A Indústria Peixes da Amazônia protocolou na manhã desta quinta-feira, 31, um Pedido de Recuperação Judicial na Comarca de Senador Guiomard. A medida jurídica utilizada pelos advogados da empresa tem como objetivo tentar evitar a falência do empreendimento que já teve investimentos superiores a R$ 80 milhões, tanto da iniciativa privada como do governo do Estado. De acordo com o Conselho Gestor da Peixes da Amazônia, a empresa vem enfrentando dificuldade de fluxo de caixa com seus credores.
“Por meio de uma RJ é possível a manutenção de funcionamento da empresa com boas bases, visando criar a condições objetivas para o pagamentos dos principais compromissos, baseado em um Plano de Recuperação que será coordenado por um interventor mediado pela judiciário”, explica trecho de nota técnica encaminhada aos acionistas da empresa.
De acordo com o Conselho, este caminho proposto torna-se importante, tanto para os credores – que terão mais segurança em receber de acordo com o Plano proposto – mas especialmente para a cadeia de valor da piscicultura, pois a funcionamento da empresa ,mesmo com dificuldades, é capaz de alocar significado recursos na economia local por meio de seu capital circulante.
“Apenas como exemplo no ano de 2017 com pagamentos de prestadores de serviços , fornecedores diversos de milho , peixes e demais insumos industriais, recursos humanos , entre outros itens de gastos de produção a Peixes fez circular um capital de R$ 31 milhões”, revela comunicado.
Segundo a empresa, o pedido de RJ justifica-se pela real dificuldade de fluxo de caixa enfrentada por razões diversas, “seja por aspectos externos como crise econômica e contingências geográficas naturais regional ( enchentes, logística etc ) , como aspectos internos em função da não capacidade de fixação de capital de giro pra fazer frente a demanda do mercado”.
O comunicado ressalta que todo empenho já dispensado pela empresa fruto do esforço de seus acionistas – majoritariamente privados – não foi suficiente para superação das contingências citadas. “Hoje já foram investidos – por parte de seus acionistas- para seu funcionamento mais de R$ 60 milhões de recursos próprios, compreendendo os recursos para os 3 anos de construção ou pré-operacionais (2012 à 2014) e mais os 4 anos de operação ( 2015 ã 2018) . Importante destacar que deste total o valor próximo à 60% recursos são de fontes privadas”, informa o Conselho, afirmando que o Estado é o menor acionista no empreendimento.
No início do ano a empresa demitiu mais de 40 funcionários e suspendeu temporariamente a sua produção. Na semana passada, o atual governo confirmou que tem interesse de repassar as ações do Estado na Empresa para o controle total da iniciativa privada. Segundo o Porta-Voz do governo, Rogério Wenceslau, a decisão de repassar o empreendimento para iniciativa privada já foi tomada por Gladson Cameli que determinou que a equipe econômica, junto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), encontre uma forma de executar a ordem de forma legal. Segundo o Estado, não existe prazo para atendimento desta demanda.
“A recuperação judicial é um meio legítimo de buscar a reestruturação da empresa em crise. Está prevista na Lei n 11.101/2005 e busca evitar a falência, que, geralmente, não é vantajosa para ninguém.A recuperação judicial visa renegociar o passivo com os credores, que deverão aprovar um plano de recuperação judicial, pelo qual a empresa especifica a origem da crise e os meios de superá-la. Trata-se, então, de uma grande renegociação em que o juiz de direito é apenas um intermediário, ou melhor, um maestro, mas são os credores em conjunto quem decidem o destino da empresa”, disse o escritório de advocacia responsável pela ação.
“Na recuperação judicial, é importante evitar a falência, preservando os interesses dos credores e reduzindo as perdas. É preciso haver concessões por parte dos credores e sacrifícios por parte de todos, desde que sejam menores do que no cenário de falência.
A Peixes da Amazônia possui todos os meios pra superar a passageira crise, porque conta com tecnologia avançada, estrutura moderna, expertise, valor de mercado e muitos ativos. Apresenta um índice de liquidez geral positivo, de forma que a divisão dos ativos pelos passivos é superior a 1, demonstrando que possui amplas margens de solvência no futuro.Acredito que a Peixes conseguirá se reestabelecer no mercado, gerando, ainda, empregos e muita riqueza para a região”, informa comunicado assinado pelo advogado Marcelo Zamora, sócio do Bordignon e Zamora advogados, que está assessorando juridicamente a empresa.
A Empresa de São Paulo Corporate Consulting que tem especialidade em reestruturação irá gerenciar todo o processo.
