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O PMDB de Temer: R$ 396 milhões em propinas

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Além do envolvimento do presidente da República em suborno de US$ 40 milhões, executivos da Odebrecht citam alguns dos principais líderes da legenda: Cunha, Cabral, Renan, Eunício, Padilha, Moreira e Jucá

Principal partido de sustentação do governo de Michel Temer, o PMDB está envolvido de maneira profunda e direta num lodaçal de propinas e subornos que superam R$ 396 milhões. Este valor é estimado a partir das delações envolvendo a Odebrecht. O partido, que foi sócio majoritário dos governos Itamar, Fernando Henrique, Lula, Dilma e agora Temer, não consegue reviver os dias em que lutava pela redemocratização e pelo fim da ditadura. É que a luta agora é para sobreviver em meio à lama da corrupção.

As denúncias da Lava Jato atingem diretamente os principais líderes do PMDB, incluindo o presidente Michel Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência da República), além dos ex-presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, bem como do líder do governo Temer, senador Romero Jucá, e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Desse grupo, Cunha e Cabral estão presos.

A cifra de R$ 396 milhões impressiona porque supera em muito os outros casos suspeitos da Odebrecht envolvendo legendas como o PT, o PSDB, o PSD, o PP, o PRB e o PSB. Pior para o Brasil, já que Michel Temer é o presidente mais impopular da história. Sua agenda de reformas aprofundou a recessão e ampliou o desemprego, enquanto permanecem destruídos setores inteiros da economia, como os de petróleo e da construção. O PMDB, que no Acre é liderado pelo deputado Flaviano Melo e Vagner Sales, terá sérios problemas para sobreviver nas urnas em 2018. Ultimamente, a bancada federal do Acre discute os cortes superiores a R$ 100 milhões feitos pelo governo Temer. Era dinheiro de emendas do orçamento da União para segurança e ramais no estado.

O pior para o partido, que teve alguns de seus expoentes pregando a deposição de Dilma Rousseff da Presidência alegando suspeitas de corrupção do PT e para evitar o caos no país – caso de parlamentares como Flaviano Melo (AC) – é a descoberta do envolvimento de ninguém menos que o próprio presidente da República em denúncias. Michel Temer surge nas delações como envolvido diretamente em pedidos de suborno em pelo menos dois episódios.

No primeiro, em 15 de julho de 2010, Temer participou de encontro com Márcio Faria da Silva, executivo da Odebrecht, para acertar o pagamento de US$ 40 milhões de propina. Em outra reunião, ocorrida em junho de 2014, Marcelo Odebrecht, presidente da holding, foi recebido em jantar no Palácio do Jaburu, com Eliseu Padilha. Na pauta, a “contribuição” de R$ 10 milhões para o PMDB.

No primeiro encontro, o suborno milionário – correspondente a R$ 132 milhões – era um pedágio para o PMDB, que fixou em 5% o percentual da propina em cima de um contrato da empreiteira com a Petrobras. No encontro, além de Temer, estavam o então deputado Eduardo Cunha e o presidente da Câmara na época, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Farias era então o presidente da Odebrecht Engenharia Industrial.

Mas as delações não envolvem apenas Temer, Cunha e Alves e Eliseu Padilha. Outras dezenas de depoimentos dos executivos da Odebrecht dão conta de que os R$ 396 milhões contabilizados seriam destinados a pelo menos 40 outros políticos do PMDB. Além da cúpula do PMDB, também estão na lista de investigados pelo Supremo Tribunal Federal os senadores Edson Lobão (MA), Marta Suplicy (SP), Katia Abreu (TO), Eduardo Braga (AM), Valdir Raul (RO) e Garibaldi Alves (RN). Ainda há deputados e pelo menos dois governadores: Luiz Fernando Pezão, do Rio; e Renan Filho, de Alagoas.

Quase metade dos recursos ilícitos teve como destino cinco caciques do PMDB do Rio, até agora a maior seção estadual da legenda, incluindo Sérgio Cabral e Eduardo Paes. Estima-se que o dinheiro oriundo da corrupção e caixa dois para a legenda seja maior. É que o ex-diretor da Odebrecht Hilberto Mascarenhas disse na delação que a empreiteira pagou US$ 3,37 bilhões entre 2006 e 2014 – equivalente a R$ 11,12 bilhões – apenas em propina e caixa dois a políticos.

CUNHA

Segundo as revelações de executivos da construtora, Eduardo Cunha teria sido beneficiado, além do pedágio de 5% do contrato da Petrobras com a Odebrecht, com outra montanha de dinheiro. Recebeu R$ 44,3 milhões em outras duas negociações. Uma na usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. Ele teria levado R$ 20 milhões de um bolo de R$ 50 milhões divididos com o senador Romero Jucá (RR) e o então deputado federal Sandro Mabel (GO), além do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Cada um ficou com R$ 10 milhões cada.

