Foi publicado na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial o decreto assinado pelo governador Sebastião Viana (PT) que cria o Plano Estadual de Política para as Mulheres. O documento foi elaborado pela Secretaria de Política para as Mulheres, e por ela deve ser implementado.
O plano “define os princípios e diretrizes para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas para as mulheres, contribuindo para a redução das desigualdades de gênero, o enfrentamento do preconceito, discriminação e todas as formas de violência contra as mulheres”, afirma seu artigo primeiro.
A execução do plano a partir de 2019 fica incerta ante a possibilidade de a secretaria ser extinta pela gestão Gladson Cameli (PP), em sua política de reduzir o número de pastas no primeiro escalão. O futuro dela e de outras menores, que lidam especificamente de políticas sociais, deve ser anunciado antes do Natal pela equipe de transição.