Operações da PF no Acre mostram a nova fase da instituição

Quem acompanha com mais assiduidade o noticiário político e policial acreano, sabe que até bem pouco tempo atrás era muito mais comuns se ter conhecimento da prisão de traficantes do que de políticos pela Polícia Federal no Acre.

Por estar na fronteira com os dois maiores produtores de drogas do mundo – Bolívia e Peru – o Acre é uma das rotas preferidas dos narcotraficantes, o que exige atenção especial para essa atuação.

Dos últimos cinco para cá, contudo, esse cenário mudou. Antes ocupando as páginas policiais pela prisão de “mulas” e traficantes, agora a PF é destaque na editoria de Política pelas prisões de empresários e detentores de cargos eletivos flagrados praticando malversação com as verbas públicas. Os chamados crimes do “colarinho branco” ganharam a atenção dos federais no estado.

A “nova PF” no Acre agrada a população e assusta aquelas que estão com a consciência pesada por algum malfeito por sua passagem em algum órgão – seja estadual ou municipal. O governo e as 22 prefeituras são altamente dependentes da transferência de verbas federais.

Se antes era fácil operar no jeitinho para desviar um pouco desses recursos, hoje os mecanismos de controle são eficazes e detectam qualquer problema quase que em tempo real. Nem mesmo o isolamento é garantia de impunidade. O gestor na isolada Marechal Thaumaturgo, por exemplo, que opera verba enviada pelo Ministério da Saúde tem toda a movimentação controlada desde Brasília.

Qualquer indício de irregularidade e o ministério já aciona os órgãos de fiscalização, como a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União que, por sua vez, acionam a Polícia Federal caso haja a suspeita da prática de crimes.

Operação Santinhos, a polícia prendeu dois deputados eleitos – Foto: internet/ac24horas

Em uma semana, a PF no Acre realizou duas operações que retratam bem a eficiência destes mecanismos rigorosos. Na primeira, a Operação Santinhos, a polícia prendeu dois deputados eleitos (sendo um federal) em outubro, suspeitos de desviar dinheiro do fundo eleitoral para a compra de votos.

Repassado aos partidos políticos, o fundão é composto exclusivamente por verbas públicas, sendo a União responsável pelo gerenciamento. A sua aplicação segue os mesmos critérios de controle de recursos para setores como saúde, educação e infraestrutura.

Portanto, qualquer movimentação atípica chama a atenção das autoridades. Foi o caso dos políticos do PRB, que enviaram para uma única empresa 90% do R$ 1,5 milhão do fundo. Ao se apurar o caso, constatou-se ser uma empresa e fachada “contratada” para imprimir santinhos.

Outra operação (a Sarcófago) resultou na prisão do prefeito de Senador Guiomard, André Maia (PSD), investigado pela PF por liderar suposto esquema de corrupção na estrutura da prefeitura, que resultou em desvios de R$ 5 milhões. Segundo a polícia, havia o pagamento de “mensalinho” aos vereadores do município.

Antes, em setembro, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativo durante a Operação Hefesto. Mandados de prisão também foram cumpridos, levando servidores da Casa e da empresa que gerencia a sua verba verba para a carceragem da superintendência. O objetivo era apurar denúncia de irregularidades em processos licitatórios no recurso de publicidade da Aleac.

Vermelho e azul

As três ações mostram que a PF faz valer sua máxima de ser uma polícia de Estado, republicana e apartidária -como fazem questão de ressaltar os delegados a cada coletiva de imprensa. Nos dois casos mais recentes houve a prisão tanto de políticos ligados ao atual grupo no poder, como ao que passa a assumir o Palácio Rio Branco em janeiro.

A operação Sarcófago é um desdobramento da Ícaro, deflagrada em agosto em Capixaba e que resultou na prisão de suspeitos e no afastamento do prefeito José Augusto (PP), aliado do governador eleito Gladson Cameli (PP). As investigações apontavam desvios em verbas da Saúde.

André Maia é filiado ao PSD do senador Sérgio Petecão, que desde 2008 faz oposição aos governos petistas. Do outro lado, o PRB é da base de sustentação do governador Sebastião Viana (PT), que na terça (11) prestou depoimento aos delegados da Santinhos na condição de testemunha.