Em outras duas transações suspeitas, Cunha usou do peso de seu cargo e influência na Caixa Econômica Federal para liberar recursos do fundo FI-FGTS para aportes na Odebrecht Transportas e para as obras do Porto Maravilha, no Rio, recebendo em troca, respectivamente, R$ 4,6 milhões e R$ 19,7 milhões.

Além desses, o ex-governador Sergio Cabral, preso em Bangu 8, no Rio, recebeu uma bolada de R$ 96 milhões. Pelo menos é o que relata Benedicto Júnior em depoimento. Juntos, Cabral, Cunha, o ex-prefeito Eduardo Paes, o governador Luiz Fernando Pezão e o presidente da Assembleia do Rio, Jorge Picciani, são apontados como recebedores de, pelo menos, R$ 189,4 milhões da Odebrecht. O dinheiro saiu de grandes obras, incluindo as das Olimpíadas, do PAC do Alemão, do Arco Metropolitano e da Linha 4 do metrô.

MEDIDAS PROVISÓRIAS

Outros caciques do PMDB surgem nas denúncias de compras de favores pela Odebrecht para aprovar no Congresso medidas provisórias e outros projetos. Pelo menos 13 medidas provisorias foram “compradas” pelo Odebrecht, com pagamento explícito direto ou em doações para campanhas eleitorais de parlamentares e seus parentes, de forma legal ou via caixa dois. Somente duas delas não se transformaram em lei. A aprovação de um projeto de lei também foi incluída nesse “balcão de venda” montado no Legislativo desde 2005.

Quem surge chamuscado de ter vendido as medidas provisórias é ninguém menos que o atual líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR). Em pelo menos 10 casos, é ele o principal facilitador dos interesses da Odebrecht. Jucá negociou com Claudio Melo, executivo da empreiteira, a MP 252/05 e 255/05, que reduziu PIS e Confins na importação de nafta.

O líder do governo Temer no Senado também aparece nas delações negociando a MP 472/09, que criou o regime especial de incentivos de infraestrutura da indústria petrolífera (Repenec). Ou na MP 651/14, que modificou o Refis da crise, incluindo desonerações a vários setores. Ele ainda negociou a MP 449/08 que estendeu o prazo para pagamentos de tributos, com descontos de multas e juros a empresas.

A ação do senador, um político tão influente que foi líder dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer, se estendeu ainda às MPs 460/09, 613/13, 677/15, 470/09, 563/12, 627/13, 703/15. Para a tramitação de cada uma dessas medidas, Jucá negociava intensamente. Em troca, teria recebido R$ 22 milhões. O parlamentar nega qualquer irregularidade, diz que nunca recebeu dinheiro e afirma que só negociou as medidas porque atuava em cada ocasião como líder do governo.

O PMDB que liderou a luta pela redemocratização, brigou pelas Diretas Já, colocou-se na história como o pilar dos avanços sociais na Assembléia Nacional Constituinte de 1988, mudou para pior. É difícil acreditar que a legenda que tinha como referência figuras como Ulysses Guimarães, Paulo Brossard, Mario Covas e Pedro Simon, hoje seja apenas um arremedo de seu lugar na história, liderado por tipos como Michel Temer, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Romero Jucá, Eduardo Cunha e Sergio Cabral. Esses surgem não como figuras históricas, mas donos de um prontuário de escândalos policiais.

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Na rede

Alunos com aulas suspensas há mais de 1 ano cobram retorno das atividades na Ufac

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Alunos do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, parados há mais de um ano por causa da pandemia da Covid-19, estão preocupados com a falta de aulas por parte da Universidade Federal do Acre (UFAC) e querem retomar os estudos.

Estão nesta situação 90 pessoas das duas cidades que esperavam se formar em 2023.

Eles reclamam que a Ufac adotou o ensino remoto emergencial para os cursos extensivos em Rio Branco e Cruzeiro do Sul e cobram a mesma medida para a Parfor.

A aluna Maria Gesilene Antunes lamenta que os alunos do Parfor seguirão de fora de concursos públicos e processos seletivos. “Nós queremos aulas online, híbridas,  da forma que for possível para concluir nosso ensino superior”, afirma, lembrando que não buscam confusão com a direção da Ufac ou a  coordenação do Parfor.

As indígenas Maria Auxiliadora e Fátima Puyanawa, estudantes do curso de  Pedagogia, moram na Aldeia Barão de Mâncio Lima e contam que o uso da tecnologia não seria barreira para elas, que participam de eventos da própria UFAc, de forma online. “Queremos os mesmos direitos dos alunos regulares”, cobra Fátima. Auxiliadora  ressalta que se formar “é um grande sonho”.

