Conecte-se agora

Justiça do Acre nega absolvição sumária ao ex-diretor da Emurb, Jackson Marinheiro

Publicado

em

O Poder Judiciário do Acre negou ao ex-diretor da Empresa Municipal de urbanização de Rio Branco (Emurb), Jackson Marinheiro, o direito à absolvição sumária, solicitada pela pelos advogados dele. Em alegação para isso, a Defesa de Marinheiro contestou que a perícia do Ministério Público do Acre (MP/AC) não deveria valer como prova.

Mas segundo o juiz Flávio Mundim, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, compete ao magistrado responsável pelo processo “deferir a produção das provas que considerar pertinentes e necessárias à formação de seu convencimento, e indeferir aquelas que considerar dispensáveis e que possam retardar a prestação da tutela jurisdicional”, escreveu em decisão.

Os advogados de Marinheiro informaram ao Judiciário que as provas apontadas em laudo foram produzidas “de forma unilateral e carece de prestabilidade à formação da convicção do julgador”, mas não adiantou e o juiz manteve a decisão de validar a perícia do Ministério Público. Não satisfeito, o juiz explica que em nenhum momento a Defesa pediu uma nova perícia ao judiciário.

“Ademais, rejeito o pleito de absolvição sumária, pois há elementos que afloram indícios suficientes de autoria e materialidade já analisados na ocasião do recebimento da denúncia (…) sendo que tais provas deverão ser submetidas ao crivo do contraditório e ampla defesa (…)Designe-se audiência de instrução e julgamento”, assinou o juiz.

ENTENDA O CASO

Jackson Marinheiro Pereira foi preso em setembro do ano passado, durante a Operação Midas, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Acre e denunciado formalmente por ter praticado crime de peculato.

A denúncia é baseada em provas obtidas durante a prisão de Marinheiro no dia 2 de setembro de 2016. Na ocasião, policiais civis, munidos de ordem judicial, adentraram na residência do ex-gestor, localizada no Condomínio Green Garden, e encontraram notebook de propriedade da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco. Segundo o MP, o denunciado, de forma consciente e voluntária, valendo-se da qualidade de funcionário público, apropriou-se do bem para proveito próprio e que por esse motivo havia sido preso na época em flagrante e solto 24 horas depois em audiência de custódia.

Ainda segundo o MP, após a exoneração de Marinheiro, o computador era usado frequentemente. O conteúdo que foi encontrado no HD do computador não foi revelado, segundo consta em documento obtido com exclusividade pelo ac24horas.

Anúncios

Cidades

Caminhoneiros protestam contra bloqueio de ponte por imigrantes em Assis Brasil

Publicado

em

Cerca de 30 caminhoneiros que estão impedidos de passar pela Ponte da Integração Brasil-Peru, entre Assis Brasil e Iñapari, por conta da presença dos imigrantes haitianos e africanos que lá estão acampados desde o último dia 14, se dirigiram à prefeitura da cidade brasileira, na manhã desta quarta-feira, 24, em busca de uma solução para o impasse.

Em ambos os lados da fronteira há caminhões e carretas parados há quase duas semanas com cargas de vários produtos, alguns perecíveis, além de combustíveis. A impossibilidade de os caminhoneiros atravessarem a ponte já causa, segundo informações prestadas por eles mesmos, desabastecimento de alguns itens na cidade boliviana de Cobija.

De acordo com alguns relatos a que o ac24horas teve acesso, os caminhoneiros estão passando privações como falta de água e de banheiros no local onde os veículos estão estacionados. Uma comissão formada por alguns representantes dos profissionais foi recebida pelo prefeito Jerry Correia, que disse que a angústia deles é a mesma que a prefeitura tem enfrentado.

“Eles reconhecem que o problema não é da nossa competência, mas vieram aqui pedir ao município que o apelo deles seja levado às demais autoridades. São dezenas de caminhões que estão retidos tanto no Peru quanto no Brasil, alguns deles com cargas perecíveis e outros com cargas muito perigosas como combustíveis, que é a maioria, e também explosivos”, disse o prefeito.

