator Samoel Evangelista negou o apelo dos reús com relação ao pagamento de valores, e segundo Alércio Dias, acatado a questão de não condená-los por improbidade.
Desde então, a Justiça tenta cobrar Alércio. Em 2016, o oficial de Justiça Hermenegildo da Conceição foi até uma das fazendas de Alércio Dias, localizada no Ramal da Piçarreira, para penhorar mais 2 mil arrobas de boi gordo avaliadas em R$ 244 mil, valor da ação na época com juros e correções monetárias. Apesar da penhora, a justiça nomeou Alércio Dias como depositário por se tratar de produto vivo e que precisa de cuidados. As cabeças de gado em questão podem ser leiloadas ainda em 2019, porém o atual diretor-presidente do Acreprevidência nega que tenha gado em seu nome. “A única coisa que tenho são o meu apartamento e minha terra lá para o rumo do Quinari. Não tenho boi no meu nome não”, respondeu ao ac24horas.
