Conecte-se agora

Fiscalização constata várias falhas na aplicação de recursos federais no Acre

Publicado

em

O Acre é um dos estados que ainda precisa aprender a aplicar com mais eficiência os recursos de transferência do governo federal para áreas como educação, segurança, saúde e infraestrutura. Um exemplo de supostas falhas nos investimentos dos recursos na União ficou evidente no relatório de uma fiscalização realizada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle Secretaria Federal de Controle Interno, realizado no período de 16 de março de a 25 de abril de 2016 – que constatou várias relativas à aplicação dos recursos em seis Ações de Governo executadas pelo Governo do Estado do Acre.

Segundo o relatório, a fiscalização teve como objetivo analisar a aplicação dos recursos repassados ao Acre relativos as ações de governo no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE); Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras – Enafron (análise de 3 convênios); Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde (ações de combate ao aedes aegypt); Funcionamento de UPA 24 horas e Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado (obra de saneamento nos bairros Placas e Ouricuri).

O trabalho teria obedecido às normas de fiscalização aplicáveis ao Serviço Público Federal, tendo sido utilizadas, dentre outras, técnicas de inspeção física e registros fotográficos, análise documental, realização de entrevistas e aplicação de questionários. Na área de competência do Ministério a Educação a fiscalização constatou que a merenda escolar fornecida ao público alvo do PNAE não garante a cobertura nutricional mínima estabelecida na legislação do FNDE. A fiscalização verificou ainda casos de direcionamento de processos licitatórios, caracterizados pela inserção de termos com cunho restritivo nas descrições dos produtos a serem adquiridos, favorecendo empresa local específica.

Foi detectado também número insuficiente de nutricionistas; produtos vencidos e contaminação de alimentos com insetos; problemas de infraestrutura nos refeitórios; e atuação deficitária do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), demonstram que o Programa Nacional de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica no Estado do Acre não atende satisfatoriamente à clientela.

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

O relatório de fiscalização detalha ainda que “ocorreram falhas em processos licitatórios custeados com recursos do Programa com potencial de afetar o caráter competitivo dos certames e a economicidade das contratações, a exemplo da inexistência de pesquisas de preços para formação de orçamento base dos itens a serem adquiridos. No que concerne à prestação do serviço de transporte ao escolar, detectaram-se situações que impactam negativamente a efetividade da política pública, relacionadas à superlotação, atrasos e quebras constantes dos coletivos”.

Sobre os recursos transferidos através do Ministério da Justiça para o Enafron o relatório afirma que “houve a execução indevida de recursos no montante de R$ 115.000,00, resultante do pagamento em duplicidade por serviço único de instalação de câmeras de vídeo- monitoramento. Verificou-se, também, a não aplicação total dos recursos financeiros disponíveis, ocasionado pela demora do gestor na realização de atos necessários à realização de procedimento licitatório. No que concerne à efetividade, o objetivo do Enafron ainda não foi atingido, uma vez que a rede de comunicação e o sistema de videomonitoramento objetos dos instrumentos de acordo não se encontram em pleno funcionamento”.

Na ações de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, que recebe recursos do Ministério da Saúde, a fiscalização aponta que os recursos financeiros transferidos pela União ao Acre não têm sido aplicados de forma tempestiva na execução das ações de à dengue. “O executor dos recursos utilizou a modalidade de pregão presencial em detrimento do pregão eletrônico nos processos de seleção de fornecedores, contrariando o Decreto no 5.504, de 5 de agosto de 2005. Ainda quanto à gestão de compras e equipamentos, houve falta de cobertura contratual em um contrato de manutenção de veículos, além da não utilização de quatro veículos doados pelo Ministério da Saúde”.

O Ministério da Transparência destaca que houve a inadequação das condições de armazenagem dos insumos descentralizados pelo Ministério da Saúde para as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

Os fiscais encontraram possíveis falhas no funcionamento das UPA 24 horas. De acordo com o relatório, “A estrutura física das UPA 24h inspecionadas não está totalmente de acordo com a legislação do programa, assim como não estão sendo cumpridos os requisitos mínimos para o funcionamento das unidades fiscalizadas. Há falhas estruturais e procedimentais relacionadas à biossegurança e ao controle e prevenção de infecções hospitalares, além de falhas que comprometem o apoio técnico e logístico às atividades fim desenvolvidas nas unidades. Outrossim, há deficiências nos procedimentos de classificação de risco e ocorrência de pacientes em observação por mais de 24 horas, além de terem sido detectados casos de desabastecimento de medicamentos e a ausência ou mau funcionamento de equipamentos considerados essenciais”.

