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Secretaria de articulação de Carioca tem mais “comandantes” do que “comandados”, diz relatório

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Dando continuidade a série de reportagens baseadas no relatório conclusivo de análise técnica elaborado pela Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (DAFO), do Tribunal de Contas do Estado do Acre, o ac24horas revela agora que a Secretaria de Articulação Institucional do governo do Acre, administrada pelo cardeal petista Francisco Nepomuceno, o Carioca, é um órgão eivado de irregularidades quando se fala em cargos comissionados.

De acordo com o documento, foi possível constatar que em fevereiro de 2018 haviam 143 cargos em comissão (CEC) e 7 cargos em comissão intermediário (CCI). Auditores e técnicos do DAFO estiveram na secretaria visitando in loco , foi possível constatar que dos 150 servidores comissionados listados, 48 estavam em Rio Branco, 41 estavam lotados no interior, 34 estavam cedidos a outros órgãos da administração e 17 estavam lotados na Assessoria da Juventude – sendo 12 em Rio Branco e 5 espalhados pelo interior. Ainda segundo relatório, 10 servidores comissionados, embora nomeados e recebendo salários, não foram localizados. Sobre os “trabalhadores’ não localizados, o DAFO cobra explicações ao titular da pasta.

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Durante a aplicação de questionários de fiscalização, os auditores confirmaram violação no artigo 37, V da Constituição Federal de 1988. Dos 40 cargos em comissão que responderam um questionário, apenas 10 desenvolvem atividades que podem ser consideradas de direção, chefia e assessoramento, sendo que os demais 30 não realizam atividades que se enquadram nas exigências da lei.

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O levantamento minucioso revela ainda a desproporcionalidade entre servidores efetivos e cargos comissionados no âmbito da SAI, órgão conhecido por ser “um dos maiores cabides de emprego da administração petista”. 93,04% dos servidores são cargos comissionados sem vínculo efetivo com o Estado do Acre, sendo que os efetivos correspondem apenas a 6,96%, ou seja, para cada 13 cargos comissionado em exercício, existe um servidor efetivo, o que confirma a situação de desproporcionalidade e inversão do mandamento constitucional, que estabelece em seu artigo 37, II, da CF/88, como regra, a investidura em cargo ou emprego público mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

“Outro ponto que merece destaque refere-se à desproporção entre os possíveis cargos de direção. chefia e assessoramento, lastreados na estrutura administrativa da SAI e o quantitativo de cargos comissionados efetivamente nomeados, o que implica em reconhecer que mencionada Secretaria de Estado funciona com mais “comandantes” do que “comandandos””, informa trecho do relatório do DAFO.

CESSÃO DE SERVIDORES SEM AVAL JURÍDICO

De acordo com a lista de servidores fornecidas por Carioca Nepomuceno aos auditores do Tribunal de Contas, havia 37 servidores à disposição ou cedidos para outros órgãos ou unidades da administração, dos quais 25 estavam lotados em outros órgão em Rio Branco e 12 lotados em outros orgãos no interior do Estado.

Dos 25 servidores, foram procurados 14 comissionados, apenas sendo possível aplicar questionário para 7 ocupantes, sendo comprovado que estas pessoas desenvolvem atribuições no âmbito da Casa Civil, Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado de Pequenos Negócios. Ainda segundo os auditores, foi verificado ainda que esses servidores desenvolvem suas funções estritamente vinculadas ao órgão que estão à disposição, sem nenhum tipo de conexão direta com órgão nomeante originário, no caso a SAI.

“Dessa forma, foi possível detectar servidores da SAI ocupantes de Cargo em Comissão, exercendo atividades meramente administrativas em outros órgãos, atividades estas inteiramente desvinculadas do órgão de origem, não sendo informada ou declarada a existência de nenhum instrumento de cooperação técnica ou convênio firmado para o exercício das atividades destes servidores em nome da SAI, o que manteria o vínculo dos mesmos com o órgão de origem, para exercício específico e temporário nos mencionados órgãos públicos”, diz relatório da DAFO.

