A legislação prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê que o 13ª salário de funcionários privados e servidores públicos, devam ser pagos até o dia 20 de dezembro de cada ano. No Brasil alguns prefeitos estão eminentes a serem presos, por ainda não terem honrado com estes pagamentos. Mas no Acre a maioria das prefeituras que a reportagem do ac24horas obteve informações, efetuou o pagamento e esperam sanar também os vencimentos do mês de dezembro, até final do ano. Com exceção do município de Santa Rosa que prevê o pagamento para quinta-feira, (28) e 2 de janeiro de 2018.
A reportagem entrou em contato com prefeitos, secretários e assessores das gestões municipais dos 22 municípios acreanos, além de vereadores para saber quais administrações tinham efetuado o pagamento do 13ª salário e a previsão de pagarem o mês de dezembro. Somente a prefeitura de Sena Madureira afirmou por meio da assessoria de imprensa que fará o pagamento de dezembro até o dia 5 de janeiro, mas que teria mando ao banco a folha de pagamento dos servidores nessa quarta-feira (20), para que fosse pago no dia seguinte o décimo.
A prefeitura de Mancio Lima efetuou o pagamento do 13ª salário no dia 8 deste mês. O prefeito Isaac Lima (PT) destacou que o mês de dezembro começou a ser pago nesta quarta-feira (20). Ao todo serão injetados cerca de R$ 2,2 milhões de reais na economia do município. “Com muitas dificuldades pelo corte de quase R$ 2 milhões que tivemos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com relação aos recursos comparados de 2016. Mas honramos com nossos servidores e toda a população”, destacou o prefeito.
No município de Brasiléia, a prefeita Fernanda Hassem (PT) começou a realizar a segunda parcela do pagamento do décimo terceiro salário nessa quarta-feira (20), juntamente com o salário de dezembro. O movimento na economia do município será de quase R$ 2,5 milhões. “Quando assumimos em Janeiro sentamos com as categorias e estipulamos um calendário com pagamento da primeira parcela do décimo já no final de junho, e a outra em dezembro. Economizando e fazendo os esforços devidos por termos um corte de 16,5% no FPM em relação ano passado, conseguimos fortalecer a economia do município”, ressaltou Hassem.
No município de Assis Brasil, o problema de pagamento vem ocorrendo por conta do sistema do banco, informou o prefeito Antônio Souza (PSDB), o Zum, como é conhecido. De acordo com o prefeito, algumas pessoas estão reclamando que não receberam o 13º, mas, segundo ele, o problema vem sendo do sistema bancário. “Fizemos todo o repasse para o pagamento nessa quarta-feira de todos os servidores e funcionários. Vamos analisar aqui e até o dia 28 estamos prevendo também fazer o pagamento do mês de dezembro”, esclareceu.
A cidade de Feijó que completa 79 anos de emancipação política terá injetado na economia quase R$ 3 milhões com os pagamentos do 13º salário e mês de dezembro praticamente juntos. “Pagamos o décimo terceiro e o mês dezembro. Desde início do ano estamos fazendo cortes duros e economizando para poder honrar com a folha de pagamento e poder investir em nossa cidade”, disse o prefeito Kiefer Lima (PP).
No município de Senador Guiomard, o prefeito André Maia (PSD) também anunciou o pagamento do 13º salário dos servidores na quarta-feira (20) e disse que até o final do mês pagaria o mês de dezembro. Para conseguir realizar os pagamentos, o prefeito, segundo informações obtidas pela reportagem, teve que exonerar diversos cargos comissionados. As exonerações ainda não foram publicadas no diário oficial.
O prefeito Gedeon Barros (PSDB) também cumpriu com os prazos e fez o pagamento do décimo terceiro e confirmou que até esta sexta-feira (22) repassa o pagamento do mês de dezembro.
A prefeita de Tarauacá, Marilete Vitórino (PSD), que encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal de Vereadores para aprovar o pagamento do décimo terceiro dos vereadores, seu e do vice-prefeito, teve que somente pagar os servidores. O projeto de lei não foi aprovado ainda. Mas os servidores receberam o décimo e esperam o mês de dezembro que será encaminhado nesta sexta-feira ao banco. Em Tarauacá, o volume de recursos injetado na economia será de pouco mais de R$ 5 milhões.
Em Manoel Urbano, a violência perdeu o controle, mas mesmo com dificuldades financeiras, o prefeito conseguiu garantir ações efetivas para o município, e terá pelo menos R$ 14 milhões de emendas parlamentares para investir na cidade em 2018. Com essas informações que passou para a reportagem e bastante animado. Tanizio de Sá (PMDB) anunciou que fez o pagamento do décimo terceiro e salário de dezembro.