Outro problema seria a inadequação do quantitativo de profissionais lotados nas unidades de pronto atendimento, com destaque para a ausência de pediatras e de auxiliar de serviços gerais e auxiliar administrativo no período noturno, e a insuficiente capacitação de parcela do quadro de profissionais que atuam na área de urgência e emergência.

As obras de saneamento integrado nos bairros Placas e Ouricuri custeadas pelo Ministério das Cidades também foram alvo da fiscalização. O relatório ressalta que encontrava-se paralisada e os gestores envolvidos (Governo do Acre, Caixa e Ministério das Cidades) à época, ainda tinham não adotaram as providencias necessárias para retomar o empreendimento, de modo a evitar os potenciais prejuízos que podem decorrer de uma paralisação prolongada.

Leia a íntegra do relatório com as falhas encontradas e as justificativas apresentadas pelos gestores do governo do Acre

Destaque 2

Ex-prefeito de Cruzeiro do Sul é alvo de operação da PF por suposta ligação com facção criminosa

Publicado

em

A Polícia Federal deflagrou a Operação Ilíada em Cruzeiro do Sul nesta quinta-feira, 29, onde esteve no comitê eleitoral e na casa do ex-presidente da Câmara Municipal e ex-prefeito do município, Clodoaldo Rodrigues.

O objetivo da operação, segundo a PF, é coibir a prática de crimes eleitorais. Foram cumpridos cinco mandados de busca apreensão na cidade e em endereços ligados à Clodoaldo e seus correligionários, sendo um no bairro da Cobal, visando apurar o laço com indivíduos pertencentes à facção criminosa a fim de proporcionar o financiamento de campanhas eleitorais.

As investigações, que tiveram início em setembro de 2022, apontam um estreito envolvimento entre candidatos do pleito eleitoral e lideranças da facção criminosa com o objetivo de eleger seus próprios representantes ou políticos simpatizantes, que caracteriza a compra de votos. Os indícios apontam que a ligação entre os criminosos e candidatos 3 antiga, não descartando o envolvimento em outros crimes.

Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção eleitoral, com pena prevista de até quatro anos de reclusão e falsidade ideológica, com até cinco anos de prisão, ambos do Código Eleitoral.

O nome da Operação, segundo a Polícia Federal, faz referência ao poema épico da Grécia Antiga, atribuído a Homero, o qual narra os fatos relativos à Guerra de Tróia, que acabou findando com o uso do Cavalo de Tróia, de forma a se demonstrar que o uso das eleições pelas facções pode culminar minando o processo democrático.

O outro lado

O ex-presidente da Câmara Municipal e ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Clodoaldo Rodrigues, candidato à deputado estadual, confirmou ao ac24horas que a Polícia Federal esteve na casa e comitê dele, onde encontrou R$ 10 mil. Mas afirma que nunca teve ligação com facção criminosa. A PF também esteve na casa casa de correligionário de Clodoaldo, morador do bairro Cobal, é ex-presidiário, tendo cumprido pena por tráfico de drogas.

“Tem mais de 300 pessoas trabalhando e pedindo voto para mim e não sei da vida progressa deles. Eu sou candidato e meu interesse é por voto. Eu faço campanha em cima do trabalho que fiz como vereador e prefeito e nunca tive ligação com crime organizado ou facção”, citou.

Continuar lendo

Acre

Juiz determina que Mara apague pesquisa supostamente fraudulenta

Publicado

em

A Justiça Eleitoral deferiu dois pedidos de liminar impetrados pela coligação “Avançar para Fazer Mais”, do candidato à reeleição Gladson Cameli (PP) para que os candidatos Mara Rocha (MDB) e Sérgio Petecão (PSD) cessem a veiculação de pesquisas que não tiveram registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC).

No caso de Mara Rocha, a coligação liderada pelo Progressistas alegou que a candidata veiculou uma imagem de pesquisa supostamente fraudulenta no status do seu WhatsApp, nesta quarta-feira (28), sem o respectivo registro perante a Justiça Eleitoral.

“Além de fraudar pesquisa sobre intenções de voto inexistente, a representada ainda a disseminou, em veículo de ampla abrangência, buscando a qualquer custo mudar a opinião do eleitorado de forma ilícita”, diz um trecho da ação.

Considerando que há obrigatoriedade de registro prévio da pesquisa eleitoral, antes de sua divulgação, com o objetivo de permitir o controle social, em especial daqueles envolvidos no pleito, que poderão coligir os dados levantados, o juiz auxiliar Fernando Nóbrega deferiu a tutela de urgência pretendida.

Com a decisão, Mara fica obrigada a se abster de replicar a referida imagem em quaisquer outros meios, sob pena de pagamento de multa cominatória diária de R$ 5 mil.

