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Oposição esvazia plenário para não votar as contas do governador Sebastião Viana

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Os deputados da base de governo e o bloco de oposição iniciaram uma queda de braço na questão da votação dos projetos de autoria do Poder Executivo, que alguns estão classificando como brincadeira de gato e rato, quando o assunto gira em torno da provação dos projetos de interesse da administração petista que entra nos seus dois últimos dois meses à frente do governo do Acre.

A bancada de oposição ao governador Sebastião Viana, do PT, traçou a estratégia e vem esvaziando o plenário da Assembleia Legislativa do Acre desde a semana passada. Na sessão desta terça-feira (06) não foi diferente. Eles protelam a votação das prestações de contas da administração petistas dos anos de 2013 e 2014, colocadas na pauta de votação pelo líder do governo, Daniel Zen.

Outra pauta que estaria travando a pauta de votações é o projeto que concede descontos de 90% os valores de multas por infrações e de acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários de ICMS que foi encaminhado semana passada ao Pode Legislativo. Os deputados de oposição demonstraram força quando colocaram o pé na parede e fizeram o governo retirar uma proposta.

Um projeto encaminhado para Aleac pelo governador Sebastião Viana, no último dia 31, tentava assegurar a estrutura de segurança por conta do Estado aos chefes dos poderes legislativo, judiciário e executivo pelo período de 36 prorrogáveis por mais 36 meses após o término de seus mandatos. A proposta foi motivo de acalorado bate-boca na tribuna e o governo recuou.

O oposicionista Gerlen Diniz (Progressistas), um dos articuladores do esvaziamento do plenário acredita que os governistas estão querendo empurrar goela abaixo as prestações de contas do governo, sem que os deputados possam se debruçar e analisar os documentos apresentados pelo chefe do executivo. “Quem não deve não teme. Qual o motivo da pressa?”, questiona Diniz.

Segundo Diniz, a oposição quer o detalhamento das prestações de contas para fazer uma análise. O progressista pede ainda uma explicação ampla do projeto que concede descontos aos devedores de multas de ICMS. “O projeto visa mesmo aumentar a arrecadação ou seria uma forma de premiar empresários amigos? O governo precisa se explicar e afastar as dúvidas de sua iniciativa”, destaca.

O governo precisa de pelo menos 50% de deputados presentes, ou seja, 12 deputados para que haja quórum qualificado para votar os projetos do governo, mas alguns deputados reeleitos e outros derrotados estariam enxergando a possibilidade de uma aproximação com o novo governo e estariam fazendo corpo mole, destacam parlamentares governistas fieis ao governo do PT.

O cabo de guerra no legislativo poderá se manter por toda a semana. O líder do governo, o deputado Daniel Zen (PT) disse que as prestações de contas da administração petistas estão prontas para votação. “Estamos esperando apenas que o presidente coloque na pauta de votação. Os documentos foram aprovados nas comissões e agora depende apenas do presidente”, ressalta.

Os oposicionistas que passam a ser governistas a partir de 1º de janeiro temem algum tipo de pegadinha que possa comprometer o governo de Gladson Cameli (Progressistas). De acordo com a futura base de sustentação, Cameli estaria pegando um Estado falido e enfrentará muitas dificuldades nos primeiros seis meses de administração, como herança do atual governo.

Destaque 2

Ex-prefeito de Cruzeiro do Sul é alvo de operação da PF por suposta ligação com facção criminosa

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A Polícia Federal deflagrou a Operação Ilíada em Cruzeiro do Sul nesta quinta-feira, 29, onde esteve no comitê eleitoral e na casa do ex-presidente da Câmara Municipal e ex-prefeito do município, Clodoaldo Rodrigues.

O objetivo da operação, segundo a PF, é coibir a prática de crimes eleitorais. Foram cumpridos cinco mandados de busca apreensão na cidade e em endereços ligados à Clodoaldo e seus correligionários, sendo um no bairro da Cobal, visando apurar o laço com indivíduos pertencentes à facção criminosa a fim de proporcionar o financiamento de campanhas eleitorais.

