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Fiscalização constata várias falhas na aplicação de recursos federais no Acre

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O Acre é um dos estados que ainda precisa aprender a aplicar com mais eficiência os recursos de transferência do governo federal para áreas como educação, segurança, saúde e infraestrutura. Um exemplo de supostas falhas nos investimentos dos recursos na União ficou evidente no relatório de uma fiscalização realizada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle Secretaria Federal de Controle Interno, realizado no período de 16 de março de a 25 de abril de 2016 – que constatou várias relativas à aplicação dos recursos em seis Ações de Governo executadas pelo Governo do Estado do Acre.

Segundo o relatório, a fiscalização teve como objetivo analisar a aplicação dos recursos repassados ao Acre relativos as ações de governo no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE); Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras – Enafron (análise de 3 convênios); Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde (ações de combate ao aedes aegypt); Funcionamento de UPA 24 horas e Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado (obra de saneamento nos bairros Placas e Ouricuri).

O trabalho teria obedecido às normas de fiscalização aplicáveis ao Serviço Público Federal, tendo sido utilizadas, dentre outras, técnicas de inspeção física e registros fotográficos, análise documental, realização de entrevistas e aplicação de questionários. Na área de competência do Ministério a Educação a fiscalização constatou que a merenda escolar fornecida ao público alvo do PNAE não garante a cobertura nutricional mínima estabelecida na legislação do FNDE. A fiscalização verificou ainda casos de direcionamento de processos licitatórios, caracterizados pela inserção de termos com cunho restritivo nas descrições dos produtos a serem adquiridos, favorecendo empresa local específica.

Foi detectado também número insuficiente de nutricionistas; produtos vencidos e contaminação de alimentos com insetos; problemas de infraestrutura nos refeitórios; e atuação deficitária do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), demonstram que o Programa Nacional de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica no Estado do Acre não atende satisfatoriamente à clientela.

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

O relatório de fiscalização detalha ainda que “ocorreram falhas em processos licitatórios custeados com recursos do Programa com potencial de afetar o caráter competitivo dos certames e a economicidade das contratações, a exemplo da inexistência de pesquisas de preços para formação de orçamento base dos itens a serem adquiridos. No que concerne à prestação do serviço de transporte ao escolar, detectaram-se situações que impactam negativamente a efetividade da política pública, relacionadas à superlotação, atrasos e quebras constantes dos coletivos”.

Sobre os recursos transferidos através do Ministério da Justiça para o Enafron o relatório afirma que “houve a execução indevida de recursos no montante de R$ 115.000,00, resultante do pagamento em duplicidade por serviço único de instalação de câmeras de vídeo- monitoramento. Verificou-se, também, a não aplicação total dos recursos financeiros disponíveis, ocasionado pela demora do gestor na realização de atos necessários à realização de procedimento licitatório. No que concerne à efetividade, o objetivo do Enafron ainda não foi atingido, uma vez que a rede de comunicação e o sistema de videomonitoramento objetos dos instrumentos de acordo não se encontram em pleno funcionamento”.

Na ações de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, que recebe recursos do Ministério da Saúde, a fiscalização aponta que os recursos financeiros transferidos pela União ao Acre não têm sido aplicados de forma tempestiva na execução das ações de à dengue. “O executor dos recursos utilizou a modalidade de pregão presencial em detrimento do pregão eletrônico nos processos de seleção de fornecedores, contrariando o Decreto no 5.504, de 5 de agosto de 2005. Ainda quanto à gestão de compras e equipamentos, houve falta de cobertura contratual em um contrato de manutenção de veículos, além da não utilização de quatro veículos doados pelo Ministério da Saúde”.

O Ministério da Transparência destaca que houve a inadequação das condições de armazenagem dos insumos descentralizados pelo Ministério da Saúde para as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

Os fiscais encontraram possíveis falhas no funcionamento das UPA 24 horas. De acordo com o relatório, “A estrutura física das UPA 24h inspecionadas não está totalmente de acordo com a legislação do programa, assim como não estão sendo cumpridos os requisitos mínimos para o funcionamento das unidades fiscalizadas. Há falhas estruturais e procedimentais relacionadas à biossegurança e ao controle e prevenção de infecções hospitalares, além de falhas que comprometem o apoio técnico e logístico às atividades fim desenvolvidas nas unidades. Outrossim, há deficiências nos procedimentos de classificação de risco e ocorrência de pacientes em observação por mais de 24 horas, além de terem sido detectados casos de desabastecimento de medicamentos e a ausência ou mau funcionamento de equipamentos considerados essenciais”.

