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Desembargadores do Acre mandam soltar ex-prefeito Roney Firmino; Everaldo Gomes e Aldemir Lopes também devem ser liberados

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Os ex-prefeitos de Plácido de Castro, Roney Firmino (PSB), e de Brasiléia, Everaldo Gomes e Aldemir Lopes (MDB), devem ser liberados nas próximas horas. Eles foram presos no ano passado durante a 4ª fase da Operação Labor, chamada de Dolos-Apate, da Polícia Federal (PF). A decisão saiu nesta terça-feira, dia 27.

Segundo apurou ac24horas, o pedido de liberdade impetrado pelo advogado de Roney Firmino foi julgado e aceito pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre. O relator, desembargador Pedro Ranzi, acatou o pedido dos advogados e recomentou aos colegas do Colegiado que aceitassem o pedido de soltura do ex-prefeito.

Com isso, Everaldo Gomes e Aldemir Lopes, que também são réus no processo, deverão ter os direitos de liberado garantidos. O advogado Cristopher Mariano, que defende Everaldo, explicou, por telefone, que o pedido de extensão dos efeitos do habeas corpus e a redução da fiança serão feitos ao judiciários.

“A liberdade está sendo concedida mediante pagamento de fiança, mas nós vamos entrar com um pedido de redução, até porque ele não é mais prefeito e não tem condições de bancar essa fiança. Só que também estamos aguardando um HC do STJ [Superior Tribunal de Justiça], de Brasília, onde também pedimos esse soltura”, explica.

O ac24horas tentou contato com o advogado do ex-prefeito Aldemir Lopes, mas não obteve sucesso. Advogado de Roney, Jeison Silva relata que o ex-prefeito de Plácido de Castro deve ser solto ainda nesta terça-feira, já que a família conseguiu o dinheiro necessário ao pagamento da fiança.

O advogado de Roney, que ganhou a ação, não quis divulgar o valor solicitado pela Justiça, mas a reportagem do portal conseguiu cópias da decisão. Nela, os desembargadores estabeleceram o valor de R$ 20 mil para que Roney possa voltar para casa e ficar com a família.

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Com recorde de mortes em 24 horas, Acre ultrapassa os mil óbitos por Covid-19

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O Estado do Acre bateu mais um recorde de óbitos em 24 horas em decorrência da pandemia de Covid-19. O dado foi divulgado pela secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do boletim epidemiológico desta segunda-feira, 1º de março. Foram 14 mortes registradas de ontem para longe.

Das 14 mortes confirmadas, cinco são do sexo masculino e nove do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 1.012 em todo o estado. A notificação de óbitos é a maior em um único dia desde a primeira morte confirmada em abril de 2020 em decorrência do vírus.

Além disso, mais 360 novos casos da covid-19 foram confirmados, sendo 280 casos confirmados por exame de RT-PCR e 80 testes rápidos. O número de infectados saltou de 57.534 para 57.894 nas últimas 24 horas.

Mais cedo, o governador Gladson Cameli e o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 autorizaram nesta segunda-feira, 1, a flexibilização e autorização da volta do funcionamento do comércio considerado não essencial, mesmo o Estado estando na fase mais crítica, que é a vermelha, considerada de emergência.

Com isso, bares, restaurantes, academias e shopping center, por exemplo, podem voltar a funcionar com restrição de 20% de sua capacidade de atendimento. O governador também publicou decreto no Diário Oficial desta segunda que impõe medidas restritivas, excepcionais e temporárias decorrentes do agravamento da situação epidemiológica no âmbito do Estado do Acre.

A principal delas é que fica proibido durante os sábados, domingos e feriados, em todo o território do Estado do Acre, o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais.

Até o momento, o Acre registra 158.104 notificações de contaminação pela doença, sendo que 99.698 casos foram descartados e 512 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 46.682 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 325 pessoas seguem internadas.

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Mesmo na Bandeira Vermelha, todo o Acre reduz isolamento social e permanece em nível de emergência

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Mesmo há mais de 20 dias estando na Bandeira Vermelha (nível de emergência) na classificação de risco da pandemia de Covid-19, todas as regiões do Estado do Acre apresentaram uma redução no índice de isolamento social. Durante a 19ª coletiva do governo e do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, na manhã desta segunda-feira, 1º de março, ficou decidido que o Acre segue na faixa vermelha da pandemia.

O Alto Acre reduziu o índice de isolamento em 9%. O Baixo Acre reduziu 11% e a região do Juruá/Tarauacá/Envira também reduziu esse índice. Todas as regiões continuam apresentando uma curva ascendente no número de casos da doença, segundo a coordenação do Comitê. Tal fato indica que para os próximos dias, caso o comportamento da sociedade acreana seja o mesmo, a tendência continua sendo de piora no aumento de notificações de novos casos de Covid-19.

Os membros do Comitê continuam pedindo à população que sigam as medidas sanitárias que inibem a contaminação do novo coronavírus, como uso de máscara, evitar aglomeração e fazer higienização das mãos constantemente. “Esse vírus vem circulando de forma muito rápida”, disse o médico Osvaldo Leal, diretor do Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into), salientando que os hospitais estão cada vez mais lotados e com casos graves.

O período de análise apresentando nesta segunda é do dia 14 a 27 de fevereiro. A classificação da pandemia considera 4 níveis de risco preconizados pelo Pacto Acre sem Covid.

A região do Alto Acre ficou com nota 16, tendo evolução também no índice de notificação por síndrome gripal, taxas de óbitos e ocupação em leitos clínicos. O Baixo Acre ficou com nota 19,03, também estando na Bandeira Vermelha, com aumento de notificação por síndrome gripal em 39%, novos casos de Covid-19 em 9% e aumento na ocupação de leitos clínico em 104%.

A região Juruá/Tarauacá/Envira ficou com nota 17, também ficando na Bandeira Vermelha, com aumento na ocupação de leitos cínicos em 44%.

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Justiça do Acre obriga advogado bolsonarista a excluir comentário chamando administrador de grupo de “viadinho” e “esquerdista”

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A 2ª Vara Cível de Rio Branco deu provimento a medida de urgência pedida por uma pessoa, vítima de comentários homofóbicos, determinando que o advogado José Ferreira Aguiar dos Santos exclua da conversa de WhatsApp todo o conteúdo denunciado. A providência deve ser adotada no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00.

De acordo com os autos, o reclamante, que é administrador de um grupo de WhatsApp, ajuizou ação de obrigação de fazer e reparação de danos contra um funcionário da empresa pelas mensagens ofensivas publicadas no grupo de WhatsApp. Ele relatou que há dois grupos no aplicativo destinados à venda, oferta e pós-venda de motocicletas da concessionária em que ambos trabalham.

O advogado postou uma foto com placar de um jogo de futebol e, pelo fato do autor do processo ser administrador do grupo respondeu com: “sugerimos que o foco seja, tão somente, a fraternidade, passeios e informações sobre o mundo do motociclismo”.

A mensagem foi sucedida por figurinhas de gesto obscenos, uso de termos chulos e ofensas pessoais relacionadas a filiação partidária e orientação sexual, somados a áudios também ofensivos. Em uma dessas mensagens o advogado chamou o administrador de “viadinho” e “esquerdista”. Deste modo, o autor do processo alegou ter sido humilhado pelas declarações e constrangido diante das 290 pessoas que participam do núcleo virtual.

A juíza de Direito Thaís Khalil esclareceu que apesar do réu ter direito à liberdade de expressão e manifestação do pensamento, deve ser respeitado o direito à honra de terceiros. Nesta situação, houve conduta com conotação ilícita e potencial ofensivo.

“O direito à honra tem amplitude máxima, no caso concreto observa-se que foi afetado de maneira grave, na medida em que as postagens se deram em grupo composto por várias pessoas e, conforme dito, expressaram a intolerância do réu, por meio de palavras e gestos de baixo calão, sem que sequer tenha havido qualquer provocação por parte do autor”, opinou a magistrada.

Não houve conciliação entre as partes, portanto o mérito da ação ainda será julgado quanto aos danos contra honra e imagem do autor. O réu possui o prazo de 15 dias para contestar a ação.

