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Veja quais prefeitos do Acre pagaram o décimo terceiro e salário de dezembro

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A legislação prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê que o 13ª salário de funcionários privados e servidores públicos, devam ser pagos até o dia 20 de dezembro de cada ano. No Brasil alguns prefeitos estão eminentes a serem presos, por ainda não terem honrado com estes pagamentos. Mas no Acre a maioria das prefeituras que a reportagem do ac24horas obteve informações, efetuou o pagamento e esperam sanar também os vencimentos do mês de dezembro, até final do ano. Com exceção do município de Santa Rosa que prevê o pagamento para quinta-feira, (28) e 2 de janeiro de 2018.

A reportagem entrou em contato com prefeitos, secretários e assessores das gestões municipais dos 22 municípios acreanos, além de vereadores para saber quais administrações tinham efetuado o pagamento do 13ª salário e a previsão de pagarem o mês de dezembro. Somente a prefeitura de Sena Madureira afirmou por meio da assessoria de imprensa que fará o pagamento de dezembro até o dia 5 de janeiro, mas que teria mando ao banco a folha de pagamento dos servidores nessa quarta-feira (20), para que fosse pago no dia seguinte o décimo.

A prefeitura de Mancio Lima efetuou o pagamento do 13ª salário no dia 8 deste mês. O prefeito Isaac Lima (PT) destacou que o mês de dezembro começou a ser pago nesta quarta-feira (20). Ao todo serão injetados cerca de R$ 2,2 milhões de reais na economia do município. “Com muitas dificuldades pelo corte de quase R$ 2 milhões que tivemos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com relação aos recursos comparados de 2016. Mas honramos com nossos servidores e toda a população”, destacou o prefeito.

No município de Brasiléia, a prefeita Fernanda Hassem (PT) começou a realizar a segunda parcela do pagamento do décimo terceiro salário nessa quarta-feira (20), juntamente com o salário de dezembro. O movimento na economia do município será de quase R$ 2,5 milhões. “Quando assumimos em Janeiro sentamos com as categorias e estipulamos um calendário com pagamento da primeira parcela do décimo já no final de junho, e a outra em dezembro. Economizando e fazendo os esforços devidos por termos um corte de 16,5% no FPM em relação ano passado, conseguimos fortalecer a economia do município”, ressaltou Hassem.

No município de Assis Brasil, o problema de pagamento vem ocorrendo por conta do sistema do banco, informou o prefeito Antônio Souza (PSDB), o Zum, como é conhecido. De acordo com o prefeito, algumas pessoas estão reclamando que não receberam o 13º, mas, segundo ele, o problema vem sendo do sistema bancário. “Fizemos todo o repasse para o pagamento nessa quarta-feira de todos os servidores e funcionários. Vamos analisar aqui e até o dia 28 estamos prevendo também fazer o pagamento do mês de dezembro”, esclareceu.

A cidade de Feijó que completa 79 anos de emancipação política terá injetado na economia quase R$ 3 milhões com os pagamentos do 13º salário e mês de dezembro praticamente juntos. “Pagamos o décimo terceiro e o mês dezembro. Desde início do ano estamos fazendo cortes duros e economizando para poder honrar com a folha de pagamento e poder investir em nossa cidade”, disse o prefeito Kiefer Lima (PP).

No município de Senador Guiomard, o prefeito André Maia (PSD) também anunciou o pagamento do 13º salário dos servidores na quarta-feira (20) e disse que até o final do mês pagaria o mês de dezembro. Para conseguir realizar os pagamentos, o prefeito, segundo informações obtidas pela reportagem, teve que exonerar diversos cargos comissionados. As exonerações ainda não foram publicadas no diário oficial.

O prefeito Gedeon Barros (PSDB) também cumpriu com os prazos e fez o pagamento do décimo terceiro e confirmou que até esta sexta-feira (22) repassa o pagamento do mês de dezembro.

A prefeita de Tarauacá, Marilete Vitórino (PSD), que encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal de Vereadores para aprovar o pagamento do décimo terceiro dos vereadores, seu e do vice-prefeito, teve que somente pagar os servidores. O projeto de lei não foi aprovado ainda. Mas os servidores receberam o décimo e esperam o mês de dezembro que será encaminhado nesta sexta-feira ao banco. Em Tarauacá, o volume de recursos injetado na economia será de pouco mais de R$ 5 milhões.

Em Manoel Urbano, a violência perdeu o controle, mas mesmo com dificuldades financeiras, o prefeito conseguiu garantir ações efetivas para o município, e terá pelo menos R$ 14 milhões de emendas parlamentares para investir na cidade em 2018. Com essas informações que passou para a reportagem e bastante animado. Tanizio de Sá (PMDB) anunciou que fez o pagamento do décimo terceiro e salário de dezembro.

Na região do Alto Acre, o prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores (PSB), publicou nota informando que o pagamento do 13º estaria na conta dos servidores na quarta e que o salário de dezembro até o dia 30. Já o prefeito de Xapuri, Birá Vasconcelos (PT), anunciou na terça-feira (19), por meio da página oficial da prefeitura nas redes sociais que o pagamento do 13º e salário de dezembro seriam depositados juntos na quarta-feira (20). Birá destacou os esforços que foram feitos para garantir os vencimentos dos servidores.

