*Por Luiz Calixto

Entre aposentados e pensionistas o Acre tem cerca de 15 mil beneficiários recebendo do Acreprevidência.

O custo mensal dessa folha é de 70 milhões, cujo pagamento é bancado com 30 milhões das contribuições de servidores e patronal, e o “ déficit” de 40 milhões é suportado pelas receitas do poder executivo.

Do total de benefícios, 60% são de professores, 20% são policiais e o restante são aposentadorias comuns.

Atualmente a arrecadação das contribuições de servidores e patronal mal cobre 40% da despesa.

No caso de professores e policiais, a conta da aposentadoria chega bem mais cedo.

Para professores é exigido 25 anos para mulheres e 30 para homens, cumulativamente com a idade mínima de 50 e 55. Estes ganham menos que merecem, mas são milhares e a tendência é aumentar ainda mais.

Desnecessário dizer que o buraco nas contas crescerá na mesma proporção.

Sem exigência de idade mínima, militares vão para reserva aos 25 e 30 anos, respectivamente para mulheres e homens.

Apenas para ilustrar: um jovem que ingressar na PM com 18 anos poderá vestir o pijama aos 48.

Em outra função, cuja aposentadoria fosse regida pelas regras comuns, este jovem só obteria o mesmo direito aos 60 anos.

Resultado da segunda opção: a conta para o Acreprevidência seria adiada em 12 anos.

Além de mais breve, ao militar outro diferencial: aposentado, a contribuição dele para o sistema só incidirá sobre a parcela que exceder ao teto da previdência social, que hoje é de 5.645,81. Em outras palavras: quase todos ficam isentos da contribuição e quem ganha um pouco mais, paga menos.

A culpa é dos aposentados? Obvio, que não.

Se de um lado a sociedade, através de seus representantes, achou justo aprovar condições especiais para algumas categorias, de outro isso tirou-lhes o direito de reclamar da fatura.

Mexer nessas regras adiaria por um bom tempo o estouro da boiada, mas poucos teriam coragem cutucar a casa de caba.

A caixa da previdência é uma pirâmide financeira oficial que nunca fechou e nunca fechará. O modelo de financiamento do sistema sempre será deficitário.

Nos últimos 30 anos já foram feitas 4 reformas, sempre aumentando exigências e suprimindo direitos, e pouca coisa adiantou.

Quando estas regras foram aprovadas no Congresso Nacional, não foi levado em consideração se os regimes previdenciários dos estados e municípios aguentariam “o tranco”.

Diante desse complicado mecanismo, a sociedade tem de entender que parte dos salários dos aposentados sempre será financiado com recursos além de suas próprias contribuições.

Chorar e distribuir culpas não vai resolver.

A outra alternativa é acabar com o modelo atual e deixando cada um cuidar da sua própria aposentadoria, com o risco de termos uma multidão de velhinhos pedintes pelas esquinas da cidade.

*Luiz Calixto é servidor público, ex-deputado estadual e escreve como convidado de ac24horas todas as quartas feira

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