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Segurança, direito e dever

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JORGE VIANA: UM MANDATO A SERVIÇO DO ACRE

Jorge Viana

Quando assumi o governo do Acre, há 20 anos, a segurança pública era uma questão urgente. A violência aumentava e o crime organizado atuava até mesmo no interior das instituições, como no caso do famoso “esquadrão da morte”. Mesmo sendo urgente e emergente, ainda não tinha a abrangência e a complexidade que tem hoje. A gestão estadual dispunha de meios para, coordenando uma parceria entre as instituições e a sociedade, dar respostas em prazo razoavelmente curto. Enfrentamos e desmantelamos as organizações criminosas e criamos um sistema eficiente de segurança pública que contribuiu para elevar a autoestima da população e proporcionar tranquilidade à vida social e ao desenvolvimento do estado.

Hoje, infelizmente, os perigos que naquela época já existiam em estado embrionário, cresceram exponencialmente: o tráfico nas fronteiras, a extensão das organizações criminosas dos grandes centros urbanos do Sudeste do país, a crise econômica e até fatores de natureza política e social que aumentam a insegurança e provocam a violência. Os recursos dos governos estaduais da região amazônica não cresceram, até diminuíram. A segurança pública tornou-se questão nacional, estratégica e extremamente complexa.

Mas é preciso enfrentar o problema. Buscar parcerias e apoios no plano nacional e internacional, articular um trabalho conjunto dos representantes políticos, instituições e sociedade em geral, criar uma ambiente de seriedade e eficiência no trato do assunto. Quero ressaltar esse ponto: seriedade e eficiência significam, antes de mais nada, evitar a politicagem, a propaganda enganosa, a busca de noticiário escandaloso e de medidas populistas sem resultado efetivo.

Dos parlamentares, exige-se atenção redobrada na produção das leis. Dediquei-me a esse assunto no Senado Federal, à frente da Comissão encarregada da reforma no Código Penal, propondo a atualização de leis e punições que estão defasadas em mais de 50 anos. E consegui aprovar, no Senado, uma Emenda Constitucional que torna o estupro um crime imprescritível, ou seja, que pode ser punido mesmo se for descoberto muitos anos depois de ter sido cometido.

Creio que é uma medida importante, que agora aguarda decisão da Câmara, pois o estupro é uma violência geradora de outras violências. O Brasil registra um estupro a cada 11 minutos, segundo o Anuário elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Esse total indica inacreditáveis 135 casos por dia, número que omite uma realidade ainda mais cruel: somente 10% das violações são denunciadas, de acordo com estudo Ipea. Assim, estima-se que, por ano, o total de vítimas no país chega a quase 500 mil, uma violência que permanece oculta, pois muitas vezes é cometida no interior das casas e das famílias.

Dos governos, exige-se que não apenas mantenham um aparato visível de repressão, mas que aumentem a inteligência e os meios de investigação. E de todos, inclusive organismo da sociedade civil, requer-se um pacto pela promoção da educação e de valores que despertem nas novas gerações a esperança de um futuro de paz.

Acre

Galvez é humilhado no Pará ao ser goleado por 9 a 0 pelo Remo

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Foto: Samara Miranda/Ascom Remo

O estádio Baenão, na capital paraense, foi palco na noite desta terça-feira, 19, da maior goleada da história da Copa Verde. O Acre esteve presente em dois momentos distintos.

Jogando contra o Remo, o Galvez sofreu um verdadeiro atropelo ao ser goleado por 9 a 0.

Um acreano foi destaque. Neto Pessoa que é nascido no Acre e joga no Remo fez três gols no jogo. Wallace também marcos três vezes. Os outros gols foram marcados por Neto Moura, Rafinha e Edu.

Com a vitória, o Remo se classifica para a próxima fase da Copa Verde. Já o Galvez encerra o ano sem conquistar nenhuma vaga nas competições nacionais do ano que vem e sofrendo uma humilhante goleada em Belém.

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Cotidiano

Adolescente de 16 anos é apreendido vendendo maconha e cocaína em Rio Branco

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Uma ação dos Policiais Militares da Força Tática do 1° Batalhão resultou na apreensão de um adolescente de 16 anos no final da tarde desta terça-feira, 19, acusado de cometer tráfico de drogas na Rua Vista Alegre, situada no Parque das Palmeiras, em Rio Branco.

A guarnição policial estava fazendo um patrulhamento de rotina na região que é conhecida pelo intenso tráfico de drogas, quando visualizou o adolescente em atitude suspeita na rua. Durante abordagem e vistoria pessoal, foi encontrado em posse do adolescente 47 tabletes de maconha, 32 de trouxinhas de cocaína e uma quantia de R$ 240,00 reais, oriundo das vendas dos entorpecentes.

Diante dos fatos, foi dada voz de apreensão e o adolescente de 16 anos, foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os procedimentos cabíveis.

 

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Acre 01

Motoboy é salvo por bombeiros ao tentar se jogar da ponte metálica, em Rio Branco

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Um motoboy identificado pelos amigos apenas como “Penteado” tentou se jogar da ponte Juscelino Kubitschek, conhecida como Ponte Metálica, na noite desta terça-feira, 19, na região central de Rio Branco.

De acordo com informações de um amigo, a vítima estava passando por problemas de depressão e tentou tirar a própria vida tentando se jogar da ponte.

Ao verem o homem criando coragem para se jogar, populares resolveram acionar a Polícia Militar.

A área foi isolada e a ponte interditada. A polícia pediu apoio ao Corpo de Bombeiros. Ao serem informados da situação, familiares se deslocaram até a ponte metálica e juntamente com os militares do Corpo de Bombeiros convenceram o jovem a não prosseguir com a ação.

Após 30 minutos, a ponte foi liberada e o jovem foi encaminhado para receber ajuda médica.

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Cotidiano

Senado aprova auxílio-gás; dois senadores do Acre votaram e Bittar justificou ausência

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Por 76 votos favoráveis e um voto contrário, o Senado aprovou, nesta terça-feira (19), o substitutivo ao projeto de lei que cria subsídio destinado a famílias de baixa renda para a compra de botijões de gás de cozinha. O texto retornará à Câmara dos Deputados.

Com prazo de vigência de cinco anos, o auxílio Gás para os Brasileiros será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

No painel de votação, dois senadores do Acre -Mailza Gomes e Sergio Petecão -votaram ´sim´ pela aprovação do projeto. Marcio Bittar justificou ausência por atividade política e cultural.

“Cada família que está no CadÚnico do Bolsa Família vai receber um subsídio que o governo federal vai definir entre 40 e 50 por cento, de acordo com o estado do Brasil em que a população esteja em maior ou menor dificuldade. E isso é muito importante, porque a média dos recursos que são pagos a famílias brasileiras no Bolsa Família é em torno de 200 reais por mês”, explicou o relator do projeto, senador Marcelo Castro.

O subsídio terá como fontes de custeio os royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção; parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União; bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural; os dividendos da Petrobras recebidos pela União e outras dotações orçamentárias.

O valor do benefício será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, sendo o pagamento do benefício feito preferencialmente à mulher responsável pela família.

De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto de lei (PL) 2.350/2021 tramitou apensado ao PL 1.374/2021, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e ao PL 1.507/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS). O parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi pela aprovação do PL 1.374/2021 e pela prejudicialidade dos demais.

Fonte: Agência Senado

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