Em Thaumaturgo, o prefeito Isaac Piyãko (PMDB) também fez o dever de casa, mas o salário de dezembro ainda não foi pago, a previsão é até o final do mês. Diferente do prefeito de Porto Walter, Zezinho Barbary (PMDB) que fez o pagamento de parte do 13º dos servidores no festival do milho no mês de setembro e fechou o ano pagamento o restante do décimo e liquidando o pagamento de dezembro para algumas secretarias, ficando para o final do mês somente os servidores da educação receber o salário de dezembro.

No município do Bujari o décimo terceiro também foi encaminhado ao banco nessa quarta-feira (20) e o salário de dezembro também será efetuado dentro do mês, de acordo com a secretária do gabinete do prefeito.

Os municípios de Jordão e Santa Rosa estão sem comunicação por telefone fixo (683615-1031 Santa Rosa), (683464-1148 Jordão) desde primeiras horas desta quinta-feira (21). Mas pelas redes sociais, alguns servidores do município de Jordão disseram que foi encaminhado ao banco o repasse do 13º salário e a previsão do recebimento é nesta sexta, com o pagamento de dezembro previsto para dias 26 e 27 da próxima semana. Em Santa Rosa o prefeito, Assis Moura (PRB), informou por telefone que o 13ª será pago somente dia 28 e o salário de dezembro no dia 2 de janeiro de 2018. “Com todas as dificuldades que levamos para organizar o município só podemos efetuar estes pagamentos nessas datas”, explicou Moura.

A reportagem não conseguiu falar com o prefeito de Rodrigues Alves, Sebastião Correia (PMDB), mas o vereador Everaldo (PSD) informou que o pagamento do décimo foi realizado na quarta-feira (20), e que o mês de dezembro sairá antes do dia 30. “O prefeito anunciou desta forma a todos em Rodrigues Alves”, disse o vereador.

Em Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre em termo populacional, o prefeito Ilderlei Cordeiro (PMDB) anunciou o pagamento do 13º nesta quinta-feira (21), mas pagará o mês de dezembro no final do mês, quando encaminhará a folha de pagamento ao banco no dia 30. “Faremos o possível para que o banco deposite na conta dos servidores o mês de dezembro até o dia 30, se não for possível, o pagamento será realizado no primeiro dia útil seguinte”, explicou Cordeiro.

O município de Porto Acre também realizou o pagamento do décimo terceiro salário. O anunciou foi feito por uma página da Prefeitura nas redes sociais. A postagem dizia: “O décimo terceiro salário, gratificação ou subsídio de Natal é uma gratificação instituída em alguns países a ser paga ao empregado ou funcionário. Ontem, 19 de Dezembro de 2017 o prefeito Bené Damasceno priorizou o pagamento da Segunda parcela do Décimo Terceiro Salário de todos os Funcionários da querida Porto Acre”.

O prefeito de Acrelândia, Ederaldo Caetano (PSB), conseguiu uma façanha que há muito tempo nenhum gestor que passou pelo município depois do ex-prefeito Tião Bocalom (DEM) ,havia conseguindo, que era colocar a prefeitura adimplente. Confirmando por meio do seu site institucional que tirou o município das dividas que existiam de gestões anteriores e que efetuou o pagamento do 13ª salário dos servidores. O prefeito já viabiliza o pagamento de dezembro dos servidores para este mês.

Em Capixaba, administrada pelo prefeito José Augusto ( PP), o pagamento da segunda parcela do 13º foi feito na quarta-feira (13), ficando o salário de dezembro para ser feito no dia 29 deste mês. “Ajustamos as contas do município e conseguimos pagar a segunda parcela do décimo e estamos com dinheiro praticamente todo em caixa para encaminhar o mês de dezembro”, disse o prefeito.

Dentro de todo um cronograma adotado pelos gestores praticamente todos os prefeitos conseguiram sanar seus débitos referentes ao décimo terceiro salário. Ficando somente o município de Santa Rosa do Purus que definiu pagar somente quinta-feira (28), o 13ª salário, e a prefeitura de Jordão que pagará nesta sexta-feira (22).

O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT) também seguiu os outros três prefeitos da sigla que efetivaram os pagamentos antecipadamente, juntamente com o salário de dezembro. Os servidores municipais da Capital receberam o 13º nessa quinta-feira (21) e salário de dezembro estará na conta nesta sexta-feira (22).

De acordo com dados apurados pela reportagem, o volume de recursos será de mais de R$ 65 milhões somente com os recursos das prefeituras do interior do Estado injetado na economia, tirando a Capital que injeta também sozinha mais de R$ 45 milhões com os pagamentos de sua folha.

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Acre

PGR quer que STF considere ilegal a reeleição sucessiva da mesa diretora da Aleac

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona um dispositivo de norma estadual que permite a reeleição de membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.

