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Sergio Moro diz que governo Bolsonaro não fará discriminação de qualquer tipo

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Confirmado para o Ministério da Justiça (que agregará a Segurança Pública e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf) , o juiz federal Sergio Moro disse que o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro não fará discriminação de qualquer tipo. Também afirmou que o novo governo será severo na punição contra os crimes de ódio.

“Eu jamais iria ingressar em um governo se houvesse uma sombra de suspeitas de que haveria alguma política nesse sentido”,  afirmou o juiz federal durante entrevista à Rede Globo na noite de ontem (11). “O governo deve ter uma postura rigorosa contra crimes em geral e também crimes de ódio.”

Moro disse ainda que jamais ouviu de Bolsonaro qualquer afirmação que denotasse discriminação. “Eu acompanhei todo o processo eleitoral. Eu nunca vi da parte do presidente eleito  uma proposta de cunho discriminatório em relação às minorias. Eu não imagino, de qualquer forma, que essas minorias estejam ameaçadas.”

De acordo com o juiz federal, não haverá mudanças. “Nada vai mudar. Eu tenho grandes amigos que são homossexuais, algumas das melhores pessoas que conheço são homossexuais. Não existe nenhuma perspectiva de que vai mudar.”

Corrupção

Questionado se defenderia o afastamento de um ministro suspeito de corrupção, Moro afirmou que  “se a denúncia for consistente, sim”, a pessoa deve ser afastada. Ele lembrou que ouviu de Bolsonaro que não haveria proteção no seu governo em meio a eventuais suspeitas. “[Ele, o presidente eleito, disse que] ninguém seria protegido.”

Em seguida, o juiz federal foi categórico. “Eu não assumiria um papel como ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia.”

Isenção

Responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro reiterou que a decisão de ingressar no governo eleito é posterior às medidas anteriores, tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro.

“Existe essa fantasia de que o ex-presidente Lula, que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, teria sido excluído arbitrariamente das eleições por conta do processo penal. Mas o fato é que ele foi condenado porque cometeu um crime”, afirmou o juiz federal, lembrando que proferiu a decisão em 2017.

Conselho Nacional de Justiça, na semana passada, pediu explicações a Moro sobre sua suposta atividade político-partidária enquanto ainda exercia a magistratura. Ele negou qualquer irregularidade na sua conduta.

Crime Organizado

Moro disse que sua meta é adotar medidas de combate ao crime organizado, sustentadas em investigações sólidas, prisão dos líderes, isolamento dos chefes do esquema e confisco de bens.

“É assim que se desmantela a organização criminosa”, afirmou o juiz federal. “Não é uma coisa simples”, acrescentou. “Não se pode construir uma política baseada em confrontos.”

Questionado sobre a proposta do governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de colocar snipers (atiradores de elite) para “abater” criminosos armados de fuzil, sem que haja implicação legal para os policiais, Moro disse que o assunto tem de ser tratado com “mais cautela” e que pode futuramente “sentar e conversar com o governador eleito”.

Futuro

O juiz federal negou que pretenda se lançar à sucessão presidencial, em 2022. Ele disse que exercerá uma função técnica e não política. “O grande motivador foi a oportunidade de ir a Brasília e de poder ter uma agenda anticorrupção e anticrime organizado.”

Moro disse também que não se vê fazendo política no futuro. “Na minha visão, estou assumindo um cargo, predominantemente um cargo técnico”, disse. “Estou falando aqui que não vou ser [candidato à Presidência da República].”

Sobre eventuais divergências com o presidente eleito, Moro disse que buscaria um acordo. Se não for possível, Bolsonaro poderia substituí-lo. “Quem foi eleito foi o senhor presidente”, ressaltou. “Se tudo der errado, eu vou ter de procurar me reinventar no setor privado de alguma forma.”

Com a perspectiva de ser nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da abertura das vagas dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello, em 2020 e 2021, respectivamente, o juiz federal afirmou que é uma “possibilidade para o futuro”.

Cotidiano

Polícia Civil prende traficante no bairro da Paz, em Rio Branco

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Na tarde desta sexta-feira, 18, a Polícia Civil prendeu em flagrante, F. R. da S. de 34 anos, em posse de maconha, cocaína e crack, além de dinheiro oriundo da venda do entorpecente.

A prisão se deu na rua Valdomiro Lopes, bairro da Paz, próximo a ponte da avenida, em um terreno baldio.

Preso, o individuo foi encaminhado à delegacia para procedimento de lavratura de auto de flagrante e será colocado à disposição da justiça.

Ascom/Polícia Civil do Acre

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Cotidiano

Relator da CPI torna Queiroga, Pazuello e Ernesto Araújo investigados

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O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou nesta sexta-feira (18) uma lista de 14 pessoas que passarão à condição de investigados pela comissão de inquérito.

Constam na relação o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e das Relações Exteriores Ernesto Araújo e o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten (veja lista abaixo).

