O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre passou a ser supervisionado pela desembargadora Denise Bonfim. Ela foi designada por meio da Portaria nº 282/2019, publicada na edição nº 6.290 do Diário da Justiça Eletrônico, desta quinta-feira (7).
Assinada pelo desembargador-presidente, Francisco Djalma, a Portaria nº 282/2019 altera o Art. 1º, da Portaria nº 37/2017, designando a desembargadora Denise Bonfim para a função, e revoga a Portaria Nº 502 / 2017, que designou o desembargador Francisco Djalma para a função.
O GMF atende a Resolução nº 96/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ainda tem como membros integrantes um total de nove juízes de Direito. Uma das atribuições do grupo é a realização de mutirões carcerários nas unidades de 1º Grau.
Os grupos são resultado da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios. Também são responsáveis por acompanhar o cumprimento das recomendações, resoluções e dos compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo CNJ, em relação ao Sistema Carcerário.
