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Acusado de estrangular filha de 6 meses alega transtorno mental ao se entregar a polícia

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Antônio Janderson, de 20 anos, acusado de estrangular a própria filha de seis meses de idade, se entregou à Polícia Civil de Cruzeiro do Sul por volta das 9 horas da manhã desta segunda-feira (25). Segundo o delegado Luis Tonini, Janderson se diz portador de transtornos mentais e teria se irritado com o choro da criança.

“Ele a ergueu pelo pescoço, num gesto de força desproporcional à fragilidade da bebê, e a atirou na rede. Foi quando ela provavelmente bateu a cabeça”, disse Tonini.

O delegado ainda acrescentou que o pai da vítima será submetido a uma avaliação psicológica.

O Hospital Regional do Juruá confirmou a morte cerebral de Bruna Carla. Os médicos vão mantê-la sob observação por 24 horas a fim de averiguar a evolução do quadro clínico. Caso contrário, os aparelhos que a mantêm viva serão desligados.

O caso ocorreu no último sábado, 23, na comunidade São João, no município de Tarauacá, na BR-364, a 100 km de Cruzeiro do Sul. O agressor estava foragido desde então.

Ana Carla Brandão, 18, mãe de Bruna, contou à polícia que havia saído para comprar comida e deixou a bebê com o marido. Ela afirmou ainda que não costumava deixá-la com o pai, devido aos maus-tratos aos quais ele a submetia.

Consequências penais

Caso confirmada a morte de Bruna Carla, e o crime for caracterizado como doloso (quando há intenção de matar), Antônio Janderson estará sujeito a prisão que varia entre 6 e 20 anos, conforme o artigo 121 do Código Penal Brasileiro CPB). Em casos de homicídio de menores de 14 anos, a pena é majorada em um terço.

O CPB também determina como homicídio qualificado o assassinato cometido por asfixia. Nesses casos, a pena varia entre 12 e 30 anos de prisão.

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Justiça Federal recebe pedido de adiamento da aplicação do Enem no Acre

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O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Acre (MPAC) pediram à Justiça Federal, em caráter urgente, o adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Acre devido à crise de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19 no estado. A aplicação das provas do exame está marcada para 17 e 24 deste mês, em todo o país.

O pedido de adiamento também sugere que a prova seja remarcada para outra data já prevista pelo Ministério da Educação (MEC), em fevereiro, para os alunos que não poderiam realizar o exame em janeiro. A solicitação leva em consideração o fato de o Acre enfrentar aumento no número de casos registrados da doença e de óbitos. A ação foi ajuizada nesta sexta-feira, 15, e os órgãos responsáveis pedem que as provas sejam aplicadas no estado só quando “existir estrutura suficiente e necessária na rede de saúde, pública e privada, para atendimento dos índices de casos relacionados à pandemia de covid-19 – condição que deve ser atestada por órgão técnico do governo estadual”, diz em nota.

O Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 também sugeriu o adiamento da aplicação das provas do Enem. Técnicos de saúde que dão apoio à Secretaria de Saúde do Acre descreveram que situação alarmante que acomete o Amazonas tem alto potencial de reprodução no Estado do Acre.

Para os autores da ação, “as medidas apresentadas pelo INEP se mostram insuficientes para garantir a não propagação dos casos, de modo que não é presumível que serão suficientes para a aplicação do exame sem o risco de contágio entre os participantes”.

Diante de todos os fatos e da argumentação jurídica apresentada na ação, os autores declaram que “insistir na aplicação de provas presenciais em momento tão sensível, em que se deve lidar com perdas de pessoas queridas, além da necessária intensificação das medidas preventivas e combativas, revela-se desumano e, sobretudo, inconstitucional o intento do Ministério da Educação e do INEP, principalmente por potencialmente tolher o pleno acesso dos examinandos ao ensino superior, pois muitos irão privar-se de participar do ENEM.”

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Mesa diretora é eleita com N.Lima presidente, Michelle Melo vice e Antônio Morais 1º secretário

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Como já era esperado, o vereador reeleito N. Lima (Progressista) foi escolhido pela maioria dos votos como presidente da Câmara Municipal de Rio Branco pelos próximos dois anos. Lima surpreendeu nos bastidores da política e conseguiu o apoio de 11 parlamentares e com isso foi escolhido presidente da Câmara nesta sexta-feira, 1º de janeiro, logo após ser empossado.