Ainda de acordo com os auditores, a mencionada prática feita por Carioca não encontra respaldo jurídico, sendo portanto, ato atentatório aos princípios que regem a Administração Pública.

Todas as irregularidades levantadas na SAI foram encaminhadas aos Conselheiros do Tribunal de Contas e a Membros do Ministério Público Estadual, que até o momento não se manifestaram publicamente sobre a situação.

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Travessia/ac24horas no senado: Alan tem 31%, Ney 24%, Jenilson 13% e Márcia 11%

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O Instituto Travessia Diagnóstico, contratado pelo ac24horas, divulgou nesta quarta-feira, 28, os números da disputa da única vaga do Acre no senado nas eleições de 2022. De acordo com o levantamento estimulado, Alan Rick (UB) tem 31% e lidera, mas é seguido por Ney Amorim (Podemos) com 24%. Na terceira posição surge Jenilson Leite (PSB) com 13% e na quarta colocação aparece Márcia Bittar (PL) com 11%. Vanda Milani (PROS) e Nazaré Araújo (PT) marcaram 4%, cada uma. Sanderson Moura (PSOL) registrou 1% e Dimas Sandas (AGIR) não pontuou. 6% marcaram branco e nulo e 6% não souberam não responderam.

Na pesquisa espontânea, Alan marca 22%, Ney 17%, Jenilson 9% e Márcia 6%. Vanda e Nazaré marcaram 2%, cada uma. 13% optaram por branco ou nulo e 29% não sabem ou não responderam.

No quesito rejeição, Márcia tem o maior índice com 31%. Alan tem 19%, Ney 17%, Jenilson 15%, Nazaré 15%, Vanda 9%, Sanderson 9% e Dimas Sandas 8%.

A pesquisa do Instituto Diagnóstico ouviu 1.200 eleitores por telefone entre os dias 24 a 27 de setembro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95% e o levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-05815/2022 e no Tribunal Regional Eleitoral do Acre com o número AC-08454/2022.

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Acre

Relator decide na próxima semana se aceita denúncia contra Gerlen

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Nesta próxima semana, o desembargador Laudivon Nogueira, vai decidir se aceita ou não a denúncia de crime eleitoral supostamente praticado pelo deputado estadual Gerlen Diniz, Progressistas.

Gerlen, que é candidato a deputado federal, foi denunciado à justiça eleitoral por ter pedido voto na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) durante discurso realizado na sessão realizada pelo parlamento estadual no último dia 13 de setembro.

Após ser alertado por outros parlamentares de que poderia estar incorrendo em possível crime eleitoral, Gerlen Diniz pediu que seu pedido de voto fosse retirado das notas taquigráficas e o vídeo da sessão foi retirado das redes sociais.

No processo enviado à justiça eleitoral, é pedido uma ação de investigação judicial eleitoral já que Gerlen teria cometido crime eleitoral ao pedir votos em um setor público, o que é vedado pela lei.

De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE), o desembargador Laudivon Nogueira, relator, deve manifestar seu voto em relação ao processo durante a próxima semana, ainda antes da eleição.

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Destaque 2

General do exército diz que Acre é plano B em caso de invasão ao Brasil

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O general Luiz Eduardo Rocha Paiva disse ontem (22), em entrevista ao canal Fala Glauber, no YouTube, que, em caso de invasão de forças estrangeiras ao Brasil, o Acre deve ser plano B.

Rocha Paiva foi manchete em todos os jornais no ano passado por ter publicado uma carta onde dizia estar chegando o “ponto de ruptura” da democracia. O fato ocorreu enquanto ele ainda integrava o governo Bolsonaro, logo após a anulação dos processos contra o ex-presidente Lula (PT) na Lava Jato de Curitiba. A carta foi interpretada como uma ameaça do governo aos ministros do STF e à democracia.

