Cinco pagamentos que somados ultrapassam os R$ 6,8 milhões realizados pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) em favor da empreiteira JM Terraplanagem e Construções Ltda realizados no mês de março, quase 10 anos após a empresa executar a construção de pontes e acessos na BR-364 despertou a fúria de empresas locais e fornecedores do Deracre, que possuem pagamentos atrasados juntos ao órgão que foi responsável pelas obras da rodovia que foi repassada ao DNIT e consumiu quase R$ 2 bilhões.
Após verificarem no portal de transparência do governo do Acre, que a JM, empresa que não atua mais no Acre há mais de cincos anos, recebeu um pagamento milionário, proprietários de empresas locais que tentam receber contratos atrasados procuraram a reportagem de ac24horas para questionar o fato. Eles acreditam que o repasse poderia ser um tipo de acerto eleitoral para beneficiar os candidatos do PT, denuncia descartada pelo diretor do Deracre, André Mansour. Ele revela que os recursos seriam de um convênio federal.
Segundo o gestor, “esses pagamentos são referentes ao convênio TT 80/2008, cujo objeto eram as pontes do Purus, Envira, Tarauacá e Juruá, e respectivos acessos. Havia uma revisão de projeto em análise por eles há quase 10 anos pelo Dnit, mas essa revisão foi aprovada apenas agora. Esses recursos são federais, do Dnit, vinculados ao objeto do convênio. Não são recursos próprios. As obras haviam sido concluídas há muitos anos, mas houve essa pendência em razão da morosidade do Dnit em analisar as revisões de projeto”, diz André Mansour.
O diretor do Deracre descarta ainda que os recursos sejam um tipo de acerto político para usar o dinheiro em campanha. “A pendência era exclusivamente de pagamento. As obras estão aí, concluídas há tempos, como vocês podem ver. As empresas concluíram as obras e aguardaram todo esse tempo para receber a revisão de projeto. As revisões ocorreram por necessidade de adequação em cada obra. A ponte do Juruá, por exemplo, teve que incluir proteção contra abalos sísmicos. A única no Brasil, e isso não era contemplado no padrão do Dnit”.
Apesar das justificativas apresentadas pelo representante do Deracre, que os recursos destinados JM Terraplanagem e Construções Ltda, empresários denunciam que mesmo a empresa abandonados obras do Programa Ruas do Povo, ela não sofreu nenhuma penalidade e ainda estaria sendo priorizada pela administração estadual quando a questão é pagamento. O Sindicato dos Caçambeiros também reclama que o governo petista estaria protelando uma dívida e fazendo pagamento a conta gosta há vários anos para categoria.
Nos bastidores políticos, parlamentares de oposição acreditam que o governo do Acre é responsável pelo que eles classificam como “quebradeira das empresas locais”, quando executam serviços e não recebem repasses do governo através do Deracre. A JM Terraplanagem e Construções Ltda recebeu os mais de R$ 6,8 milhões de readequação de projetos pouco mais de dois anos que o governo do Acre repassou as obras da BR-364 ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), que desde então vem tentando recuperar a rodovia.
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