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MP realiza Fórum de Segurança Pública para discutir soluções de combate à criminalidade no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promove dos dias 19 e 20 de novembro, a partir das 17h30min, no auditório da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO, o “Fórum de Segurança Pública: um direito fundamental do cidadão”. O evento visa discutir com a sociedade, operadores do direito e integrantes dos órgãos de segurança pública, soluções para a área de Segurança Pública no estado do Acre.

Os principais eixos de discussão versam sobre a problemáticas de homicídios, tráfico de drogas, sistema penitenciário e organizações criminosas em um fórum que contará com a participação de especialistas nos temas abordados. A proposta é a construção de um conjunto de proposições e ações integradas de prevenção e enfrentamento à violência e à criminalidade no estado do Acre.

“O Ministério Público trabalha para dialogar e combater qualquer ação que represente ameaça ao Estado Democrático de Direito, principalmente, ameaça ao direito à inviolabilidade da vida, à liberdade e à segurança dos indivíduos, ora asseguradas no art. 5.º, da nossa Constituição Federal”, destacou a procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.

“Por isso, o MPAC atua estrategicamente na prevenção e na repressão da criminalidade buscando uma atuação integrada com os demais órgãos, poderes constituídos e a sociedade, a fim de colaborar com o desenvolvimento de ações preventivas e soluções de enfrentamento à violência e à criminalidade no estado do Acre”, complementou a procuradora-geral.

O MPAC Atento à realidade local e aos problemas que mais afligem a segurança pública local, alinhado à estratégia nacional proposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), vai discutir com a sociedade, magistrados, membros do ministério público, defensores públicos e advogados, e integrantes dos órgãos de segurança pública do Estado, a fim de que propostas de melhorias para a Segurança Pública nessas áreas possam ser coletadas e documentas para servirem de subsídio a futuras políticas públicas a serem executadas pelo Poder Executivo.

O Fórum é aberto e qualquer pessoa pode participar mediante inscrição prévia e gratuita, porém, as vagas são limitadas e podem ser requeridas pelo link https://eventos.mpac.mp.br/enrol/index.php?id=13, no site do MPAC. Sendo parte do calendário de agendas de gestão da procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, o evento também integra a programação de 55 anos de instalação do MPAC.

 

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Rio Branco continua aplicando 1ª e 2ª e dose de reforço contra Covid-19 em 13 pontos

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A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) continua nesta segunda-feira, 20, a imunização contra a Covid-19 em 13 pontos de vacinação para atender a população com a 1ª, 2ª e dose de reforço das 8h às 16h.

Segundo a Semsa, em sete Uraps são aplicadas a dose de reforço em idosos acima dos 70 anos que tenham tomado a 2ª dose há seis meses e os imunossuprimidos que tenham tomado a 2ª dose há pelo menos 28 dias.

Além desses públicos, as equipes de saúde aplicam a 1ª e 2ª dose da Pfizer e da AstraZeneca para quem ainda não se vacinou ou precisa fechar o esquema vacinal nesses mesmos pontos.

Os adolescentes precisam ir acompanhados dos pais ou responsável e levar RG ou CPF e cartão do SUS e os demais só levar os documentos citados anteriormente ou a carteira de vacinação para segunda dose.

Veja os pontos de vacinação

Reforço em idosos a partir de 70 anos (6 meses da 2ª dose) e imunossuprimidos (28 dias da 2ª dose)

Urap Eduardo Assmar

Urap Vila Ivonete

Urap Roney Meireles

Urap Hidalgo de Lima

Urap Maria Barroso

Urap Rosangela Pimentel

Urap Ary Rodrigues

1ª e 2ª dose da Pfizer e antecipação 60 dias ou +

Urap Eduardo Assmar

Urap Vila Ivonete

Urap Roney Meireles

Urap Hidalgo de Lima

Urap Maria Barroso

Urap Rosangela Pimentel

Urap Ary Rodrigues

Somente antecipação 2ª dose AstraZeneca com 60 dias ou +

Urap Cláudia Vitorino

Urap São Francisco

Urap Valdeiza Valdez

Urap Bacurau

Policlínica Barral y Barral

Drive-thru em frente ao 7º BEC

2ª dose da CoronaVac

Drive-thru em frente ao 7º BEC

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Mega-Sena: duas apostas de SP e PR dividem prêmio de R$ 23,5 milhões; 93 acertaram a quina

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Duas apostas irão dividir o prêmio de R$ 23,5 milhões do concurso 2.410 da Mega-Sena, que teve suas dezenas sorteadas neste sábado (18), no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. Os vencedores são de Curitiba, no Paraná, e de São Paulo, SP.

