Dívida trabalhista do governo do Acre supera R$ 100 milhões

O governo Gladson Cameli (Progressistas) terá que desembolsar ao longo dos próximos quatro anos mais de R$ 100 milhões para quitar dívidas relacionadas a direitos trabalhistas não pagos pelas gestões anteriores, e cujo acúmulo compromete a capacidade de investimentos do estado. Este é o valor preliminar levantado pela Secretaria de Gestão Administrativa (SGA), responsável pelo gerenciamento da mão-de-obra do Executivo.

O montante é referente ao pagamento de indenizações, promoções, rescisões contratuais, horas-extras e plantões, “São vários débitos que foram deixados pelo governo anterior que, juntos, somam mais de R$ 100 milhões apenas com o servidor público”, diz a secretária Maria Alice Araújo (Gestão Administrativa).

Essa dívida se somará às que ainda estão sendo levantadas por cada secretaria, o que deixará o Orçamento de 2019 ainda mais comprometido, sobrando pouca margem para se aplicar em obra de infraestrutura, por exemplo. As verbas para investimentos terão que vir quase toda de transferências federais por meio de convênios e também das emendas parlamentares.

A folha de pagamento do funcionalismo é o maior peso na conta do Palácio Rio Branco. Cálculos realizados pela Secretaria da Fazenda apontam que em 2019 os contracheques dos servidores vão somar, mensalmente, R$ 230 milhões. A esse valor acrescentam-se os R$ 40 milhões que o Tesouro Estadual transfere para o Acreprevidência cobrir o déficit com as aposentadorias e pensões.

A dívida com o não pagamento do 13º pelo antecessor Sebastião Viana (PT) é um elemento que não estava previsto nas planilhas da gestão progressista. A quitação do débito da segunda parcela do benefício terá um impacto de R$ 70 milhões nas finanças estaduais.

Outro peso são as transferências para os demais Poderes (Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas), que ficam em quase R$ 50 milhões.

Um dos problemas a ser enfrentado pelo novo governo é com os prestadores de serviços e fornecedores. A SGA constatou que contratos importantes, cuja ausência de execução impacta diretamente nos serviços ao cidadão, não tiveram os valores empenhados pelo governo anterior.

“A rigor, esses contratos deveriam ser empenhados e colocados em restos a pagar. Alguns fornecedores, alguns contratos, os valores de novembro e dezembro não foram empenhados. O não pagamento impacta nos serviços prestados à população”, afirma Maria Alice.