Outro problema seria a inadequação do quantitativo de profissionais lotados nas unidades de pronto atendimento, com destaque para a ausência de pediatras e de auxiliar de serviços gerais e auxiliar administrativo no período noturno, e a insuficiente capacitação de parcela do quadro de profissionais que atuam na área de urgência e emergência.

As obras de saneamento integrado nos bairros Placas e Ouricuri custeadas pelo Ministério das Cidades também foram alvo da fiscalização. O relatório ressalta que encontrava-se paralisada e os gestores envolvidos (Governo do Acre, Caixa e Ministério das Cidades) à época, ainda tinham não adotaram as providencias necessárias para retomar o empreendimento, de modo a evitar os potenciais prejuízos que podem decorrer de uma paralisação prolongada.

Leia a íntegra do relatório com as falhas encontradas e as justificativas apresentadas pelos gestores do governo do Acre

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Vereadora registra Boletim de Ocorrência e pede medida protetiva contra colega de parlamento

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A vereadora de Bujari Eliane Rosita (Progressistas) esteve na manhã desta segunda-feira, 30, na delegacia do município, onde registrou uma queixa-crime contra o também vereador Gilvan de Souza (PCdoB). De acordo com Eliane, Gilvan ameaçou agredi-la fisicamente, tendo que ser contido por outro parlamentar. Gilvan teria dito que se Eliane fosse homem iria “quebrar” a vereadora na porrada. O ac24horas divulgou o caso no último domingo, dia 29.

As agressões verbais e a tentativa de agressão física teriam ocorrido em uma sessão extraordinária na última sexta-feira, dia 27.

Eliane afirmou que não foi a primeira vez que o vereador age de maneira violenta. “Na primeira vez que fui igualmente agredida pelo mesmo vereador, fiz a denúncia, mas entramos em acordo, porque na ocasião o mesmo se mostrou arrependido , e como tenho consideração pela família do mesmo, resolvi aceitar o acordo. No entanto, o mesmo já agrediu a nossa assessora jurídica, a senhora Danyelle, que também registrou um BO. Tenho testemunhas que o mesmo passou longas horas antes da sessão em um bar da cidade ingerindo bebida alcoólica”, disse.

A vereadora foi recebida pelo delegado do município Bruno Coelho e fez o registro da queixa. “Estou aqui na delegacia, fiz um boletim e pedi uma medida protetiva. Agora é esperar o que a justiça vai fazer nesse caso. Eu não vou me calar diante dessas agressões, já é a segunda vez que sofro agressão dentro da casa que é minha”, diz Eliane.

Eliane esteve acompanhada na delegacia de representantes da Secretaria Estadual Adjunta da Mulher e do Conselho Estadual das Mulheres. Na tarde desta segunda-feira, 31, a vereadora vai registrar outra queixa, desta vez na Delegacia da Mulher em Rio Branco.

O delegado de Bujari afirmou que o inquérito já foi instaurado. “Vamos averiguar se as possíveis ameaças foram em decorrência de gênero da vítima por ser mulher, já que não é a primeira notícia crime que é registrada na delegacia em desfavor deste vereador. Iremos aprofundar as investigações em gravidade dos fatos, já que todas as mulheres que registram queixa, pela sua vulnerabilidade, procuramos ser mais céleres e em poucos dias, acredito, finalizaremos as investigações e enviaremos o procedimento ao judiciário”, disse Bruno Coelho.

O ac24horas procurou o vereador Gilvan de Souza, mas o mesmo não se manifestou. O espaço segue aberto para a devida manifestação, caso tenha interesse.

