Conecte-se agora

Prefeitura da capital renovou contrato com as empresas de ônibus sem certidões negativas

Publicado

em

Os representantes das empresas de ônibus de Rio Branco admitiram nesta segunda-feira, 05, em depoimento na CPI dos Transportes da Câmara de Vereadores que não apresentaram as certidões negativas de débitos à prefeitura no ato da renovação do contrato com o Município em 2015. Os débitos com impostos e ações trabalhistas chegam a R$ 150 milhões. Foram ouvidos os empresários Marcelo Cavalcante, representante da Viação Floresta, que representa mais de 60% do transporte coletivo da capital, e Aloísio Abade, pelas empresas São Judas Tadeu e Via Verde.

Proponente da CPI dos Transportes, o líder da oposição na Casa, vereador Roberto Duarte, do PMDB, disse que o Município “não pode renovar contrato de quem possui débitos com impostos” e que simples justificativas verbais não servem ou pelo menos não deveriam servir como desculpas para o poder público.

“Confirmaram aquilo que nós já sabíamos, que não tinham as certidões dos impostos estaduais e federais. Então eles não poderiam renovar os contratos. Eles mesmos confessaram aqui que não tinham certidões, que tinham justificativas. A justificativa não é salutar para o poder público. Não se pode renovar contratos ou fazer contratos com quem tem débitos com impostos estaduais e federais. Que há irregularidades há e nós provamos hoje”, disse o vereador.

Duarte também considerou que a prefeitura cometeu omissão ao negar o envio à CPI de documentos com informações sobre as empresas.

“Houve mais irregularidades. Nós pedimos termos aditivos desses contratos e o seus anexos, e a prefeitura não enviou nenhum anexo. Tá tudo errado. Se houve algum erro, houve por parte da prefeitura de Rio Branco.”

O líder do prefeito na Câmara e membro titular da CPI, Eduardo Farias, do PC do B, lembrou que um Termo de Ajustamento de Conduta “gerou um ambiente” que propiciou a continuidade dos serviços das empresas de ônibus para evitar um “caos” social com demissões de trabalhadores e sérios problemas no transporte público de Rio Branco.
“O que nós buscamos foi um ambiente de segurança na renovação. Foi feito um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) no sentido de sanearem essas dívidas em tempo definido pra que eles tivessem todas as condições de saneamento em relação aos impostos estaduais e federais. Isso permitiu que nós tivéssemos segurança pra renovação. A contrapartida disso, ou seja, o contrário disso seria você cassar as empresas, ao cassar as empresas nós teríamos um caos.”

Logo após a oitiva, Roberto Duarte sugeriu a convocação do prefeito de Rio Branco, Marcus Viana, para prestar depoimento à CPI, mas os vereadores Eduardo Farias, Railson Correia, do PTN (presidente da Comissão) e Artemio Costa, do PSB, que é (suplente), não aprovaram o pedido do peemedebista.

Acre

Morre DGO, uma das figuras mais conhecidas de Tarauacá

Publicado

em

Faleceu na noite desta sexta-feira, 23, um dos maiores músicos de Tarauacá, Dagoberto Guimarães de Oliveira, mais conhecido como “DGO”, aos 50 anos, em decorrência do coronavírus. Ele era dono da “DGO” Lanches. 

Nas redes sociais, os munícipes da terra do abacaxi lamentaram a morte do músico e prestaram as suas homenagens. Um deles foi o médico infectologista, Jenilson Leite, que afirmou que o DGO foi uma pessoa generosa, caridosa e um grande artista. 

“Colecionou ao longo da vida grandes amigos. Hoje nos despedimos dele com muita dor. Infelizmente a COVID venceu mais uma batalha nesta guerra que estamos lutando há dois anos. Desejo muita força para a família, amigos e todos os que gostavam do DGO, todos os que oraram por ele durante esses dias. Descanse em paz!”, afirmou. 

