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Cliente ganha ação no TJ contra o Basa por aplicações no Banco Santos

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Banco aplicou sem autorização os recursos do cliente na outra instituição e agora vai ter devolver R$ 26,4 mil corrigidos e ainda vai pagar pelos danos morais causados.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) condenou o Banco da Amazônia a indenizar e devolver as aplicações financeiras de um cliente, valores estes que foram aplicados sem autorização no falido Banco Santos. A ação tramita desde o ano de 2008, mas o problema originou-se no ano de 2004, quando foi descoberto ter o banco amazônico colocado as aplicações dos seus clientes para o outro banco e não os comunicou.

Na decisão do TJAC, verifica-se ter o autor da ação realizado uma aplicação em fundo de investimento gerido pelo Banco da Amazônia e este, sem autorização, aplicou os recursos no Banco Santos. Por conta disso, foi a instituição obrigada restituir os valores depositados quando o aplicador não pode resgatar o dinheiro por conta da falência do gestor escolhido para o fundo de aplicação.

“O dano moral restou caracterizado quando o apelado se viu impedido de resgatar os valores que tinha em sua conta bancária junto a apelante em razão de a mesma ter aplicado seu dinheiro junto ao Banco Santos, alheio à relação consumerista entre o apelante e o apelado, o que extrapolou o mero dissabor”, diz o desembargador relator no Acórdão n.º 4.001.

Na sentença inicial (Processo 0011382-08.2008.8.01.0001), o Banco da Amazônia S/A foi condenado a devolver a Á. S. F. R$26.461,09 mais a correção monetária e os juros legais e a indenização pelos danos morais. Apesar de caber recurso ao Superior Tribunal de Justiça, este tem mantido as condenações e o banco pode até ser multado por recurso procrastinatório.

O caso BASA/Banco Santos

O Banco Santos S/A teve sua falência decretada em 20/09/2005, após quase um ano sob intervenção decretada pelo Banco Central (BC) no dia 12 de novembro de 2004. Na época, os credores perderam cerca de US$ 1 bilhão aplicados em bancos controlados por Edemar Cid Ferreira ou instituições ligados a ele.

Ainda em 2005, um processo administrativo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apontou que, em 2004, mais de 86% dos recursos do fundo do Banco da Amazônia, mais precisamente do Fundo Basa Seleto, eram investidos no Banco Santos e sem o conhecimento dos clientes.

No mesmo ano de 2004, o Banco Santos Assets, um braço financeiro do Banco Santos, tornou-se gestor do fundo e sem o conhecimento dos investidores. À época do escândalo, o presidente do Bancoda Amazônia era o atual superintendente do Sebrae/AC, Mâncio Lima Cordeiro.

Cotidiano

Progressistas do Acre participam da posse de Ciro Nogueira, novo ministro da Casa Civil

Governador Gladson Cameli, senadora Mailza Gomes, deputados estaduais Nicolau Júnior e Gerlen Diniz e os prefeitos
Rosana Gomes e Bené Damasceno parabenizaram o Progressista pela posse ao cargo de ministro do presidente Bolsonaro

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O senador Progressista Ciro Nogueira (PP-PI) tomou posse nesta quarta-feira (4) no cargo de ministro da Casa Civil, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Estiveram presentes os Progressistas senadora Mailza Gomes, presidente do partido no Acre, governador Gladson Cameli, deputados estaduais Nicolau Júnior – presidente da Aleac – e Gerlen Diniz e os prefeitos Rosana Gomes, de Senador Guiomard e Bené Damasceno, de Porto Acre, que comemoraram a conquista para o partido.

Mailza Gomes falou sobre a responsabilidade e importância à frente da pasta. “Foi uma alegria participar desse momento junto ao novo ministro da Casa Civil, nosso querido Ciro Nogueira, um grande parceiro, e tenho a certeza de que ele fará um trabalho de excelência nessa pasta tão importante do Governo Federal. Como senadora do Acre e parceira do nosso governador Gladson Cameli, dos prefeitos e deputados, ficamos imensamente felizes por ter um correligionário que certamente abrirá as portas para pautas importantes que defendemos para o nosso Acre, tão necessitado do apoio do Governo Federal. Sucesso ao novo ministro”, disse a parlamentar.

“Parabenizo o presidente Jair Bolsonaro pela escolha. Conheço o trabalho do senador Ciro, que tem grande conhecimento técnico e um histórico de prestação de serviços excelentes por onde passou. O Acre tem muito a ganhar e todo nosso país”, afirmou o governador Gladson Cameli.

Após a posse, Ciro reforçou a senadora Mailza seu apoio ao Acre. “Reafirmo meu compromisso com o Acre e destacou seu trabalho, com a sua luta, essa grande liderança do Progressista no estado. Você pode ter certeza que tem um grande parceiro aqui” disse o ministro Nogueira.

