A atual Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, neste segundo ano de gestão, dará prosseguimento às edições do Projeto Cidadão 2018. As atividades serão iniciadas, na segunda-feira (21), com a abertura das inscrições para o Casamento Coletivo em Rio Branco.
Serão disponibilizadas 2 mil senhas, por casais, até o dia 30 de maio/2018. Os interessados em selar a união nesse projeto social devem comparecer ao Palácio da Justiça, na região central da capital, das 8h às 16h, munidos dos documentos exibidos para as habilitações. A cerimônia nupcial será realizada no Arena da Floresta, em 14 de setembro.
Veja dos documentos necessários:
Noivos Solteiros: Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia).
Noivos Divorciados: Certidão de Casamento original com Averbação do Divórcio (legível sem rasura), cópia do processo ou sentença do divórcio (parte referente à partilha de bens), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia)
Noivos menores de idade (entre 16 a 18 anos incompletos): Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, presença dos pais portando RG e CPF (original e cópia). Em caso de responsáveis falecidos, apresentar Certidão de Óbito. Em caso de pais ausentes, apresentar consentimento por escrito do responsável.
Outras edições para 2018
Ainda para este ano, a atual Administração já iniciou os preparativos para o Casamento Coletivo também na região do Juruá, que será oferecido juntamente com serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho e área jurídica, que é o objetivo principal do Projeto Cidadão.
Em Mâncio Lima, por exemplo, a edição está prevista para o dia 30 de maio e, em Cruzeiro do Sul, para o dia 6 de outubro.
Como a atividade é promovida em parceria com outras instituições, as edições para as outras regiões, serão anunciadas posteriormente.
Os casamentos são em parceria com o 1º 2º e 3º Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
Edições do Projeto Cidadão realizadas em 2017
– Cruzeiro do Sul (Comunidade Santa Luzia)- 2.834
– Xapuri (Reserva Extrativista Chico Mendes) – 1.799
– Porto Acre (Vila do Incra) – 2.925
– Sena Madureira (Comunidade Iracema – Cazumbá) – 745
– Rio Branco (Estrada da Transacreana + edição exclusiva do Coletivo na Arena da Floresta) – 5.649
Projeto Cidadão
O Projeto Cidadão é um trabalho social criado há 22 anos pelo Tribunal de Justiça do Acre, com a finalidade primordial de assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho e educação, além da área jurídica.
São milhares de quilômetros percorridos pela equipe, sejam em dias chuvosos ou ensolarados, para chegar aos lugares mais distantes da Floresta Amazônica Acreana, a fim de democratizar os serviços públicos e fortalecer o exercício da cidadania.
Os primeiros passos do Projeto Cidadão surgiram em 1995, em bairros carentes da Capital do Acre, Rio Branco, providenciando-se documentação à comunidade. A iniciativa surgia com o objetivo de reverter estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as quais indicavam que até aquela data mais de 60% da população acreana não possuíam nenhum tipo de registro legal.
A ação é desenvolvida por meio da parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e não-governamentais e, por conta disso, alcança a quem mais precisa com diversas outras atividades, a exemplo da realização de casamentos coletivos, tudo de forma gratuita.
Atualmente, com a necessidade de aproximar o Judiciário Acreano da comunidade, a ação foi fortalecida com um maior número de instituições parceiras, e ampliação das ações destinadas ao público de todas as faixas etárias, chegando à marca de 1.491.948 milhão de atendimentos. Somente casamentos foram realizados mais de 37 mil.
Não por acaso, o Projeto Cidadão foi uma das 20 experiências brasileiras premiadas pelo Programa de Gestão Pública e Cidadania, da Fundação Ford e Fundação Getúlio Vargas, no ano de 1998.
Devido à logística, organização, operacionalização e execução das atividades, há custos financeiros consideráveis, que não podem ser equacionados sem a direta contribuição de parceiros, como os poderes Executivo e Legislativo.
A atual gestão do Tribunal de Justiça Acreano continua trabalhando para cumprir o dever social, diminuindo distâncias e aproximando ações, percorrendo todos os municípios do Estado, desde a zona urbana até as aldeias indígenas, reservas e comunidades mais isoladas. (GECOM-TJAC)
