PEC que cria guarda para vigiar fronteiras foi apresentada em 2011 por deputada do Acre

Enquanto o destaque da mídia nacional é intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro e no Acre o governador Sebastião Viana, do PT, culpa o governo do presidente Michel Temer (MDB) pela falta de segurança no Estado, atribuindo a onda de violência ao suposto descaso da União com a vigilância dos mais de 17 mil quilômetros de fronteira, poucas pessoas têm conhecimento que uma proposta que poderia resolver essa questão foi apresentada em 2011, na Câmara dos Deputados, pela ex-deputada federal Antônia Lúcia (PR).

A Proposta de Emenda à Constituição 81/11, da deputada Antônia Lúcia propõe a criação de uma guarda de fronteira, composta por integrantes das polícias Federal e estaduais e das guardas municipais de cidades fronteiriças. Segundo o texto da proposta, a guarda será organizada pelo governo federal e financiada pela União, pelos estados e pelos municípios, dividindo as responsabilidade pela vigilância das fronteiras com estados e municípios. Em 2015, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) deu parecer pela admissibilidade.

Apesar do parecer favorável pela admissibilidade do relator da PEC na época, até o momento não foi criada a comissão especial especificamente para analisar a proposta e depois encaminharia para o plenário, onde precisará ser votada em dois turnos pelos deputados federais. Apesar de a solução dos problemas de vigilância das fronteiras estar nas mãos dos deputados, matérias da importância da PEC de Antônia Lúcia estão engavetadas no Congressos Nacional.

Entre as atribuições do novo órgão constam, além do patrulhamento ostensivo da faixa de fronteira, a apuração de infrações penais ocorridas nessas localidades. Atualmente, o controle de fronteira é atribuição da Polícia Federal. Devido à escassez de recursos humanos e à multiplicidade de funções da instituição, o patrulhamento é deficiente. A lei regulamentadora do novo dispositivo irá dispor sobre a forma de participação de cada ente federado na remuneração da guarda de fronteira e detalhar sua forma de funcionamento.

Procurada pela reportagem de ac24horas, a ex-deputada Antônia Lucia disse que “nosso país esta andando para trás quanto a soluções de problemas. Se faz necessário mostrar a importância de nos colocarmos à frente das necessidades e desafios com inteligência e ações que fechem nossas fronteiras para entrada de armas e drogas sem esquecer o tráfico humano. Só uma guarda especializada de fronteira ajudará a conter essas ferramentas criminosas que alteram o comportamento social de nossa gente”, destaca a ex-deputada federal.

Segundo Antônia Lúcia, “todos conhecem a facilidade com que ocorre o contrabando, o descaminho, a migração ilegal e o tráfico de drogas e armas pelos mais de 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres do país, com ênfase especial ao corredor de entrada de drogas que se tornou os mais de dois mil quilômetros de fronteira do nosso Acre. Essa PEC não vai significar grandes gastos aos cofres da União, mas vai proporcionar a organização de um força especial para cuidar das fronteiras brasileira e devolver a paz ao nosso povo”, afirma.

Ela afirma ainda que vem procurando o apoio da bancada federal do Acre e de parlamentares do PR para apressar a tramitação da PEC. O deputado federal Silas Câmara e o PR pediram urgência na pauta.“Esse não é o momento de nossos representantes colocarem as questões partidárias à frente dos interesses da população. Precisamos de união para colocar a proposta em votação no plenário da Câmara. Estamos falando de milhares de vidas que podem ser salvas com uma vigilância especializada e eficiente. O Acre seria um dos estados mais beneficiados com a aprovação da PEC”, finaliza Antônia Lúcia.