Na ação relacionada a Sérgio Petecão, a coligação “Avançar para Fazer Mais” denunciou que no dia 21 de setembro de 2021, na propaganda eleitoral gratuita da TV, nos blocos da manhã e da noite, o programa do candidato suposta pesquisa eleitoral que indicaria vitória em segundo turno a Petecão.”

Nesse caso, a decisão favorável ao pedido de liminar foi da desembargadora Denise Bonfim, que lembrou que a manifestação de pensamento não constitui direito intangível, sofrendo no seu exercício limitações impostas pela legislação.

“Há uma clara aparência de caracterização de divulgação de pesquisa eleitoral e, no ponto, com o fornecimento de dados quantitativos em percentuais denotando alguma credibilidade”, assinalou a desembargadora na decisão.

Entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou a candidatos devem registrar, junto à Justiça Eleitoral, as informações constantes no art. 33 da Lei nº 9.504/1997 , a partir do dia 1º de janeiro e até cinco dias antes da divulgação de cada resultado, conforme disciplinamento da Resolução TSE nº 23.549, de 18.12.2017.

Nestas eleições, foram registradas 23 pesquisas de opinião pública no TRE/AC. Os resultados de pesquisas podem ser divulgados até o dia da eleição, desde que as consultas tenham sido registradas até o prazo determinado pelo Calendário Eleitoral, que foi na última segunda-feira (26).

Continuar lendo

Acre

Relator decide na próxima semana se aceita denúncia contra Gerlen

Publicado

em

Nesta próxima semana, o desembargador Laudivon Nogueira, vai decidir se aceita ou não a denúncia de crime eleitoral supostamente praticado pelo deputado estadual Gerlen Diniz, Progressistas.

Gerlen, que é candidato a deputado federal, foi denunciado à justiça eleitoral por ter pedido voto na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) durante discurso realizado na sessão realizada pelo parlamento estadual no último dia 13 de setembro.

Após ser alertado por outros parlamentares de que poderia estar incorrendo em possível crime eleitoral, Gerlen Diniz pediu que seu pedido de voto fosse retirado das notas taquigráficas e o vídeo da sessão foi retirado das redes sociais.

No processo enviado à justiça eleitoral, é pedido uma ação de investigação judicial eleitoral já que Gerlen teria cometido crime eleitoral ao pedir votos em um setor público, o que é vedado pela lei.

De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE), o desembargador Laudivon Nogueira, relator, deve manifestar seu voto em relação ao processo durante a próxima semana, ainda antes da eleição.

Continuar lendo

Destaque 2

General do exército diz que Acre é plano B em caso de invasão ao Brasil

Publicado

em

O general Luiz Eduardo Rocha Paiva disse ontem (22), em entrevista ao canal Fala Glauber, no YouTube, que, em caso de invasão de forças estrangeiras ao Brasil, o Acre deve ser plano B.

Rocha Paiva foi manchete em todos os jornais no ano passado por ter publicado uma carta onde dizia estar chegando o “ponto de ruptura” da democracia. O fato ocorreu enquanto ele ainda integrava o governo Bolsonaro, logo após a anulação dos processos contra o ex-presidente Lula (PT) na Lava Jato de Curitiba. A carta foi interpretada como uma ameaça do governo aos ministros do STF e à democracia.

O general, que tem experiência nas áreas de Missões de Paz da ONU e Defesa Nacional e é doutor em Aplicações, Planejamento e Estudos Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, acredita que Roraima e a foz do Rio Amazônia devem ser prioridade em questão de defesa nacional, mas uma invasão através do Acre não está completamente descartada. Segundo Rocha Paiva, para utilizar o Acre como ponto de entrada no Brasil, a força estrangeira teria de convencer os países de fronteira (Bolívia e Peru) e acessar a estrada que liga o Acre ao litoral do oceano pacífico, onde o inimigo desembarcaria seu efetivo e equipamentos.

Apesar do cenário, Rocha Paiva diz que qualquer força estrangeira teria trabalho para enfrentar as forças brasileiras que, segundo ele, tem alguns dos melhores combatentes de selva do mundo. Neste cenário, Rocha prevê um combate que duraria de 3 a 5 anos e terminaria com a vitória do Brasil. No caso de vitória inimiga, no entanto, o Brasil deveria assinar um tratado de cessão de terras amazônicas e aproveitamento de bens naturais: “assim a gente não perde um centímetro de território, mas perde soberania pra explorar o patrimônio”.

QUEM INVADIRIA O BRASIL?

“Um país, ou coalizão de países com autorização da ONU ou não. Pode ser os EUA com uma coalisão e não precisa de autorização da ONU porque se eles não derem [a autorização] vão fazer do mesmo jeito”, disse o general.

Assista ao vídeo:

video
play-rounded-fill
Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Este conteúdo é protegido.