O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia contra dezesseis pessoas, dentre elas os ex-prefeitos de Brasileia, Aldemir Lopes e Everaldo Gomes, o ex-prefeito de Plácido de Castro, Roney de Oliveira Firmino, e seis vereadores da legislatura anterior, que davam sustentação para a gestão municipal. A denúncia decorre da Operação Labor deflagrada pela Polícia Federal.
Os denunciados são acusados de desvio de dinheiro público, fraude a licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa. Entre os parlamentares estão Joelso Pontes, Ivanaldo (‘Naldo’), Benedito Lima Rocha (‘Bil Rocha’), Marcos Tibúrcio dos Santos, Mario Jorge e Marivaldo da Silva. Alguns deles foram presos na quarta fase da Operação Labor pela Polícia Federal.
O promotor de Justiça Ildon Maximiano explica que a denúncia aponta que o município realizou fraudulentamente uma carona, aderindo a uma licitação de Plácido de Castro, para contratação de uma empresa de terceirização de mão de obra. Na época os dois prefeitos, Roney e Everaldo, se acertaram entre si para a realização da contratação fraudulenta, ficando acertado que o então prefeito de Brasileia receberia a quantia de R$ 20 mil a título de mesada.
“Roney participava da empresa como sócio informal recebendo a repartição dos lucros. Feita a contratação, os vereadores citados passaram a receber onze mil reais que eram distribuídos entre eles, mais ainda o pagamento à irmã do Vereador Joelso Pontes, que recebia valores como se estivesse trabalhando para a empresa, mas morava em Porto Velho [RO]”, explicou o promotor de Justiça.
No ano de 2014, o esquema se alterou, segundo a denúncia, e a empresa passou a emitir notas fiscais superfaturadas.
“Ela retirava o valor a mais do que o devido, os quais eram repassados a Aldemir Lopes, ou a pessoas em seu nome. Parte do valor ficava com o ex-prefeito Aldemir, ao passo que o restante era distribuído entre Everaldo, os vereadores e aliados políticos, que faziam parte da ‘folhinha’, nome dado pelos próprios componentes do esquema para a quantia que era superfaturada e posteriormente dividida”, detalhou Maximiano.
Nesse esquema, a denúncia afirma que foram desviados mais de R$ 1 milhão só neste contrato. O promotor de Justiça informou, ainda, que com o recebimento da denúncia por parte do juiz da Vara Criminal da Comarca de Brasileia, Clóvis Lodi, o processo prossegue para a citação dos acusados.
“A denúncia é parte do desempenho das funções constitucionais do Ministério Público. Estamos pedindo, ainda, o ressarcimento dos valores desviados a fim de que sejam revertidos em proveito do seu verdadeiro titular, que é a população de Brasileia”, considerou Maximiano.
