Secretaria de Educação do Acre publica extratos de contratos após quase 20 anos

O Diário Oficial publicou na última segunda-feira, dia 23, extratos de contratos assinados pela Secretaria de Educação e Esporte do Acre (SEE/AC) há quase vinte anos. O exemplo de transparência da instituição chama a atenção, já que os documentos tem como parte, a Diocese de Cruzeiro do Sul.

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Entre os contratos, estão os assinados pelos ex-secretários Binho Marques, Aníbal Diniz, Maria Corrêa. Todos eles dos governo do PT. O método de publicação dos contratos chamou a atenção de um leitor do ac24horas, que fez contato com o portal para dizer que isso pode ser “ingerência” com a coisa pública.

“A gente precisa ficar de olho nesse diário oficial, porque eles publicam muita coisa do jeito que querem. Eu aprendi na administração pública que ao se perceber um erro, ele deve ser corrigido. Talvez estejam corrigindo um erro de não publicação, mas é algo que precisa ser investigado”, alerta Paulo Roberto.

Em um dos contratos, este assinado pelo também ex-governador Binho Marques, há uma contratação de R$ 13 mil, referente ao aluguel de três salas em que funcionaria os serviços do Núcleo de Tecnologia Educacional (NET). Além disso, o contrato autoriza até o uso do corredor central que dá acesso aos espaços.

Um anos depois, em fevereiro de 2002, o professor José Anchieta voltou a rubricar novo aditivo do mesmo contrato já aditivado pelo então secretário Binho. No ano seguinte, 2003, foi a vez da gestora Maria Corrêa, e, no ano seguinte, 2004, a responsabilidade ficou nas mãos da então Gerente de Recursos da pasta, Maria Luiza Pereira.

Mas foi em 2006 que Maria Pereira passou a assinar como secretária adjunta de Recursos. Naquele ano, a então gestora, que havia mudado de função, mas tinha a mesma responsabilidade, rubricou o aumento total do contrato para a casa dos R$ 20 mil. Em 2007, Maria Corrêa assina o aumento para R$ 21,8 mil.

Em 2009, Maria Luiza Pereira rubrica novamente um extrato elevando o total do contrato para R$ R$ 23 mil. Em 2010, Aníbal Diniz faz um novo contrato, desta vez com um valor total que ultrapassa os R$ 10 mil. Um novo contrato com novas regras, para o mesmo espaço pertencente à Diocese de Cruzeiro do Sul.

Procurada, a Secretaria de Educação e Esporte do Acre (SEE), não se manifestou sobre o assunto. Informou, apenas, que enviaria uma nota de esclarecimento à imprensa.