Durante a conversa com o prefeito, um dos caminhoneiros disse que os imigrantes não querem ser maleáveis com a necessidade de as cargas serem liberadas para passar pela ponte e não pretendem resolver a situação pacificamente. Ele afirmou que a intenção do movimento é chamar a atenção dos governos federal e estadual para que os direitos deles sejam garantidos.

“Nós estamos pagando esse preço, perdendo as cargas e o nosso trabalho. Todos aqui têm família para sustentar e pagar parcelas de caminhão, trabalhando legalmente e pagando os nossos impostos, por isso estamos aqui não para fazer barulho e nem brigar com estrangeiros, mas para exigir os nossos direitos, chamando a atenção dos governos estadual e federal”.

Nos últimos dias, a quantidade de imigrantes em Assis Brasil diminuiu tanto na Ponte da Integração quanto nos abrigos improvisados, por conta de muitos terem resolvido retornar para as cidades brasileiras de onde saíram. No entanto, cerca de 100 pessoas ainda ocupam a travessia entre os dois países impedindo o tráfego normal de pessoas e caminhões de carga.

O prefeito Jerry Correia disse que chegou a cortar o fornecimento de alimentação aos imigrantes acampados na ponte na semana passada, quando o número de pessoas se tornou menor, no intuito de que eles voltassem para os abrigos, mas a concentração voltou a aumentar e a assistência prestada pelo município aos estrangeiros foi retomada no local.

*Com colaboração do repórter Almir Andrade, do Sistema Público de Comunicação do Acre.

Continuar lendo

Cidades

MP em Xapuri pede transparência sobre vacinação e ações contra Covid-19 e dengue

Publicado

em

O promotor de justiça Juleandro Martins, da Unidade Ministerial de Xapuri, pediu informações aos representantes município sobre o funcionamento da Unidade de Referência para o atendimento dos pacientes suspeitos de Covid-19 nos feriados e fins de semana, além do plano de vacinação contra o novo coronavírus e as ações de combate ao surto de dengue que o município enfrenta.

Em reunião com o promotor, ocorrida ainda na semana passada, o prefeito Ubiracy Vasconcelos disse que sobre a transparência do plano de vacinação contra a Covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) enviará ao MP, toda sexta-feira, a relação das pessoas que receberam os imunizantes no município.

No caso das unidades de referência para o atendimento da Covid-19, o promotor lembrou que em outra reunião, realizada em janeiro passado, foi feito um acordo entre o município e o representante do Hospital Epaminondas Jácome para a dispensação de medicamentos para o coronavírus nos feriados e fins de semana, mantendo aberta a farmácia básica no período de 10h às 12h.

Quanto à realização de exames para Covid-19, o gerente do hospital Epaminondas Jácome, Josimar dos Santos, informou que a unidade não possui os testes swab (RT-PCR), ficando ajustado que o município encaminharia testes rápidos, de modo que não houvesse interrupção no atendimento da população durante os fins de semana.

O prefeito Ubiracy Vasconcelos e o secretário municipal de Saúde, Wagner Menezes, garantiram que nos feriados prolongados, manterão aberta pelo menos um dia a unidade de saúde de referência para atendimento dos casos suspeitos de Covid-19.

Em relação ao surto de dengue, o secretário de Saúde informou que “estão sendo realizadas campanhas de conscientização à população por meio de mensagem publicitária, e, ainda, vistorias por parte de agentes de Saúde em cada residência”.

CAPS Xapuri

O prefeito de Xapuri também informou que já foi enviado para o Ministério da Saúde o projeto para implantação do Centro de Apoio Psicossocial do município (CAPS), e que está buscando uma parceria com os demais prefeitos do Alto Acre para fazer um convênio/consórcio.

Além dessas medidas, ficou acordado que o município deverá ter uma equipe de referência técnica em saúde mental para atendimento contínuo dos pacientes acometidos de transtornos mentais. Para isso, será criada uma comissão para fazer um levantamento da composição ideal dessa equipe e de que servidores do município dispõe nessa área.

Continuar lendo

Cidades

Nível do Rio Iaco baixa quase meio metro nas últimas 24 horas, em Sena Madureira

Publicado

em

Aos poucos, mesmo em ritmo lento, os rios acreanos que provocam enchentes em 10 municípios do estado vão apresentando diminuição em seus níveis. Além do Rio Acre, em Rio Branco, o volume da água do Rio Iaco que faz com que a população de Sena Madureira enfrente a segunda maior cheia de sua história, apresenta vazante na manhã desta quarta-feira, 24. A enchente chegou a 17 bairros do município.