Os investigadores queriam saber o motivo da nomeação, por Viana, de Thaisson de Souza Maciel para um cargo de confiança na Secretaria de Pequenos Negócios. Maciel é o dono da ML Serviços, a empresa de fachada criada para receber os recursos do fundo do PRB.

Foi no governo Sebastião Viana, por sinal, em que as operações da PF de combate à corrupção mais se intensificaram, resultando, por vezes, na prisão de seus secretários e pessoas próximas.

O caso mais recente foi o que envolve Nil Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e ex-chefe da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof). Realizada em outubro, a Operação Democracia apontava suposto esquema de corrupção eleitoral (compra de votos) liderado por Figueiredo a partir de verbas desviadas de órgãos estaduais.

Ao contrário de outras ocasiões, o governador petista adotou outra postura: ao invés de atacar as investigações e acionar seu exército de assessores para colocar em descrédito as instituições, ele emitiu nota comunicando o afastamento imediato de todos os servidores públicos envolvidos.

Cinco anos atrás, a atitude foi bem diferente. Ao prender o sobrinho do governador, secretários e empresários na operação G7, a Polícia Federal e o Tribunal de Justiça foram alvos da fúria palaciana. À época, o então senador Aníbal Diniz (PT) foi à praça esbravejar contra as desembargadoras que determinaram a prisão dos acusados.

Apesar de todos os envolvidos terem sido inocentados, até hoje a G7 pode ser vista como a maior operação realizada pela PF no combate à corrupção no Acre. As investigações apontavam esquema de formação de cartel entre empreiteiras para dividirem as licitações de obras do Ruas do Programa, o principal programa do governo Sebastião para infraestrutura. O MP Federal recorreu da decisão que absolveu os suspeitos.

Em 2010, até o gabinete do governador Binho Marques (PT) foi alvo da polícia durante a campanha eleitoral. Os policiais apuravam denúncia de abuso de poder político e econômico em favor de candidatos da Frente Popular: O candidato do PT à sucessão de Binho era Sebastião Viana.

Buracos no caminho

Em 2017, agentes da PF voltam às ruas de Rio Branco para mais uma operação: a Buracos. O inquérito girava em torno de suspeitas de desvios de R$ 700 milhões nas obras de construção e manutenção da BR-364 no Acre e em Rondônia. Um dos alvos era o então prefeito da capital, Marcus Alexandre Viana (PT).

O petista tinha sido, entre 2007 e 2012, diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), órgão que gerenciava as verbas federais para as obras da rodovia. Marcus Alexandre foi levado para depor na superintendência da PF por meio de uma condução coercitiva – ainda permitida na ocasião.

Porém, o que mais chamou a atenção não foi a condução do prefeito em si, mas o fato de ele ter saído para trabalhar antes da chegada dos agentes. As operações da PF são conhecidas por serem deflagradas nas primeiras horas do dia, quando os investigados ainda estão na cama. A fama de madrugador do petista foi comprovada pela própria Polícia Federal.

O que vem pela frente

A semana que passou deixou muita gente apreensiva, com o receio de ser o próximo a ser acordado pela PF. Nos bastidores da política, muitas especulações e boatos sobre os próximos passos dos federais até o fim do ano. Pessoas receosas de passar o Natal e o Réveillon atrás das grades.

Uma das teorias mais comuns davam conta de que novas prisões seriam realizadas até quarta-feira, 19 de dezembro. O motivo? É nesta data que o Tribunal Regional Eleitoral realiza a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos.

Prender antes da entrega do diploma, em tese, seria uma forma de evitar que os políticos ganhassem a prerrogativa de foro, o que dificultaria as investigações. Porém, a prisão por si só não é impeditiva legal para a diplomação. Apenas ordens emitidas por algum juiz eleitoral inviabilizaria a entrega do documento.

Independente disso, os estragos políticos e de imagem causados pelas operações da PF costumam ser irreparáveis. Ter a imagem associada a ela é sempre um peso na vida de qualquer pessoa pública. Em tempos de redes sociais, onde todos são formadores de opinião, a sentença costuma ser bem mais dura do que a de um tribunal.