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Asfalto é retirado de ruas do Parque Palheiral e gera revolta de moradores

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Os moradores da rua Cisne e rua Águia, no conjunto Parque do Palheiral, bairro Novo Horizonte, estão revoltados com um serviço iniciado pela prefeitura de Rio Branco em 2021. Segundo eles, uma equipe da gestão retirou o asfalto da via pública e dois anos depois ainda não solucionaram a situação.

O ac24horas foi ao local nesta terça-feira, 24 e ouviu o morador Elisandro Ferreira das Neves, onde ele contou que há 7 anos mora no local e que no início o bairro era asfaltado, mas sem a devida manutenção. Entretanto, a rua acabou sendo destruída quando em 2021, uma equipe da prefeitura retirou o asfalto – ocasionando problemas na estrutura de algumas residências. “Eles ficaram de dar uma resposta e até hoje o povo está aguardando”, declarou Neves.

Já Benaci de Araújo Souza, 55 anos, disse que reside no bairro há mais de 30 anos e que a rua sempre foi difícil para os moradores, porém, com a retirada da camada asfáltica pela atual gestão municipal, a situação piorou. “Até hoje não veio ninguém com a promessa de que iria ajudar”, comentou.

A mulher revelou que os moradores estão arcando com recursos para melhorar a estrutura da via pública.

Resposta da prefeitura

A reportagem do ac24horas buscou contato com o secretário de infraestrutura, Cid Rodrigues, que garantiu que a gestão deverá realizar as obras de recapeamento asfáltico nas ruas mencionadas nos próximos dias. “Não vamos levar máquinas pesadas para a região”, comentou.

Com participação de Whidy Melo

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Funcionários do Shopping se revoltam ao serem obrigados a pagar estacionamento

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Funcionários das lojas que ficam no Via Verde Shopping procuraram o ac24horas nesta segunda-feira, 23, para denunciar o que chamam de absurdo por parte da administração do local. É que exatamente nesta segunda-feira, os funcionários, que tinham direito de estacionar suas motos e carros de forma gratuita, passaram a ter que pagar para estacionar seus veículos enquanto trabalham.

Uma funcionária de uma loja que prefere não ser identificada reclamou da decisão da administração do shopping. “Estamos todos revoltados, pois a partir de hoje estamos sendo obrigados a pagar o estacionamento. O que mais nos revolta é que não tem segurança alguma. No antigo estacionamento, podíamos deixar capacete, bolsa e tínhamos segurança. Agora, vamos ter que enfrentar também a falta de estrutura e nossos veículos vão ficar o dia todo expostos ao sol e à chuva. Pensamos em fazer uma manifestação, mas todos nós temos medo de retaliação e de sermos demitidos”, diz.

De acordo com a funcionária, a cobrança será de R$ 30 para motos e R$ 90 para veículos por mês.

A reportagem do ac24horas procurou a administração do Via Verde Shopping que confirmou a cobrança do estacionamento e disse que o antigo local onde eram estacionados as motos e carros dos funcionários não é adequado. “O Via Verde Shopping esclarece que a guarda de veículos é um serviço oferecido pelo estacionamento do empreendimento, a fim de garantir comodidade e segurança, com uma tabela de custos específicos de acordo com o usuário e a finalidade de utilização. No caso dos funcionários de loja, anteriormente eles guardavam os veículos na Doca, um local de carga e descarga de mercadorias, finalidade distinta da qual o local foi projetado”, disse a administração via assessoria de imprensa.

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Nível do Rio Acre sobe mais de 2 metros em 48 horas na Capital

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As constantes chuvas dos últimos dias provocaram o aumento no nível do Rio Acre na capital acreana.

Na manhã desta quinta-feira, 19, o manancial mede 9,86 metros. O nível é dois metros maior do que o registrado na manhã de terça-feira, que era de 7,48 metros.

O aumento de forma abrupta é provocado pela quantidade de chuvas registradas na capital acreana e nas cabeceiras do Rio Acre que acaba influenciando no nível na capital acreana.

Neste mês de janeiro, em 18 dias, já choveu 161,7mm dos 289,5mm esperados para todo o mês, o que representa 56% do total.

Apesar do nível ter aumentado de forma rápida, a situação ainda é tranquila em relação à possibilidade de enchente, já que a cota de alerta é de 13,5m e a cota de transbordamento é de 14 metros na capital acreana.

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