Na região do Alto Acre, o prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores (PSB), publicou nota informando que o pagamento do 13º estaria na conta dos servidores na quarta e que o salário de dezembro até o dia 30. Já o prefeito de Xapuri, Birá Vasconcelos (PT), anunciou na terça-feira (19), por meio da página oficial da prefeitura nas redes sociais que o pagamento do 13º e salário de dezembro seriam depositados juntos na quarta-feira (20). Birá destacou os esforços que foram feitos para garantir os vencimentos dos servidores.
Em Thaumaturgo, o prefeito Isaac Piyãko (PMDB) também fez o dever de casa, mas o salário de dezembro ainda não foi pago, a previsão é até o final do mês. Diferente do prefeito de Porto Walter, Zezinho Barbary (PMDB) que fez o pagamento de parte do 13º dos servidores no festival do milho no mês de setembro e fechou o ano pagamento o restante do décimo e liquidando o pagamento de dezembro para algumas secretarias, ficando para o final do mês somente os servidores da educação receber o salário de dezembro.
No município do Bujari o décimo terceiro também foi encaminhado ao banco nessa quarta-feira (20) e o salário de dezembro também será efetuado dentro do mês, de acordo com a secretária do gabinete do prefeito.
Os municípios de Jordão e Santa Rosa estão sem comunicação por telefone fixo (683615-1031 Santa Rosa), (683464-1148 Jordão) desde primeiras horas desta quinta-feira (21). Mas pelas redes sociais, alguns servidores do município de Jordão disseram que foi encaminhado ao banco o repasse do 13º salário e a previsão do recebimento é nesta sexta, com o pagamento de dezembro previsto para dias 26 e 27 da próxima semana. Em Santa Rosa o prefeito, Assis Moura (PRB), informou por telefone que o 13ª será pago somente dia 28 e o salário de dezembro no dia 2 de janeiro de 2018. “Com todas as dificuldades que levamos para organizar o município só podemos efetuar estes pagamentos nessas datas”, explicou Moura.
A reportagem não conseguiu falar com o prefeito de Rodrigues Alves, Sebastião Correia (PMDB), mas o vereador Everaldo (PSD) informou que o pagamento do décimo foi realizado na quarta-feira (20), e que o mês de dezembro sairá antes do dia 30. “O prefeito anunciou desta forma a todos em Rodrigues Alves”, disse o vereador.
Em Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre em termo populacional, o prefeito Ilderlei Cordeiro (PMDB) anunciou o pagamento do 13º nesta quinta-feira (21), mas pagará o mês de dezembro no final do mês, quando encaminhará a folha de pagamento ao banco no dia 30. “Faremos o possível para que o banco deposite na conta dos servidores o mês de dezembro até o dia 30, se não for possível, o pagamento será realizado no primeiro dia útil seguinte”, explicou Cordeiro.
O município de Porto Acre também realizou o pagamento do décimo terceiro salário. O anunciou foi feito por uma página da Prefeitura nas redes sociais. A postagem dizia: “O décimo terceiro salário, gratificação ou subsídio de Natal é uma gratificação instituída em alguns países a ser paga ao empregado ou funcionário. Ontem, 19 de Dezembro de 2017 o prefeito Bené Damasceno priorizou o pagamento da Segunda parcela do Décimo Terceiro Salário de todos os Funcionários da querida Porto Acre”.
O prefeito de Acrelândia, Ederaldo Caetano (PSB), conseguiu uma façanha que há muito tempo nenhum gestor que passou pelo município depois do ex-prefeito Tião Bocalom (DEM) ,havia conseguindo, que era colocar a prefeitura adimplente. Confirmando por meio do seu site institucional que tirou o município das dividas que existiam de gestões anteriores e que efetuou o pagamento do 13ª salário dos servidores. O prefeito já viabiliza o pagamento de dezembro dos servidores para este mês.
Em Capixaba, administrada pelo prefeito José Augusto ( PP), o pagamento da segunda parcela do 13º foi feito na quarta-feira (13), ficando o salário de dezembro para ser feito no dia 29 deste mês. “Ajustamos as contas do município e conseguimos pagar a segunda parcela do décimo e estamos com dinheiro praticamente todo em caixa para encaminhar o mês de dezembro”, disse o prefeito.
Dentro de todo um cronograma adotado pelos gestores praticamente todos os prefeitos conseguiram sanar seus débitos referentes ao décimo terceiro salário. Ficando somente o município de Santa Rosa do Purus que definiu pagar somente quinta-feira (28), o 13ª salário, e a prefeitura de Jordão que pagará nesta sexta-feira (22).
O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT) também seguiu os outros três prefeitos da sigla que efetivaram os pagamentos antecipadamente, juntamente com o salário de dezembro. Os servidores municipais da Capital receberam o 13º nessa quinta-feira (21) e salário de dezembro estará na conta nesta sexta-feira (22).
De acordo com dados apurados pela reportagem, o volume de recursos será de mais de R$ 65 milhões somente com os recursos das prefeituras do interior do Estado injetado na economia, tirando a Capital que injeta também sozinha mais de R$ 45 milhões com os pagamentos de sua folha.