Aras afirma que os dispositivos questionados violam os princípios republicano e do pluralismo político e, ainda, o artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que impede a recondução de membros da mesa diretora das casas legislativas do Congresso Nacional na mesma legislatura. Segundo ele, uma vez consolidado o entendimento sobre a vedação prevista na Constituição, a norma é aplicável não apenas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, mas também às eleições das mesas diretoras dos legislativos estaduais, distrital e municipais, por força do princípio da simetria.

Normas dos Estados de Roraima, Mato Grosso e Maranhão já foram suspensas liminarmente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ADIs. Segundo o ministro, no recente julgamento da ADI 6524, o STF se pronunciou pela proibição de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.

A PGR pede que o Supremo julgue procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade das disposições questionadas do artigo 48, § 5º, da Constituição do Estado do Acre, com redação dada pela Emenda Constitucional 15/1997.

Na prática, o candidato eleito a um biênio na casa legislativa não poderia ser candidato ao mesmo cargo na próxima eleição interna assim como ocorre no Senado Federal e na Câmara dos deputados. A medida afetaria tanto as funções de presidente da casa, vice-presidente, e secretários da mesa diretora.

Além do Acre, Aras também questiona normas similares nas Assembleias de de Mato Grosso do Sul, do Maranhão , Minas Gerais, Roraima , Goiás, Pará , Espírito Santo, Distrito Federal, Tocantins , Sergipe, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Paraná , Ceará, Mato Grosso, Amapá, Amazonas, Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia.

Informações

O ministro Edson Fachin solicitou informações das Assembleias Legislativas e dos governadores do Ceará e do Amazonas, no prazo comum de dez dias. Segundo eles, a fim de garantir a segurança jurídica em precedente que deve firmar orientação para todos os estados, “cumpre instrumentar a ação para que o Plenário do Tribunal possa de imediato examinar o mérito da pretensão”.

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Destaque 3

Medida de lockdown é alterada em decreto e adiada para o próximo final de semana no Acre

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O governo do Acre divulgou uma edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, 4, para avisar à população que as medidas restritivas com efeito de lockdown que estavam previstas para ocorrem neste final de semana, em todo o estado, serão adiadas para o próximo final de semana.

O Decreto nº 8.147, de 28 de fevereiro de 2021, foi adiado para o dia 13 de março de 2021, e marca então o início da vigência das medidas restritivas específicas aplicáveis durante os finais de semana e feriados.

Estas medidas de finais de semana e feriados são mais específicas e mais rígidas nos 22 municípios acreanos. A razão para o adiamento para o dia 13, conforme publicação, foi, entre outras, o feriado de 8 de março de 2021 (próxima segunda-feira), o que poderia causar aglomeração de pessoas nos dias que antecedem e sucedem o próximo final de semana, “notadamente no comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios e outros produtos essenciais”, diz o documento.

O Estado entende que o adiamento das referidas medidas para o próximo final de semana tende a ser mais eficaz em relação à finalidade da norma. A decisão de adiamento, assinada pelo governador Gladson Cameli, entra em vigor na data de sua publicação, nesta quinta, dia 4.

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Destaque 3

Consórcio privado para aquisição de vacinas no Estado do Acre recebe sinal verde da Pfizer

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O Consórcio Privado para Aquisição de vacinas no Acre, CONSIVAC, recebeu sinal verde nesta quarta-feira (3), da Pfizer no Brasil. O grupo, formado por 09 entidades associativas do Acre e Porto Velho, manteve contato com o gerente de comunicação institucional da representante.

“Foi firmado o interesse de aquisição através dos representantes da Pfizer no Brasil, estamos na fila de espera”, disse Isaac Ronaltti, representando da Consivac. De acordo a Consivac, a proposta é de aquisição de duas mil doses da vacina. O grupo garante que a compra estará de acordo com o Programa de Imunização do governo federal.

“A ideia agora do CONSINVAC é aumentar a pressão para a venda privada de maior lote, respeitando a doação obrigatória de 50% das doses ao Ministério da Saúde”, acrescentou o consórcio.

Na última semana, o consórcio recebeu a doação de mais de 4500 seringas e agulhas com protetores oficiais, quantidade suficiente para vacinar todos os cadastrados em uma plataforma digital.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que permite a empresas e entidades privadas comprarem vacinas da covid-19 registradas em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que doem parte para o Sistema Único de Saúde (SUS). O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial.

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Destaque 3

Convocação da PM deve ser publicada no dia 15 e curso de formação inicia em setembro

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Assinada na última sexta-feira, 26, o ato convocando os 325 candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar de 2017, que estavam no cadastro de reserva para reposição de vagas, deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado no próximo dia 15 de março. Essa é a previsão do secretário de Planejamento e Gestão, coronel Ricardo Brandão, repassada ao ac24horas na manhã desta quinta-feira, 4.

De acordo com o gestor, com a convocação oficializada, o curso de formação deverá iniciar no dia 1º de setembro, caso não ocorra nenhuma alteração na Programação. Os convocados farão nove meses de curso e deverão tomar posse entre julho e agosto de 2022. O impacto financeiro no início do curso para o Estado será de R$ 1,7 milhão mensais. Depois de formados, o custo passará para R$ 1,9 milhão.

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