A medida, na prática, indica que o relator vê indícios de crimes por parte desses investigados. A lista já foi encaminhada ao presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) – parte já tinha sido antecipada nesta quinta (17) pelo blog do Valdo Cruz.

Cabe a Renan Calheiros como relator, ao final dos trabalhos, elaborar um parecer e encaminhar ao Ministério Público eventuais pedidos de indiciamento.

Passam a ser investigados:

Marcelo Queiroga, ministro da Saúde

Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde

Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores

Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social da Presidência

Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde

Nise Yamaguchi, médica defensora da cloroquina e suposta integrante do “gabinete paralelo”

Paolo Zanotto, virologista defensor da cloroquina e suposto integrante do “gabinete paralelo”

Carlos Wizard, empresário e conselheiro de Pazuello e suposto integrante do “gabinete paralelo”

Arthur Weintraub, ex-assessor especial da Presidência e suposto integrante do “gabinete paralelo”

Francieli Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização

Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas

Elcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde

Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde

Luciano Dias Azevedo, anestesista da Marinha apontado como autor de proposta para alterar a bula da cloroquina, substância sem efeito contra a Covid

“Por que isso? Porque acentua um momento importante da investigação. Segundo, em português claro, significa dizer que com relação a essas pessoas, contra os quais já acessamos provas e indícios, nós precisamos mudar o patamar da própria investigação, transformando-os em investigados. Isso é bom para a investigação e é bom, também, para a segurança jurídica do próprio investigado”, diz Renan.

“A partir da declaração dessa condição, ele passa a ter acesso a informações e acesso às provas e indícios que estão sendo juntados na investigação”, explicou.

Renan não descartou a hipótese de ampliar a lista de investigados nas próximas semanas – e disse que a CPI estuda, inclusive, investigar o próprio presidente Jair Bolsonaro.

Dos nomes que compõem a lista, Francieli, Weintraub, Wizard, Zanotto, Angotti Neto e Dias Azevedo ainda não prestaram depoimento à comissão. Cinco dos seis já tiveram pedidos de convocação aprovado – a exceção é o anestesista Luciano Dias Azevedo.

Além disso, Francieli, Wizard e Zanotto também tiveram os pedidos de quebras de sigilo aprovados.

Queiroga investigado

A inclusão de Marcelo Queiroga na lista não reuniu consenso entre os membros da CPI. Ao anunciar os nomes, Calheiros afirmou que a participação de Queiroga ao depor à CPI foi “pífia, ridícula”, e que celebrou contratos para aquisição de vacinas por preço mais alto que os acordos anteriores.

“Colocamos o ministro Queiroga, que é o atual ministro, que teve uma participação pífia, ridícula, aqui na Comissão Parlamentar de Inquérito no seu primeiro depoimento quando tentou dizer que teria autonomia que faltou a Teich e faltou a Mandetta e os fatos logo demonstraram o contrário”, afirmou o relator.

“Ele defendeu vacinação, o presidente no dia seguinte disse que iria encomendar dele um decreto e ele teria que fazer um decreto, para minimização da utilização das máscaras. Mais do que isso, o lote de vacina cuja negociação foi comandada por ele é 20% mais caro do que o contrato anterior”, prosseguiu.

À GloboNews, nesta quinta, Calheiros havia citado indícios de que Marcelo Queiroga teria debatido drogas sabidamente ineficazes para a Covid em reunião com a Organização Mundial de Saúde (OMS). O senador repetiu a informação nesta sexta.

“Recentemente, em abril, nós acessamos documentos em que ele, em conversa com o diretor-presidente da OMS, ele cobra agilidade no fornecimento das vacinas e recebe um puxão de orelha, porque o diretor-presidente disse o seguinte: ‘olha, como vocês cobram agilidade da OMS se quando a OMS disponibilizou a possibilidade de aquisição de 50% de vacinas para a população brasileira, 50% da população vocês demoraram, postergaram e depois assinaram o mínimo que poderia ser assinado que era 10%. Agora nós estamos vivendo uma situação terrível de mercado e não dá mais para ajudar como nós teríamos ajudado naquela oportunidade em que oferecemos essas vacinas'”, relata Calheiros.

“Aí, ele [Queiroga] aproveitou a conversa e defendeu em abril o tratamento precoce, a prescrição da cloroquina e ainda mentiu novamente dizendo que tinha tido esse tratamento uma eficácia no Brasil de 70%. Quer dizer, nós não temos como fazer outra coisa, senão colocá-lo na própria investigação”, concluiu o relator da CPI.

Em seguida, ao voltar ao tema, Renan chegou a confundir o nome do ministro Queiroga, a quem chamou de “Queiroz”.