O manancial amanheceu com um nível de 17,66 metros, mas ainda bem acima da cota de transbordamento que é de 15,20 metros. A redução é de 34 centímetros, já que na terça, no mesmo horário, a medição apontava 18 metros. Ainda assim, o volume de água do rio é muito alto e a enchente ainda está longe de chegar ao fim para que as famílias desabrigadas possam voltar para suas casas.

Em Sena Madureira, existem 299 famílias desabrigadas, sendo 1.558 pessoas distribuídas em 47 abrigos montados pela prefeitura. Outras 1,7 mil famílias estão desalojadas, o que soma mais de 5 mil pessoas. No total, mais de 27 mil famílias estão atingidas pela cheia histórica.

Continuar lendo

Cidades

Reajuste irregular de salários em Epitaciolândia já rendeu multas milionárias a prefeitos

Publicado

em

Logo no primeiro mês de mandato para o qual foi eleito no ano passado, o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, se deparou com um problema espinhoso para qualquer administrador. Diante de uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ele resolveu interromper uma irregularidade que vinha ocorrendo há cinco anos.

Ocorre que essa decisão incorreu em retirar dos salários de trabalhadores da categoria um reajuste de 10% concedido em 2016 pelo então prefeito André Hassem, que foi tornado nulo por um acórdão do TCE publicado no mesmo ano. Além da decretação da nulidade da lei que concedeu o aumento, Hassem foi multado em mais de R$ 14 mil.

O ato do Tribunal se deu pelo fato de, na época da concessão do reajuste, o município estar com as despesas de pagamento de pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em seguida, o ex-prefeito foi orientado a fazer a redução das despesas ao limite legal, o que não ocorreu.

Os pagamentos do reajuste tornado nulo seguiram sendo feitos no restante do mandato de André Hassem e também durante a gestão de seu sucessor, Tião Flores. O resultado disso foi que, em 2019, o TCE condenou Hassem e Flores a devolverem aos cofres municipais a quantia de R$ 1,047 milhão e 2,7 milhões, respectivamente, além de aplicar multas em ambos.

Alheios à questão que envolve a irregularidade do reajuste, os trabalhadores protestam contra a medida de Sérgio Lopes e pressionam a prefeitura por uma solução. A ex-candidata a prefeita pelo município, professora Neide Lopes, postou em sua página no Facebook que a Educação de Epitaciolândia está pedindo socorro.

“Nunca imaginei participar de movimento pedindo devolução de salários. A nossa luta foi sempre por melhoria salarial. Já era o pior salário do estado. Para acabar de completar, a atual gestão reduziu 10% nos vencimentos. Uma atitude criminosa que não podemos aceitar. Tem funcionários recebendo apenas R$ 500 e professores tiveram seus salários reduzidos em até R$ 800”, protestou.

Nesta segunda-feira, 22, o prefeito Sérgio Lopes disse que não existe previsão para a solução do problema a curto prazo, pois apesar de o município hoje se encontrar abaixo do limite prudencial da LRF, a prefeitura não pode aprovar uma nova lei regularizando o reajuste em razão de a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, não permitir.

A lei citada pelo prefeito proíbe aos entes federativos, em razão da pandemia, conceder, até o fim deste ano, aumento de qualquer natureza a servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública. Sérgio Lopes disse então que aguarda parecer da Justiça sobre um mandado de segurança impetrado pela categoria.

“Se houver uma decisão judicial favorável à categoria, nós ficamos amparados para devolver os 10% ou até mais. Porém, dentro das atuais circunstâncias, se continuarmos fazendo os pagamentos irregulares, também seremos condenados a devolver, como aconteceu com os dois prefeitos anteriores”, afirmou Lopes.

O prefeito disse ainda que o movimento realizado em frente à prefeitura na manhã de segunda-feira teve cunho político, por ter entre os componentes pessoas que perderam a eleição, como a professora Neide Lopes. Ele foi acusado pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, de agir como delegado e não como prefeito.

Continuar lendo
OAB - ACRE

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas