Depois que o prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro (PMDB), encaminhou o projeto de lei que tira a taxa de lixo do IPTU para ser cobrado mensalmente da população e foi aprovado na última sessão da Câmara Municipal de Vereadores, algumas lideranças comunitárias foram até o Ministério Público Estadual protocolar uma Ação direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pedindo a anulação da lei que estabelece uma nova cobrança na taxa do lixo na cidade.
De acordo com as lideranças, os vereadores que votaram pela aprovação da lei desconhecem a realidade e que a taxa já existe dentro do IPTU. “A taxa não pode ser desmembrada, pois se isso acontecer vai haver bitributação e isso é considerado crime”, disse o representante dos servidores públicos, Jota Marronzinho a imprensa de Cruzeiro do Sul.
Os manifestantes também pediram a anulação da sessão que aprovou as contas do ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (PMDB). Alegando que a sessão foi extraordinária e não poderiam ser analisadas as contas de um ex-gestor dessa forma.
O presidente da Câmara de Vereadores, Romário Tavares (PMDB), disse que a votação dos projetos aconteceu dentro da legalidade em sessão ordinária de forma transparente. “Essas pessoas tem que saber que a aprovação dos projetos não foi aprovada em sessão extraordinária, mas em sessão ordinária de acordo com a lei municipal”, explicou.
Tavares também disse que os vereadores que aprovaram a taxa de lixo estão comprometidos que se o plano não der certo, irão rever a situação em 2018.