“Ou seja, a comissão parlamentar de inquérito ela tem uma condição intimidatória. Ela é criada também para dissuadir determinadas práticas nocivas e irresponsáveis como do ministro Queiroz. Eu estou confundindo porque estou citando o outro lá que não chegou a ser ministro, mas é… infelizmente, ele vai ter que se investigado para que ele entenda que ele precisa parar com essas loucuras que ele não pode continuar, a pretexto do cargo que ocupa, fazendo essas atrocidades, ou concordar com as atrocidades que são feitas diariamente pelo presidente da República”, declarou.

Críticas a Bolsonaro

Ao anunciar a lista, Renan Calheiros também citou a “absoluta irresponsabilidade” do presidente Jair Bolsonaro ao atacar as vacinas e defender o contágio como melhor forma de imunização – tese que já foi amplamente desmentida pela ciência.

“A CPI tem feito a sua parte, tem dado passos significativos no sentido da apuração e da consequente responsabilização dos fatos. Nós chegaremos, tristemente digo isso, neste fim de semana a mais de meio milhão de mortos no Brasil pela Covid. Diante da absoluta irresponsabilidade do chefe de governo que, ainda ontem, reiterou tudo o que havia dito com relação à defesa da imunidade de rebanho, da imunização natural. E usou ele próprio como exemplo desse crime e desse absurdo”, disse Calheiros.

“Já demonstramos que o governo sempre recusou as vacinas e sempre tentou e colocou em seu lugar o chamado tratamento precoce e a utilização da hidroxicloroquina, da ivermectina, do zinco e outros produtos com comprovada ineficácia”, continuou.

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Cotidiano

Variante delta tem se tornado dominante em todo o mundo, diz cientista-chefe da OMS

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A variante delta do coronavírus, identificada pela primeira vez na Índia, tem se tornado dominante em todo o mundo, disse nesta sexta-feira (18) a cientista-chefe da Organização Mundial da Saúde (OMS), Soumya Swaminathan.

“A variante delta está prestes a se tornar a variante dominante global por causa de sua maior transmissibilidade”, disse Swaminathan em entrevista coletiva.

Uma variante é resultado de modificações genéticas que o vírus sofre durante seu processo de replicação. Um único vírus pode ter inúmeras variantes. Quanto mais circula (transmitido de uma pessoa para outra), mais ele faz replicações – e maior é a probabilidade de ocorrência de modificações no seu material genético.

Isso não significa que as vacinas disponíveis não protejam contra esta variação do Sars-Cov-2. No Reino Unido, onde ela já é dominante, o Ministério da Saúde assegurou que as doses aplicadas conferem proteção às infecções.

“É importante que as pessoas recebam ambas as doses da vacina contra a Covid-19, porque dados nos mostram que ela pode proteger efetivamente contra a variante delta”, disse o ministro Matt Hancock.

Variante delta no Brasil

No Brasil, foram identificados ao menos oito casos da variante delta.

As primeiras detecções ocorreram em 20 de maio, em seis pessoas que chegaram ao Maranhão a bordo do navio indiano MV Shandong da Zhi. Um dos doentes teve de ser levado de helicóptero a um hospital.

Desde então, houve também um infectado em Juiz de Fora (MG) e outro em Campos dos Goytacazes (RJ).

Variante delta espalhada pelo mundo

Além dos britânicos, que confirmaram a predominância da delta entre as infecções de seu território, as autoridades de Saúde da Alemanha e da Rússia acenderam seus alertas.

O instituto Robert Koch, referência no combate à Covid-19 na Alemanha, anunciou que 6% dos novos casos no país já são da variante delta – mas o número deve aumentar rápido.

Na Rússia, a propagação da variante delta em Moscou fez a capital bater recorde diário de infectados nesta sexta. Com 17.262 contágios diários, o país está no ponto mais elevado de transmissão desde 1º de fevereiro, de acordo com estatísticas do governo.

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Cotidiano

Mirla Regina e Marcelo Carvalho participam da última sessão como membros do TRE-AC

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Os juízes eleitorais Mirla Regina e Marcelo Carvalho, egressos da classe de juiz de direito, participaram da última sessão plenária, nessa sexta-feira, 18, como juízes efetivos do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

Durante a sessão, a presidente do TRE-AC, desembargadora Denise Bonfim, e os demais membros da Corte homenagearam os colegas e destacaram a competência, a dedicação e o zelo, de cada um deles, durante seus respectivos biênios, que chegam ao fim no próximo dia 24.

Em suas as falas, os juízes Mirla Regina e Marcelo Carvalho agradeceram a todos do TRE, expressaram o prazer de ter atuado na Corte e pontuaram a competência e o empenho da administração da Justiça Eleitoral acreana.

Também em 24 de junho terminam os mandatos dos juízes Mirla Regina e Marcelo Carvalho nos cargos de diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e Ouvidoria do TRE-AC, respectivamente.

Ainda na sessão desta sexta-feira, 18, a Corte escolheu seus substitutos, elegendo os juízes Armando Dantas para diretor da EJE, tendo como vice Hilário Júnior, e o juiz Geraldo Fonseca para titular da Ouvidoria.

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