O general, que tem experiência nas áreas de Missões de Paz da ONU e Defesa Nacional e é doutor em Aplicações, Planejamento e Estudos Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, acredita que Roraima e a foz do Rio Amazônia devem ser prioridade em questão de defesa nacional, mas uma invasão através do Acre não está completamente descartada. Segundo Rocha Paiva, para utilizar o Acre como ponto de entrada no Brasil, a força estrangeira teria de convencer os países de fronteira (Bolívia e Peru) e acessar a estrada que liga o Acre ao litoral do oceano pacífico, onde o inimigo desembarcaria seu efetivo e equipamentos.

Apesar do cenário, Rocha Paiva diz que qualquer força estrangeira teria trabalho para enfrentar as forças brasileiras que, segundo ele, tem alguns dos melhores combatentes de selva do mundo. Neste cenário, Rocha prevê um combate que duraria de 3 a 5 anos e terminaria com a vitória do Brasil. No caso de vitória inimiga, no entanto, o Brasil deveria assinar um tratado de cessão de terras amazônicas e aproveitamento de bens naturais: “assim a gente não perde um centímetro de território, mas perde soberania pra explorar o patrimônio”.

QUEM INVADIRIA O BRASIL?

“Um país, ou coalizão de países com autorização da ONU ou não. Pode ser os EUA com uma coalisão e não precisa de autorização da ONU porque se eles não derem [a autorização] vão fazer do mesmo jeito”, disse o general.

Assista ao vídeo:

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Destaque 2

Sargento do Trisal vai a júri popular por tentativa de homicídio contra estudante de medicina

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O sargento da Polícia Militar do Acre, Erisson de Melo Nery, que se tornou muito conhecido nas redes sociais por ser um dos protagonistas do “trisal acreano”, cuja rotina era compartilhada com seguidores, vai ser submetido ao conselho de sentença por ter atirado contra o estudante de medicina Flávio Endres de Jesus Ferreira.

O crime aconteceu na madrugada do dia 28 de novembro de 2021, em um bar na cidade de Epitaciolândia, no interior do estado. De acordo com denúncia do Ministério Público, o sargento estava com suas duas companheiras no espaço público, quando houve uma confusão entre a vítima e uma das duas esposas do denunciado, o que evoluiu para uma briga.

O episódio se transformou em uma grande confusão que começou dentro do estabelecimento e terminou na rua da frente, quando o sargento Nery teria sacado de uma arma de fogo, atirado e atingido o estudante pelo menos quatro vezes, tendo em seguida agredido com chutes a vítima que estava baleada no chão.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia determinou que o sargento Nery vai ser submetido a Júri Popular. Ele responde por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, além dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e lesão corporal grave.

A defesa, que chegou a pedir a suspeição da juíza do caso, argumentou que o suspeito agiu em legítima defesa, pedindo a desclassificação do crime para lesão corporal e ainda solicitou que não houve apreensão da arma de fogo, por isso, não sendo possível determinar a ilegalidade do porte.

Na decisão, que foi divulgada nesta segunda-feira (19) no Portal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a juíza Joelma Ribeiro, titular da unidade judiciária, analisou pedido preliminar de insanidade mental do militar, mas relatou que a demanda já tinha sido negada tanto pelo 1º, quanto pelo 2º grau.

A magistrada ainda verificou na decisão que existem materialidade e indícios de autoria dos crimes cometidos contra o jovem, emitindo sentença de pronúncia contra Erisson Nery. O processo está em segredo de justiça.

“Nesse diapasão, nota-se que os depoimentos produzidos à luz do contraditório indicam que o acusado, em tese, tentou ceifar a vida da vítima em decorrência de uma desentendimento banal e insignificante havido entre o réu, a vítima e o grupo de amigos da vítima, momentos antes”, assinalou a juíza na sentença que submete o réu ao julgamento pela sociedade.

O sargento Nery está preso desde o dia posterior ao crime no Batalhão de Operações Especiais (Bope) em Rio Branco. Ele também responde pela morte de um adolescente de 13 anos, crime ocorrido em novembro de 2017, na capital acreana, quando o menino tentou, junto com outros envolvidos, furtar a casa do militar.

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