Veja as dezenas sorteadas: 07 – 10 – 27 – 35 – 43 – 59.

A quina teve 93 apostas vencedoras; cada uma receberá R$ 31.102,36. A quadra teve 5.939 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 695,76. O próximo concurso (2.411) será na quarta-feira (22). O prêmio é estimado em R$ 3 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

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Prefeituras do Acre recebem R$ 6,3 milhões do 2º repasse de setembro do FPM

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Os 22 municípios do Acre partilham na próxima segunda-feira, 20 de setembro, R$ 6.307.035,67 referentes ao segundo repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de setembro.

Em nível nacional, o valor é de R$886,3 milhões, já considerando o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o repasse é geralmente o menor do mês e representa cerca de 20% do acumulado de setembro.

No entanto, segundo as informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo repasse de setembro deste ano, quando comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou tendência de crescimento de 32,74% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). A base de cálculo para esse repasse é feita entre os dias 1º e 10 do mês corrente.

Ao contabilizar o acumulado do mês em comparação com o ano anterior, o segundo repasse do FPM apresentou crescimento de 85,26%. Se esse valor for deflacionado, ou seja, levando em conta a inflação do período, a tendência também é positiva, com aumento de 22,86%. A soma do primeiro e segundo decêndios mostra que o fundo cresceu 71,47% dentro do mês, também levando em conta os dados divulgados em 2020 e incluindo a inflação do período.

Levando em consideração o segundo decêndio de setembro, cidades de coeficientes 0,6 do Acre receberão o valor bruto de R$ 60, 4 mil, enquanto os Municípios do Rio de Janeiro R$ 79,7 mil, sem os descontos. Já os Entes locais de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) dividem R$ 145, 8 milhões – o que representa 13,17% do total transferido.

Mesmo que as projeções e os indicadores indiquem cenário econômico de retomada, a CNM reforça que o país ainda vivencia um momento delicado, com discussões de reformas, como Tributária, Administrativa e a revisão do Pacto Federativo. Nesse contexto, a entidade alerta aos prefeitos que tenham prudência na gestão dos recursos, pois o país passa por um momento de instabilidade em decorrência da Covid-19.

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Alto Acre e Juruá avançam para faixa verde; Baixo Acre e Purus permanecem na faixa amarela

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Em uma nota técnica divulgada nesta sexta-feira, 17, o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 informou que as regionais do Alto Acre e Juruá-Tarauacá-Envira passaram para o nível de cuidado, bandeira verde, enquanto o Baixo Acre e Purus permanecem na faixa de cuidado, ou seja, amarela.

Na região do Alto Acre e Juruá, o comitê explicou que o funcionamento dos setores e atividades comerciais e sociais passam a funcionar com lotação de 80% da capacidade de público.

No entanto, o Comitê explicou que as restrições para eventos ainda permanecem vigentes.

“Eventos corporativos, acadêmicos, técnicos e científicos, bem como eventos comemorativos e sociais, tais como casamentos, aniversários e outros tipos de confraternizações realizados em igrejas, cerimoniais, restaurantes e buffets”; permanecem, portanto, proibidos eventos caracterizados como carnavais, festivais, arraiais fora de época ou qualquer outra festividade não prevista na resolução 18, item 25, responsável por causar grandes aglomerações”, explicou. .

Já a regional do Baixo Acre e Purus mantém a classificação em Nível de Atenção (bandeira amarela), permanecendo, portanto, todas as medidas já em vigor desde a classificação anterior, como: funcionamento dos setores e atividades comerciais e sociais com lotação de 50% da capacidade de público.

A coordenadora do Pacto, Karolina Sabino, explicou que todos os esforços estão sendo envidados no enfrentamento à variante Delta do SARS-CoV-2 no Estado do Acre.

“Sendo assim, permanecem em vigor todas as medidas já implementadas até o momento, adicionalmente às medidas de fortalecimento da capacidade laboratorial para diagnóstico de Covid-19, a fim de intensificar o rastreamento e análise de novos casos para a VOC Delta, bem como reforço das medidas sanitárias, e intensificação das ações integradas de fiscalização”, diz o comunicado.

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