As investigações, que tiveram início em setembro de 2022, apontam um estreito envolvimento entre candidatos do pleito eleitoral e lideranças da facção criminosa com o objetivo de eleger seus próprios representantes ou políticos simpatizantes, que caracteriza a compra de votos. Os indícios apontam que a ligação entre os criminosos e candidatos 3 antiga, não descartando o envolvimento em outros crimes.

Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção eleitoral, com pena prevista de até quatro anos de reclusão e falsidade ideológica, com até cinco anos de prisão, ambos do Código Eleitoral.

O nome da Operação, segundo a Polícia Federal, faz referência ao poema épico da Grécia Antiga, atribuído a Homero, o qual narra os fatos relativos à Guerra de Tróia, que acabou findando com o uso do Cavalo de Tróia, de forma a se demonstrar que o uso das eleições pelas facções pode culminar minando o processo democrático.

O outro lado

O ex-presidente da Câmara Municipal e ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Clodoaldo Rodrigues, candidato à deputado estadual, confirmou ao ac24horas que a Polícia Federal esteve na casa e comitê dele, onde encontrou R$ 10 mil. Mas afirma que nunca teve ligação com facção criminosa. A PF também esteve na casa casa de correligionário de Clodoaldo, morador do bairro Cobal, é ex-presidiário, tendo cumprido pena por tráfico de drogas.

“Tem mais de 300 pessoas trabalhando e pedindo voto para mim e não sei da vida progressa deles. Eu sou candidato e meu interesse é por voto. Eu faço campanha em cima do trabalho que fiz como vereador e prefeito e nunca tive ligação com crime organizado ou facção”, citou.

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Acre

Juiz determina que Mara apague pesquisa supostamente fraudulenta

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A Justiça Eleitoral deferiu dois pedidos de liminar impetrados pela coligação “Avançar para Fazer Mais”, do candidato à reeleição Gladson Cameli (PP) para que os candidatos Mara Rocha (MDB) e Sérgio Petecão (PSD) cessem a veiculação de pesquisas que não tiveram registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC).

No caso de Mara Rocha, a coligação liderada pelo Progressistas alegou que a candidata veiculou uma imagem de pesquisa supostamente fraudulenta no status do seu WhatsApp, nesta quarta-feira (28), sem o respectivo registro perante a Justiça Eleitoral.

“Além de fraudar pesquisa sobre intenções de voto inexistente, a representada ainda a disseminou, em veículo de ampla abrangência, buscando a qualquer custo mudar a opinião do eleitorado de forma ilícita”, diz um trecho da ação.

Considerando que há obrigatoriedade de registro prévio da pesquisa eleitoral, antes de sua divulgação, com o objetivo de permitir o controle social, em especial daqueles envolvidos no pleito, que poderão coligir os dados levantados, o juiz auxiliar Fernando Nóbrega deferiu a tutela de urgência pretendida.

Com a decisão, Mara fica obrigada a se abster de replicar a referida imagem em quaisquer outros meios, sob pena de pagamento de multa cominatória diária de R$ 5 mil.

Na ação relacionada a Sérgio Petecão, a coligação “Avançar para Fazer Mais” denunciou que no dia 21 de setembro de 2021, na propaganda eleitoral gratuita da TV, nos blocos da manhã e da noite, o programa do candidato suposta pesquisa eleitoral que indicaria vitória em segundo turno a Petecão.”

Nesse caso, a decisão favorável ao pedido de liminar foi da desembargadora Denise Bonfim, que lembrou que a manifestação de pensamento não constitui direito intangível, sofrendo no seu exercício limitações impostas pela legislação.

“Há uma clara aparência de caracterização de divulgação de pesquisa eleitoral e, no ponto, com o fornecimento de dados quantitativos em percentuais denotando alguma credibilidade”, assinalou a desembargadora na decisão.

Entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou a candidatos devem registrar, junto à Justiça Eleitoral, as informações constantes no art. 33 da Lei nº 9.504/1997 , a partir do dia 1º de janeiro e até cinco dias antes da divulgação de cada resultado, conforme disciplinamento da Resolução TSE nº 23.549, de 18.12.2017.

Nestas eleições, foram registradas 23 pesquisas de opinião pública no TRE/AC. Os resultados de pesquisas podem ser divulgados até o dia da eleição, desde que as consultas tenham sido registradas até o prazo determinado pelo Calendário Eleitoral, que foi na última segunda-feira (26).

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Acre

Relator decide na próxima semana se aceita denúncia contra Gerlen

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Nesta próxima semana, o desembargador Laudivon Nogueira, vai decidir se aceita ou não a denúncia de crime eleitoral supostamente praticado pelo deputado estadual Gerlen Diniz, Progressistas.

Gerlen, que é candidato a deputado federal, foi denunciado à justiça eleitoral por ter pedido voto na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) durante discurso realizado na sessão realizada pelo parlamento estadual no último dia 13 de setembro.

Após ser alertado por outros parlamentares de que poderia estar incorrendo em possível crime eleitoral, Gerlen Diniz pediu que seu pedido de voto fosse retirado das notas taquigráficas e o vídeo da sessão foi retirado das redes sociais.

No processo enviado à justiça eleitoral, é pedido uma ação de investigação judicial eleitoral já que Gerlen teria cometido crime eleitoral ao pedir votos em um setor público, o que é vedado pela lei.

De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE), o desembargador Laudivon Nogueira, relator, deve manifestar seu voto em relação ao processo durante a próxima semana, ainda antes da eleição.

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Destaque 2

General do exército diz que Acre é plano B em caso de invasão ao Brasil

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O general Luiz Eduardo Rocha Paiva disse ontem (22), em entrevista ao canal Fala Glauber, no YouTube, que, em caso de invasão de forças estrangeiras ao Brasil, o Acre deve ser plano B.

Rocha Paiva foi manchete em todos os jornais no ano passado por ter publicado uma carta onde dizia estar chegando o “ponto de ruptura” da democracia. O fato ocorreu enquanto ele ainda integrava o governo Bolsonaro, logo após a anulação dos processos contra o ex-presidente Lula (PT) na Lava Jato de Curitiba. A carta foi interpretada como uma ameaça do governo aos ministros do STF e à democracia.

O general, que tem experiência nas áreas de Missões de Paz da ONU e Defesa Nacional e é doutor em Aplicações, Planejamento e Estudos Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, acredita que Roraima e a foz do Rio Amazônia devem ser prioridade em questão de defesa nacional, mas uma invasão através do Acre não está completamente descartada. Segundo Rocha Paiva, para utilizar o Acre como ponto de entrada no Brasil, a força estrangeira teria de convencer os países de fronteira (Bolívia e Peru) e acessar a estrada que liga o Acre ao litoral do oceano pacífico, onde o inimigo desembarcaria seu efetivo e equipamentos.

Apesar do cenário, Rocha Paiva diz que qualquer força estrangeira teria trabalho para enfrentar as forças brasileiras que, segundo ele, tem alguns dos melhores combatentes de selva do mundo. Neste cenário, Rocha prevê um combate que duraria de 3 a 5 anos e terminaria com a vitória do Brasil. No caso de vitória inimiga, no entanto, o Brasil deveria assinar um tratado de cessão de terras amazônicas e aproveitamento de bens naturais: “assim a gente não perde um centímetro de território, mas perde soberania pra explorar o patrimônio”.

QUEM INVADIRIA O BRASIL?

“Um país, ou coalizão de países com autorização da ONU ou não. Pode ser os EUA com uma coalisão e não precisa de autorização da ONU porque se eles não derem [a autorização] vão fazer do mesmo jeito”, disse o general.

Assista ao vídeo:

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