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Sem citar desentendimentos internos, Ney Amorim entrega carta de desfiliação ao PT

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Ao contrário do que muitos esperavam a carta de desfiliação que o deputado Ney Amorim entregou ao presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), na tarde desta quinta-feira (8), não relatou os vários desentendimentos internos que que movimentaram sua campanha ao Senado e que foram responsáveis pela sua saída da legenda que o projeto politicamente em todo o Estado do Acre.

Em tom poético, Ney Amorim narrou sua trajetória no PT, destacando que tudo na vida tem início e fim e que as pessoas precisam se preparar para o final de cada ciclo. Amorim destaca que entrou no partido aos 15 anos, quando seu pai, Josué Amorim foi candidato e chegou ao mandato de vereador pelas fileiras petistas, com apoio dos moradores da Baixada, um dos maiores redutos do PT.

Ele destacou sua participação na construção do partido, deixando uma alfinetada sobra uma possível mudança no projeto petista. “Várias foram as demonstrações de empenho de nossa parte. Percorremos todos os postos e todas as fases de participação na caminhada de crescimento do Partido dos Trabalhadores e do projeto apresentando que tinha um objetivo: O bem coletivo”, destaca Ney.

Segundo Amorim, ele militou nos tempos em que o PT não disponibilizava de recursos financeiros, quando seus militantes pintavam camisetas, fixavam cartazes e balançavam bandeiras nas esquina da cidade. “Nós entregamos, nos empenhamos, apoiamos e defendemos as cores, as ideias e as pessoas”. O dissidente destaca que defendeu a legenda e foi fiel aos seus princípios.

“Mas, como disse no início, tudo que começa um dia acaba. E chegamos ao fim. Eu, Ney Amorim, deputado estadual de três mandatos, presidente da Assembleia Legislativa comunico minha desfiliação do quadros do Partido dos Trabalhadores. Ciente de ter feito a minha parte na construção dessa história e de ter a liberdade democrática de caminhar na direção do que acredito”.

Ney Amorim encerra a carta destacando sua tendência cristã e que vai continuar servindo a quem o procurar. “Vamos estar sempre aqui, onde sempre estivemos, para servir ao maior número de pessoas possível. A todos deixo meu abraço e minha gratidão por tudo que foi partilhado e vivido durante esses anos”, finaliza o deputado que ainda não escolheu novo partido para se filiar.

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Aleac autoriza Gladson a pegar emprestado R$ 227 milhões do Fonplata

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A Assembleia Legislativa do Acre autorizou nesta quarta-feira (20) o governo do Estado a contrair empréstimo de R$ 227 milhões junto ao Fundo de Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). A base desse recurso é investimento em saneamento básico e infraestrutura.

Cinco projetos serão contemplados, entre eles a construção da ponte que liga o bairro do Quinze à Baixada da Sobral. O pedido foi autorizado por 17 votos.

Emendas foram incluídas e aprovadas, cancelando pedidos de empréstimos feitos anteriormente pelo governo do Estado, além de assegurar recursos para a produção rural.

Para o deputado Edvaldo Magalhães, cinco autorizações de financiamento não concluídos somam R$ 1,7 bilhão e não foram usados por falta de gestão. “Não conseguiu contratar um real sequer”, criticou Magalhães.

Seu colega, Roberto Duarte, retomou do secretário de Fazenda, Rômulo Grandidier, que disse não ter conhecimento dos cinco projetos de lei autorizando o endividamento do Acre.

Já Manoel Morais concordou com a natureza do empréstimo junto ao Fonplata. “O que o Acre precisa é infraestrutura mesmo”.
Outro PL aprovado foi a renovação do Refis.

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Na Aleac, Orlando Sabino diz que Acre tem capacidade de contratar até R$ 12 bilhões em empréstimos

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O presidente do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre, economista Orlando Sabino, esteve na manhã desta terça-feira, 19, participando da reunião da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa para esclarecer pontos a cerca do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que pede autorização dos deputados para o Estado contratar uma operação de crédito de U$$ de 41 milhões, pouco mais de R$ 227 milhões, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, com sede em Cochabamba, na Bolívia.

Aos deputados, Sabino detalhou o último relatório do quadrimestre fiscal do Estado divulgado em setembro que demonstra que o Acre tem capacidade de adquirir até R$ 12 bilhões em contratações e atualmente a dívida líquida do Estado é cerca de R$ 2,4 bilhões, com comprometimento de 38% da receita corrente líquida.

“O estado tem capacidade para fazer empréstimo, tem todas. No último relatório da LRF, a dívida consolidada líquida é R$ 2,4 bilhões e isso comprometia 38% da receita Corrente líquida. O Estado podia contratar até R$ 12 bilhões. Do ponto de vista da capacidade de endividamento do Estado, está tranquilo. Para esse tipo de investimento em infraestrutura e transporte é válido”, disse.

Foto: Sérgio Vale/ac24horas

Sobre o Fundo Financeiro com Sede na Bolívia, Sabino defendeu a solidez da instituição alegando que outras operações ocorrem em prefeituras como a a de Sorocaba. No interior de São Paulo e no Estado de Santa Catarina.