A vice-presidente escolhida foi a vereadora Michelle Melo (PDT), com 12 votos. O 1° secretário eleito foi o vereador Antônio Morais, com 12 votos. O 2° secretário escolhido foi Hildegard Pascoal, com 12 votos. E o suplente ficou com Ismael Machado, com 13 votos.

Entenda

As articulações para a escolha de Nogueira Lima, de 65 anos, para o comando da Casa passou por altos e baixos devido ele ter se lançado candidato sem consultar o partido, pois a cúpula do PP tinha o interesse velado que Samir Bestene, filho do deputado estadual José Bestene, fosse o candidato, porém a possibilidade foi inviabilizada com o passar dos dias.

Com o prefeito eleito Tião Bocalom, do mesmo partido de Lima, abrindo mão publicamente de influenciar na escolha do comando do Parlamento, coube ao governador Gladson Cameli, por meio de emissários, entrar na disputa interna para que se chegasse a um consenso em torno de uma presidência sob o comando do PP. O ex-deputado Moisés Diniz foi escalado para intermediar as conversas que fecharam apoio a N.Lima.

Mesmo N.Lima conseguindo a maioria do apoio no parlamento, o vereador Emerson Jarude (MDB) manteve sua candidatura a presidência da casa.

Declararam apoio a N, Lima os vereadores eleitos Rutênio Sá, Samir Bestene, Adailton Cruz, Raimundo Nenem, Ismael Machado, Hildegard Pascoal, Michele Melo, Antônio Morais, Joaquim Florêncio, Fábio Araújo e Pastor Arnaldo Barros.

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Com mais de 15 mil pessoas afetadas pela enchente, rio Tarauacá continua apresentando vazante

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As águas do Rio Tarauacá, que banham o município de Tarauacá, continuam dando sinais de vazantes. Uma medição realizada pelo Corpo de Bombeiros do Acre, na régua que localiza em uma das pilastras de sustentação da ponte, às 16 horas, da tarde desta quarta-feira, 30 , aponta uma diminuição de 0,40m.

Pela manhã, desta quarta-feira, 30, o rio estava em 10,50m, sendo que a cota de alerta é de 8,40m. Segundo o Corpo de Bombeiro, às 16 horas, o rio se encontrava com 10,10m, com diminuição de 0,40m em seis horas.

Da tarde de segunda-feira até o início da noite desta terça-feira, 29, as medições apontavam uma estabilidade em que o nível se mantinha em 10,60m.

Segundo o Major Cláudio Falcão, do Corpo de Bombeiros do Acre (CBMAC), a previsão é que diminua nas próximas horas.

Pelo menos 4,9 mil casas foram atingidas pelas águas do manancial em quatro bairros: Centro, Senador Pompeu, Flores e Triângulo. São pelo menos 15 mil pessoas nesses bairros atingidos. A enchente desabrigou 87 pessoas que foram levadas para duas escolas da cidade.

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Presidente da OAB/AC celebra êxito nas ações de auxílio ao advogado na fase crítica da pandemia

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O programa Bar do Vaz deste domingo, 27, traz uma entrevista com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Erick Venâncio, que apresenta as medidas tomadas durante o período de pandemia do novo coronavírus que auxiliaram a advocacia do estado num momento delicado de crise em vários setores.

Ao jornalista Roberto Vaz, o presidente revela as dificuldades enfrentadas pela advocacia no ano de 2020 e as ações emergenciais da OAB/AC, bem como todo o trabalho desenvolvido em prol da defesa da justiça e o direito do cidadão.

“Um ano difícil e atípico, mas que nos trouxe novidades. Estamos tendo que aprender ainda [a lidar com o trabalho na pandemia], e a advocacia não fugiu disso. Tivemos imensa dificuldade e fizemos muito para auxiliar os advogados na pandemia”, explica Venâncio.

Segundo o presente, houve duas principais preocupações da entidade durante a crise da Covid-19: a primeira era como iria se dar a prestação do jurisdicional, defender o direito das pessoas e a segunda na garantia da subsistência dos advogados.

“Os advogados são profissionais liberais e sobrevivem do trabalho diário. Buscamos tomar uma série de providências para que esses profissionais não ficassem desassistidos”, garante o presidente. Além disso, a entidade criou meios e  plataformas para manter o profissional ativo e realizaram testagem em massa. “Fizemos mais de 2 mil testes de Covid-19, cursos tele presenciais, palestras e outras atividades para que os advogados não ficassem parado”. Outras ações criadas na pandemia, como o escritório solidário, deve permanecer após o surto do coronavírus.

Veja a entrevista completa:

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