O TJAC está entre as instituições da região norte e do país, que conseguiram atingir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. A desembargadora Denise Bonfim e a corregedora Waldirene Cordeiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, receberam em Brasília, na última segunda-feira (20), o Selo Ouro Justiça em Números 2017, como reconhecimento ao investimento na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência. O prêmio foi entregue pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário.
“O Tribunal recebe essa premiação com imensa satisfação, orgulho e agradecimento, na certeza de que o resultado é fruto do esforço e do trabalho de desembargadores, juízes e servidores do nosso Judiciário”, assinalou a presidente do TJAC.
O evento teve a participação da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio CNJ; João Otávio de Noronha, corregedor nacional da Justiça; dos ministros do STF, Dias Toffoli e Rosa Weber; e diversas autoridades dos tribunais superiores, e da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar e da Justiça Estadual.
O Tribunal do Acre foi congratulado na categoria Ouro com 485 pontos na avaliação do Selo Justiça em Números 2017. Quatro tribunais alcançaram a premiação máxima: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Pará e Amapá), Tribunal de Justiça de Sergipe e Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017, estava a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ nº 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.
Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ n. 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.