“Acho salutar o governo fazer esse tipo operação para o desenvolvimento do Estado. A fonte de financiamento Fonplata, eu desconhecia, mas pesquisei e me parece uma instituição seria composta por 5 países, com movimentações financeiras sólidas, com investimentos no Brasil, como em Sorocaba e Santa Catarina. O Brasil é o terceiro que investe neste fundo. O objeto desse fundo é atender países de Fronteira e Estados, como é o caso do Acre. No ponto de visto técnico me parece apto para financiar investimento”, frisou o economista.

Apesar de enfatizar a saúde financeira do Estado. Orlando levantou questionamentos quanto a capacidade de execução desses investimentos. Ele lembrou que dos R$ 700 milhões em orçamento para este ano, o Estado da Executou pouco mais de R$ 130 milhões. “Eu me preocupo porque recurso tem, esse dinheiro não pode ficar parado. Temos que executar, gerar emprego e renda”, falou o professor.

O pedido da operação de crédito que já foi aprovada semanas atrás na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está em análise na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), presidida pelo deputado Chico Viga (Podemos). A expectativa é que o PL entre na pauta de votação na Aleac na quarta-feira, 20.

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Cofres do Acre podem perder até R$ 100 milhões caso novo ICMS dos combustíveis entre em vigor

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Todas as simulações sobre os efeitos do projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis mostram grave prejuízo de arrecadação ao Acre caso a medida seja colocada em prática. A Confederação Nacional dos Municípios, por exemplo, realizou duas projeções. Em uma delas, com carga neutra de ICMS -ou seja, gera a mesma arrecadação, mas o Acre perde R$ 47 milhões, já que são estimados 304 bilhões de litros consumidos e arrecadados R$ 245 milhões com o imposto. Atualmente, essa receita é de R$ 292 milhões, segundo a estimativa da CNM. De acordo com a Lei Orçamentária Anual que está tramitando na Assembleia Legislativa, o Estado tem a estimativa de arrecada R$ 1,5 bilhão com ICMS em 2022.

Em outro cenário, onde não há perdas, o Acre mantém a arrecadação de R$ 292 milhões, mas os municípios perdem R$12 milhões no repasse de ICMS. Consultada, a Secretaria de Estado da Fazenda diz que um primeiro estudo avalia uma perda de aproximadamente R$100 milhões em imposto para o Acre.

Ainda segundo a Sefaz, o projeto de lei que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado, impactará na receita dos municípios também, já que 25% deste valor iria ser rateado com eles.

“É um efeito cascata, considerando que as arrecadações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é utilizado para investimentos em áreas importantes como segurança, saúde e educação e outros”, analisou Breno Caetano, secretário-adjunto da Receita Estadual.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, espera.

Em reunião na noite da última quinta-feira (14), os secretários estaduais de Fazenda decidiram ir ao presidente do Senado e às lideranças partidárias do Congresso Nacional pedir a rejeição do texto do PLP 11/2020, aprovado pela Câmara Federal nesta quarta-feira (13). O projeto impõe perdas de R$ 24,1 bilhões em receitas de ICMS aos Estados e Municípios, de acordo com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais.

Nesse contexto, os acreanos não devem se alegrar muito caso a lei consiga vigorar porque, de acordo com uma simulação do portal Digital, Colaborativo e Independente (DCI) o valor médio do litro da gasolina sairá de R$6,45 para R$6,15, algo em torno dos R$0,30 de redução e talvez não tenha efeito sobre o combustível comercializado nas comunidades remotas, onde lá sim a gasolina é muita mais cara.

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Operação descobre que 35 mil litros de gasolina foram desviados na Polícia Civil

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A Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR/AC) pôs em ação na manhã desta quinta-feira, 14, uma operação denominada “Volta ao Mundo”, que cumpriu dois mandados de busca e apreensão e mais dois de sequestro de bens em Rio Branco.

A ação buscou apreender material comprobatório da existência de um esquema montado no setor de transportes da própria Polícia Civil do Estado do Acre para desviar combustíveis, através da fraude de cartões de abastecimentos.

Em auditoria realizada no exercício de 2018, foi constatado que os alvos foram responsáveis pelo desvio de quase 35 mil litros de combustíveis, totalizando um prejuízo estimado em quase R$ 163 mil reais aos cofres públicos.

O nome da operação, “Volta ao Mundo”, se refere à enorme quantidade de combustíveis desviados, com os quais seria possível rodar cerca de 350 mil quilômetros de distância ou dar nove voltas ao redor da terra.

Por decisão judicial, foram bloqueados valores mantidos em contas bancárias dos alvos da investigação, cujas identidades não foram divulgadas, em um total correspondente ao valor desviado pelo esquema – cerca de R$ 163 mil.

Além do bloqueio de contas, foram apreendidos dois veículos, um modelo Jeep Renegade Sport, ano 2017/2017, branco, no valor estimado em R$ 100 mil e um Toyota Etios HBXS, ano 2017/2018, branco, no valor estimado em R$ 50 mil.

Apesar do nome idêntico, a operação não tem a ver com uma investigação do Ministério Público que transcorre desde o ano de 2017, referente a desvios de combustíveis na prefeitura de Xapuri durante o mandato do ex-prefeito Marcinho Miranda.

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