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Alagados querem ajuda de Bolsonaro e empresários o apoio financeiro à classe comercial

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O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) visita o Acre nesta quarta-feira, 24, devido à avalanche de crises em que o estado se encontra num momento onde o mundo todo sofre com uma pandemia. Por aqui, além da contaminação desenfreada de Covid-19, o transbordamento de rios e igarapés, conflitos migratórios e surto de dengue favorecem um cenário caótico nos municípios acreanos.

Dez cidades foram duramente afetadas pela cheia dos rios Acre, Juruá, Purus, Envira, Tarauacá e Iaco. Mais de 110 mil pessoas alagadas. O desejo dos acreanos afetados pela dengue e alagação é o mesmo: melhor cuidado com o saneamento básico nas cidades e ajuda para mudar de regiões com risco de alagamento.

Luciana Barreto reside no bairro Hélio Melo, um dos locais mais atingidos com a cheia do Igarapé São Francisco e Dias Martins na região do Primeiro Distrito da capital acreana. Ela teve de mudar de casa por conta da água e está morando de aluguel. “A gente gostaria que ele [presidente] e o estado olhassem para as pessoas que perderam tudo de dentro de casa e as ajudassem. É uma situação péssima”, lamenta a mulher que mora com dois filhos e trabalha atualmente como babá.

Ela ressalta que a falta de saneamento básico e a iluminação precária são os maiores problemas da região. “A gente até se reuniu aqui com os moradores na segunda-feira (22) para tratar dos problemas daqui. Vamos cobrar o saneamento, a iluminação, que é péssima, a infraestrutura das ruas, porque tem rua que não passa nem carro”, destaca, afirmando que no inverno as crianças têm dificuldade de irem para escola devido a grande quantidade de lama nas ruas.

Os moradores do bairro reclamam ainda que o acúmulo de entulho no entorno do igarapé piorou a enchente deste ano. “Sempre tem alagação, há mais de 10 anos é assim. Mas esse ano, por conta da falta de limpeza por aqui, foi bem pior”, explica Barreto.

A dona de Casa Maria da Cruz, de 43 anos, é uma das pessoas atingidas que perderam quase tudo na alagação. Ela mora no bairro Seis de Agosto há 25 anos, mas poucas vezes viu ela e sua família com as casas completamente inundadas pelo Rio Acre como nos últimos dias.

“A gente perdeu muita coisa e muito alimento por conta da alagação e da falta de energia elétrica, que teve de ser cortada com a enchente. Perdemos tudo que tínhamos comprado para comer, colchão, fogão, geladeira. Meu filho, que mora aqui próximo, perdeu tudo que tinha na casa”, lamenta Maria.

A mulher relata que a região sempre é afetada com a cheia do manancial, mas que este ano a situação foi um pouco mais crítica. Ela teve de sair de casa e ir para a casa da filha por conta da alagação. “A água ainda tá na rua e no quintal. Meu desejo era ir para outro “canto”, que nos ajudassem a tirar a gente daqui. Eu gostaria de sair”, diz, alegando ser doente e sempre ter a necessidade de estar se deslocando a unidade de saúde.

“Não trabalho, vivo do Bolsa Família. Já tentamos vender a casa e não conseguimos. Na época que as pessoas foram para a Cidade do Povo eu não quis, mas agora mudei de ideia por causa da alagação”, garante. Com ela, moram mais de 10 pessoas. “Poucas pessoas se importam com a gente”, diz Maria.

O representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Acre, Lucas Profeta, também relatou que a categoria tem solicitações ao governo federal com a vinda do presidente. “A prorrogação do Simples Nacional, prorrogação do FGTS e INSS, renovação da MP 936, com suspensão ou redução dos contratos de trabalho”. Profeta também aponta que a renovação da prorrogação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é uma necessidade.

“No âmbito estadual, deixar o comércio abrir as portas com as restrições sanitárias, no mínimo 30%, pois é mais seguro a população estar em nossos restaurantes com as regras sanitárias do que na gameleira aglomerando”, destaca o representante da Abrasel.

O governo do Acre decretou estado de calamidade pública em dez cidades afetadas por enchentes no início desta semana. Foram incluídas no decreto as cidades: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá.

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