Continuar lendo

Acre

Repasses do Bolsa Família e Auxílio registram queda no Acre

Publicado

em

Os pagamentos do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial injetaram R$ 30.7 milhões na economia do Acre neste mês de julho. O repasse do PBF registrou leve queda em relação a junho:  menos R$71.058,00. Em junho, o Acre recebeu R$ 15.834.110,00 do PBF. O AE também caiu, saindo de um repasse total de R$14.915.450,00, em junho, para R$ 14.796.175,00, no mês atual.

Ainda assim, o impacto desses benefícios é contundente na economia do Acre, onde 46.172 famílias ainda são atendidas pelo Auxílio Emergencial. Esse número é maior que os beneficiários do Bolsa Família, que em junho chegou a 44.509 familias e agora são 44.873.

No entanto, enquanto o valor médio do AE é de R$ 320,46 o do Bolsa Família é de R$ R$ 354,45.

Ao todo, 14,69 milhões de famílias foram beneficiadas pelos recursos do Governo Federal em junho no Brasil. Para chegar às 9,48 milhões de famílias do PBF que terão acesso ao Auxílio Emergencial, o valor da folha de pagamentos será de R$ 2,9 bilhões, com benefício médio de R$ 305,97.

A maior parte (mais de 50%) é composta por mulheres chefes de famílias, que receberão R$ 375. Em seguida (33,1% da folha) vêm os beneficiários que receberão o valor padrão de R$ 250. Outras 15,5% das famílias são unipessoais, e cada uma receberá R$ 150.

Outras 5,21 milhões de famílias não foram consideradas elegíveis ao Auxílio Emergencial e continuarão a receber o benefício usual do Bolsa Família. Nesse caso, o valor da folha de pagamento é de R$ 1,23 bilhão, com benefício médio de R$ 236,81.

Continuar lendo

Acre

Acreanos tem até hoje para contestar Auxilio Emergencial

Publicado

em

Termina neste sábado (24), às 23h59, o prazo para a contestar os pedidos de Auxílio Emergencial 2021.

A data limite se aplica aos trabalhadores que se inscreveram pelos meios digitais e que tiveram a solicitação negada na revisão mensal de julho.

Mensalmente, governo analisa os CPFs dos beneficiários para conferir se eles ainda se enquadram nos critérios para receber o auxílio.

De acordo com a pasta, a contestação vai permitir uma nova análise com bases mais atualizadas dos dados da pessoa. O requerimento com o pedido de revisão deve ser feito pelo site do Ministério da Cidadania.

“Após ingressar com os dados de identificação e clicar na aba correspondente ao auxílio emergencial 2021, a pessoa deve clicar no botão: ‘contestar’. A partir daí, precisa aguardar até que seja realizada uma nova análise da situação do seu benefício”, informou a pasta.

Após a contestação, o pedido será reanalisado pela Dataprev. A partir daí, é preciso aguardar até que a nova análise da situação do benefício seja concluída.

Continuar lendo

Acre

Ministério da Saúde monitora vacinação na fronteira do Acre

Publicado

em

O Ministério da Saúde destacou a visita que o secretário-executivo da Pasta, Rodrigo Cruz, fez ao Acre nesta sexta-feira (23) para acompanhar a vacinação contra Covid-19 da população de fronteira da região. Segundo o Ministério, a imunização dos brasileiros que residem em fronteiras secas é parte da estratégia para impedir a disseminação de variantes do coronavírus.

Em Plácido de Castro, município de pouco mais 20 mil habitantes na fronteira com a Bolívia, Rodrigo Cruz destacou a necessidade de conhecer a realidade local para melhorar o atendimento à população. “É fundamental acompanharmos como está funcionando o processo lá na ponta. Precisamos conhecer a realidade e as demandas de cada região para garantirmos que a vacinação avance e que o atendimento em saúde esteja em dia”, explicou.

Além do Acre, os estados do Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina estão recebendo doses extras de vacinas Covid-19 para garantir a vacinação da população de cidades de fronteira.

Além das cidades que fazem divisa direta com outros países, o Ministério da Saúde também se prepara para reforçar a proteção contra a Covid-19 nas chamadas faixas de fronteira, que são cidades brasileiras próximas a outros países.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas