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Prefeitura de Plácido de Castro assina Termo com MP para construir Aterro Sanitário

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A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, do Ministério Público do Acre (MPEAC), publicou na edição do Diário Oficial, a celebração de um Termo de Ajsutamento de Conduta entre o órgão e a prefeitura de Plácido de Castro para elaboração de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Uma das primeiras exigências contida no TAC é ocompromisso de construir um Aterro Sanitário pelo Município de Plácido de Castro.

O município de Plácido de Castro, deverá apresentar num prazo de 05 (cinco) meses, ou seja, até janeiro de 2019, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), devidamente aprovado no órgão ambiental competente.

Entre outras determinações, a prefeitura de Plácido de Castro se compromete a apresentar ao MPE relatórios bimestrais acerca do cumprimento de suas obrigações contidas no TAC.

“Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações/medidas do presente Termo (parcial ou integralmente), o Município de Plácido de Castro incorrerá em multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por obrigação/medida, além das demais sanções legais cabíveis, valor este que deverá ser recolhido ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Acre (FUNEMP-AC)”.

Cotidiano

Acre registra 5 novos casos e 1 internação por Covid-19 nesta quinta-feira

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Segundo o boletim da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), cinco novos casos de coronavírus foram registrados no Acre nesta quinta-feira, 6. Assim, o número de infectados passa para 149.749 em todo o Estado.

Até o momento, 356.248 notificações de contaminação pela doença foram registradas, sendo que 206.493 casos foram descartados e 6 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen).

Pelo menos 145.120 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 1 continua internada até o fechamento do informativo. Nenhum óbito foi notificado, mantendo o número de mortes em 2.029.

Os dados da vacinação no Estado podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio.

As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS) e estão sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Para saber sobre a ocupação de leitos no estado, acesse o endereço eletrônico https://covid19.ac.gov.br/monitoramento/leitos.

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Cotidiano

Policiais envolvidos em operação que matou criança serão julgados no Acre

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Cinco policiais militares que já foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Acre por crime de homicídio, e que já passaram por audiência de instrução e julgamento, podem ser julgados pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri Popular. Tudo depende de um parecer da Juíza Luana Cláudia de Albuquerque Campos, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.

Os cinco respondem pela morte da criança Maria Cauane Araújo da Silva, de 11 anos, Cleiton da Silva Borges e Edmilson Fernandes da Silva Sales, todos mortos a tiros de fuzil numa operação da Polícia Militar no bairro Preventório.

Todos os réus, cinco ao todo, já passaram pela audiência de instrução e julgamento, a última fase do processo antes do julgamento pelo Tribunal do Júri. Alan Melo Martins, Josemar Barbosa de Farias, Wladimir Soares da Costa e Raimundo de Souza Costa prestaram depoimentos no dia 23 de março, enquanto que o sargento Antônio José Batista prestou depoimento na última quarta-feira. Os cinco irão responder por três homicídios e duas tentativas.

O fato aconteceu no dia 14 de maio de 2018. Com o intuito de combater as facções criminosas que à época aterrorizavam a cidade, dezenas de policiais militares invadiram grande parte do bairro Preventório em buscas de faccionados e, especialmente, drogas e armas.

Durante a operação, considerada um desastre, três pessoas morreram, entre elas a estudante Maria Cauane, que brincavam com uma colega quando foi atingida na cabeça pelo fragmento de um projétil de fuzil e morreu no pronto-socorro. Também morreram Cleiton da Silva Borges e Edmilson Fernandes da Silva. Francisco Victor Júnior e Raimundo Luan Lacerda, saíram feridos.

Os policiais alegaram que as mortes dos dois homens e os ferimentos causados nos outros dois foram frutos de uma troca de tiros, e classificaram o caso de Cauane Araújo como um “lamentável acidente”. Os peritos do setor de balística forense do Instituto de Criminalística da Polícia Civil comprovaram que o tiro de matou a criança saiu de um fuzil de um dos homens do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), sendo uma das motivações da denúncia do MP. O projétil de grosso calibre se alojou na parede e o fragmento na cabeça da criança a matando.

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Cotidiano

Após atingir nível mais seco da história, Rio Acre pode elevar o nível com chuvas

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O Rio Acre tomou fôlego com as recentes chuvas e subiu à marca de 2,24 metros nesta quinta-feira (6) após registrar uma vazante histórica chegando a 1,25 metros, o nível mais crítico em décadas de medição. Essa marca foi registrada no dia 2 de outubro.

As chuvas, no entanto, só ocorreram com alguma intensidade no entorno da capital e em cidades próximas. Na zona urbana de Rio Branco, muito barulho devido às trovoadas mas pouca água.

A Defesa Civil de Rio Branco não está aliviada que o grande manancial abastecedouro de Rio Branco tenha subido de nível por causa, principalmente, da instabilidade do tempo, que provoca oscilação no volume de água.

A torcida é que o volume não desça mais a níveis críticos e que chegue logo a 2,50 metros e assim se mantenha ou suba. “Por enquanto a gente continua com essa instabilidade, o clima muito seco nada alterou de forma significativa”, disse Claudio Falcão, comandante da Defesa Civil de Rio Branco.

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Cotidiano

Polícia Civil prende investigado por estupro de vulnerável em Sena Madureira

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Nesta manhã desta quinta-feira (6), a Polícia Civil em Sena Madureira deu cumprimento a mandado de prisão em uma propriedade rural localizada no ramal Toco Preto, em desfavor de O. G. da S. de 56 anos, acusado de estuprar um garoto de 8 anos de idade que vivia sob seus cuidados.

O caso chegou ao conhecimento da autoridade policial por meio de denúncia anônima, tendo sido feita a devida investigação com instauração de Inquérito Policial, o qual, após a produção das provas necessárias, culminou na decretação da prisão preventiva do autor.

O acusado encontrasse recolhido na unidade de polícia judiciária local aguardando a respectiva audiência de custódia.

Com informações da assessoria da Polícia Civil.

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