Maria Helena Couto e Valéria Saraiva destacam que muitos estudantes dos cursos regulares da UFAC são indígenas e outros moram na zona rural, mas seguem os estudos de modo online. “Muitos também têm dificuldades com a distância e a tecnologia, mas seguem os cursos e porque nós do Parfor não podemos?”, indagam.

O professor Marck Clark Assem, coordenador do Parfor na UFAC, explica que o Programa  tem 11 turmas em municípios, alguns de difícil acesso, como Jordão, Santa Rosa, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo e que a instituição tentou retomar as aulas no início deste ano com acompanhamento pedagógico, mas parou de novo por falta de segurança sanitária devido à pandemia de Covid-19.

Cita que 40% dos alunos moram em aldeias e seringais e não têm condições de acompanhar aulas remotas por não terem acesso à internet banda larga.  “Alguns professores, como os de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima têm acesso à tecnologia, mas outros não têm. No Jordão tem professor que leva 3 dias de barco para chegar até a escola onde trabalha. Então as condições não são iguais. Só vamos voltar quando houver segurança sanitária para os professores e os alunos”, pontua, assegurando que o calendário do Parfor será reprogramado e todas as aulas serão repostas para que ninguém seja prejudicado.

Parfor

O Parfor é um programa emergencial criado para permitir que professores em exercício na rede pública de educação básica tenham acesso à formação superior exigida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96. Foi lançado em maio de 2009, com a meta de formar cerca de 330 mil professores que exercem a profissão sem formação adequada. O plano é gerido pela Capes, em parceria com as secretarias de educação dos estados e dos municípios e as instituições públicas de ensino superior.

O Acre aderiu ao Programa em 2012  e tem alunos nos municípios de Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Jordão, Santa Rosa, Feijó e Tarauacá.

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Cotidiano

Unidades integradas de atendimento agilizam serviços ambientais no Acre

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Os centros integrados de atendimento do Meio Ambiente nos municípios do Acre agilizam atendimento por serviços como a licença ambiental, por exemplo. “Essa descentralização conseguiu atrair o homem do campo ao sistema de meio ambiente e aproxima nossa população ao serviço”, disse o secretário de Estado do Meio Ambiente, Israel Milani.

Mais de 90% dos serviços devem ser resolvidos nessas unidades. As regionais do Meio  Ambiente operam de modo integrado a outros órgãos.

A unidade de Cruzeiro do Sul está com a obra em andamento ao custo de R$ 1 milhão.

(RDA)

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Acre 01

Sefaz acredita em forte impacto do pacote tributário na economia do Acre

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O secretário de Fazenda do Acre, Rômulo Grandidier, disse nesta segunda-feira (21) que a carga tributária do óleo diesel e biodiesel com ICMS caiu de 25% para 12% para o transporte coletivo no Estado. “O principal objetivo é beneficiar o trabalhador”, disse, fazendo referência ao pacote de benefícios fiscais recentemente lançado pelo governador Gladson Cameli.

Ele destacou a anistia às multas e juros do IPVA, cujo prazo de vencimento foi prorrogado para 20 de dezembro deste ano.

No conjunto de leis, uma delas busca melhorar a vida das empresas em recuperação judicial. “Outros projetos estão em andamento, como a correção que pedimos ao Confaz sobre a redução a zero a alíquota do ICMS ao touro P.O. Queremos melhorar o nosso plantel”, disse Grandidier.

Ele explicou que calcário e NPK já não sofrem tributação.

Além disso, o governo quer reduzir a carga tributária do frango e para isso está realizando um estudo, algo que deve se concretizar a partir de janeiro de 2022.

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Cotidiano

Emurb convoca 288 aprovados em processo seletivo para entrega de documentos

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A prefeitura de Rio Branco divulgou nesta segunda-feira, 21, a lista dos candidatos convocados para atuar nos cargos de ensino médio e fundamental incompleto na Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb). A lista dos convocados foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

O atendimento ocorrerá nos dias 21 e 22 de junho, segunda e terça-feira, respectivamente, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h. Foram convocados 288 aprovados divididos entre diversos cargos.

Os aprovados deverão apresentar, no ato da inscrição, documento original e duas cópias da carteira de trabalho e previdência social (página com foto, qualificação civil), CPF, identidade (frente e verso), certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino, certidão de nascimento ou casamento, carteira de motorista, no caso de motorista ou operador de máquinas, comprovante de endereço, cópia de contrato ou portaria de nomeação, além de comprovante de curso de capacitação de acordo com o cargo, comprovante de escolaridade para provimento do cargo pretendido.

Para ver a lista, clique aqui.  

emurb
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