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Escola sem Partido entra em pauta novamente e relatório deve ser votado hoje (20)

Após adiamentos, Comissão Especial da Câmara dos Deputados prevê votar substitutivo às 14h30

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Após adiamentos sucessivos, o projeto de lei Escola sem Partido (PL 7180/14) entra novamente na pauta da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, às 14h30. A reunião acontece no plenário 5 e prevê a votação do documento, apresentado pelo deputado Flavinho (PSC-SC), chamado de substitutivo – nome dado ao texto que altera significativamente a proposta original. Com a aprovação, estará prevista a afixação de cartazes, nas salas de aula, com seis “deveres” do professor (confira abaixo).

O texto do PL está disponível na Câmara dos Deputados e prevê a alteração de parte do artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – a Lei 9.394, de 1996. A nova redação, específica para o inciso XIII, prevê o “respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas”.

A justificativa apresentada pelo autor, o Deputado Federal Erivelton Santana (PATRI-BA), defende a “opinião de que a escola, o currículo escolar e o trabalho pedagógico realizado pelos professores em sala de aula não devem entrar no campo das convicções pessoais e valores familiares dos alunos da educação básica”.

Em contrapartida, é importante refletir sobre a contribuição das instituições de ensino para a formação crítica dos alunos. “O papel social da escola, e sobretudo do professor, é fundamental para transformação do indivíduo, para ajudá-lo a ser livre, autônomo e crítico, capaz de intervir de forma consciente na sociedade”, destaca a docente em Filosofiae Sociologia, Fernanda Moutinho da Silva. O objetivo do professor em sala de aula não é “ferir” a liberdade individual e as “convicções” do aluno, complementa a docente, mas contribuir de forma ampla para reflexões críticas e solidárias sobre a realidade.

As mudanças na LDB podem refletir na educação básica – com impactos diretos sobre discussões em sala de aula, adoção de livros didáticos e paradidáticos –, nos critérios de avaliação do ensino superior, avaliação de ingresso na carreira de docente, entre outros.

Liberdade de ensino e aprendizagem

O tema é polêmico uma vez que pode gerar interferência na liberdade de ensino e aprendizagem, previstas expressamente na Constituição Federal de 1988. De acordo com o artigo 206, inciso II, o ensino será ministrado com base em princípios como “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”.

A garantia assegurada pela Constituição Federal e pela LDB é fundamental para o desenvolvimento intelectual dos jovens, para a prática docente e, principalmente, para o respeito à pluralidade e igualdade. “A educação escolar deve prezar pela evolução abrangente do aluno. Defender as próprias ‘convicções’ de maneira acrítica e unilateral (sobretudo no aspecto político e social), sem considerar o universo amplo do saber, bem como o respeito e a preocupação com o coletivo, é resignar-se à uma condição social crônica desigual do nosso país”, pontua Moutinho. A redação está igualmente reproduzida no artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Cartazes com “deveres” do professor

Entre os “deveres” do professor que devem constar nos cartazes afixados em sala de aula está a vedação de “persuadir” os alunos em relação a posicionamentos políticos, partidários ou ideológicos. Os professores também estariam proibidos de estimular o engajamento em manifestações e deveriam reservar a educação moral para a família, a partir das respectivas convicções. Confira abaixo:

  1. Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;
  2. Não favorecerá, nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;
  3. Não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
  4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;
  5. Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;
  6. Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.
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Acre

Bocalom passará mais 3 dias fora de Rio Branco para ver a família

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O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom (Progressistas) viaja neste sábado, 27, para Araguari, cidade mineira em que residem sua esposa e filhas. Desta vez, a viagem será para visitar os familiares.

“Vai ver a esposa e família! A esposa está há 5 anos numa UTI montada em casa, na cidade de MG”, explicou a assessoria de imprensa do prefeito.

Antes de embarcar, Bocalom visitou os pontos de vacinação que estão montados na capital acreana imunizado idosos de 74 a 84 anos contra a Covid-19. Durante a visita, o prefeito passou algumas orientações às equipes que estão atendendo.

“Ontem ele e a equipe de Defesa Civil e ação social também passaram orientações de como ele quer o atendimento às famílias, de forma bem humanizada!”, diz sua assessoria.

A última vez que o prefeito esteve fora foi no início dessa semana, quando viajou para Brasília para participar do lançamento do programa do governo federal Agenda do Prefeito + Brasil.

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Cotidiano

Após início da 5º etapa de vacinação, Semsa já vacinou mais de 4 mil idosos acima de 74 anos

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Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) já foram vacinados nesta 5º etapa de vacinação, que tem como público-alvo os idosos de 74 a 84 anos, mais de 4 mil idosos, em Rio Branco (AC). A vacinação dessa nova faixa etária iniciou na quinta-feira, 25.

Rio Branco recebeu na última quinta-feira, 25, da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) 8.710 doses de vacinas contra a covid-19. Desse total, 6.885 para idosos acima de 74 anos e 1.850 para trabalhadores da saúde que foram disponibilizadas imediatamente.

Na quinta-feira, 25, foram vacinados 1.439 idosos com idade acima de 74 anos. Na sexta-feira, 26, a procura aumentou: 2.732, ou seja, um total de 4.171 idosos a partir de 74 anos já foram vacinados.

A vacinação continua neste sábado, 27, e na segunda-feira, 01, das 8h às 17h nos seguintes locais: Unidades de Referência da Atenção Primária (URAPs) Roney Meireles, Cláudia Vitorino e Policlínica Barral y Barral e nos estacionamentos da Arena da Floresta, Via Verde Shopping e 7º BEC. Neste domingo, 28, não terá campanha de vacinação.

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Acre

Weverton é eleito melhor goleiro e dedica troféu ao Acre

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O goleiro acreano Weverton Pereira, titular do Palmeiras, ganhou pela segunda vez o prêmio Bola de Prata, da ESPN. Para ele, é motivo de orgulho ser novamente premiado pela atuação como atleta.

“Primeiro eu quero agradecer a Deus e aos meus colegas por esse prêmio. Nós conquistamos muitas coisas esse ano e ganhar esse prêmio individual é muito bom”, afirmou o goleiro ao UOL.

O acreano também aproveitou a oportunidade para falar sobre a crise com as enchentes no Acre.

“Quero dedicar o troféu para o povo acreano que está sofrendo e precisa de muita ajuda e muitas orações. Nesse momento de felicidade pra mim eu também sei que tem muita gente sofrendo por lá.

O Palmeiras foi campeão da Copa Libertadores 2020 e a defesa do clube teve destaque nas partidas. Nas redes, o alviverde comemorou a conquista dos atletas.

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Acre 01

Após quase um mês de cheia, Rio Acre sai da cota de transbordamento em Rio Branco

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

Quase um mês depois de deixar mais de 10 bairros atingidos pela alegação neste mês de fevereiro, o Rio Acre saiu da cota de transbordamento neste sábado (27). Confirme última medição realizada pelo Corpo de Bombeiros, por volta das 9 horas, o manancial registrava 13,84 metros. A cota de transbordamento é de 14 metros em Rio Branco.

Entretanto, o nível do Rio Acre ainda está acima da cota de alerta, que é de 13,50 metros na capital acreana. Até o momento, 78 pessoas continuam desabrigadas na cidade.

Cerca de 2.740 famílias foram atingidas pela enchente na Capital. Quase 20 mil pessoas no total foram afetadas pela cheia. Destas, 600 tiveram de ser realizadas para outros locais fora de risco.

A Defesa Civil Municipal alerta que ainda há previsões de muita chuva na capital do Acre, o que deve fazer com que o Rio Acre possa elevar novamente o nível das águas.

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Bombando

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