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Acre 01

Posse de Ciro Nogueira na Casa Civil é prestigiada por Gladson e Petecão, adversários em 2022

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O governador Gladson Cameli e o senador Sérgio Petecão que serão adversários nas eleições de 2022 prestigiaram nesta quarta-feira, 04, a posse do senador Ciro Nogueira (Progressistas/PI) como novo ministro-chefe da Casa Civil, do governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Estiveram presentes na cerimônia de Ciro Nogueira da bancada do Progressistas do Acre, a senadora Mailza Gomes, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior, o também deputado estadual, Gerlen Diniz, e os prefeitos de Senador Guiomard e Porto Acre, Rosana Gomes e Bené Damasceno.

Nas redes sociais, Cameli postou uma foto atrás do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) com a legenda: “Brasil acima de tudo! Deus acima de todos!”, escreveu.

Em um vídeo a caminho da cerimônia, o senador Sérgio Petecão fez elogios a Ciro Nogueira e à senadora Mailza Gomes por toda a ajuda que eles deram na ocasião da candidatura do atual prefeito Tião Bocalom (Progressistas). Em 2020, Mailza e Ciro Nogueira seguraram a candidatura de Tião Bocalom apesar do governador Gladson Cameli (Progressistas) ter optado por apoiar a então prefeita, Socorro Neri (PSB).

Na cerimônia, Mailza postou um vídeo ao lado de Ciro Nogueira e o novo ministro fez elogios a parlamentar e afirmou que será parceiro do Estado do Acre.

“Reafirmo meu compromisso com o Acre e destacou seu trabalho, com a sua luta, essa grande liderança do Progressista no estado. Você pode ter certeza que tem um grande parceiro aqui”, disse o ministro Nogueira a Mailza Gomes.

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Acre

Acre passa das 500 mil doses aplicadas da vacina contra Covid-19

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O Acre conseguiu superar a marca de 500 mil doses de vacina contra Covid-19 aplicadas na população. São exatas 500.999 doses alcançadas nesta quarta-feira (4), segundo o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde.

Com a 1ª dose são 371.023 doses e totalmente imunizados com duas doses são 129.956 pessoas. Nada menos que 10.083 tomaram a dose única da Janssen.

No ranking dos municípios, Rio Branco é o que mais vacina em número de doses, e Jordão, o último.

O avanço da vacinação tem relação direta com a redução de casos, internações e mortes por Covid-19 mas, segundo o médico e deputado Jenilson Leite, os cuidados sanitários pessoais e coletivos devem permanecer. Ou seja: o uso de máscaras, distanciamento social e higiene das mãos com água e sabão ou álcool em gel devem ser mantidos.

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Cotidiano

OAB/AC acompanha Ação Civil Pública que cobra concurso para policiais penais no Acre

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Viabilizar melhorias no cotidiano da advocacia criminal, resguardar o direito à defesa adequada dos reeducandos, e ainda, proporcionar condições para que a Polícia Penal desenvolva adequadamente a Lei de Execução Penal. Foi com esses objetivos que a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) ingressou como Amicus Curiae (intervenção de uma entidade que busca trazer uma solução ao conflito por meio de sugestão com base jurídica) na Ação Civil Pública que cobra do Estado acreano concurso público para mitigar o déficit no quadro de policiais penais nos presídios.

O processo foi proposto pelo Ministério Público (MPAC) na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. A entrada da Ordem no trâmite foi feita para reforçar o alerta ao Judiciário do Acre sobre os graves problemas que afetam as unidades prisionais em todo estado. Ao discorrer sobre os empecilhos, a OAB/AC destacou no processo que a falta de policiais penais prejudica a atuação da advocacia, pois mesmo após a implantação de parlatórios em alguns pavilhões, e a cooperação da direção dos presídios, esses problemas interferem diretamente no cumprimento da legislação penal.

“Como bem se sabe, o papel dos policiais penais dentro do presídio é cumprir o que disciplina a Lei de Execução Penal, agindo como mantenedores da ordem pública e a incolumidade das pessoas sob sua tutela, de modo a promover a esperada ressocialização dos reeducandos”, explica o presidente da Seccional, Erick Venâncio.

Segundo Erick, o papel do Amicus Curiae é fornecer subsídios às decisões, oferecendo novas bases para questões relevantes e de grande impacto. “Nossa função foi reforçar o pedido do MPAC a partir das diversas situações vivenciadas pela advocacia criminal nas unidades penitenciárias de Rio Branco e das cidades do interior. O concurso beneficiará os advogados com agilidade no trato com os clientes e, principalmente, promoverá dignidade e ressocialização”, completa.

Na Ação, o Ministério Público solicita que o processo seletivo seja promovido em 2022 com a oferta de 454 vagas. Apesar de reconhecer a gravidade da atual situação do Sistema Penitenciário descrita pelo órgão e as importantes observações da OAB/AC, o magistrado Anastácio Lima de Menezes Filho, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, julgou improcedente o pedido por considerar que a “discricionariedade para a realização de concurso público para o cargo de policial penal não pode estar nas mãos do Poder Judiciário, mas sim do Poder Executivo, em especial do Governador do Estado, pessoa que possui legitimidade constitucional para tanto”.

Venâncio ressalta que a Seccional Acre, na qualidade de Amicus Curiae, não pode recorrer da decisão proferida, papel restringindo ao propositor da Ação Civil Pública, mas continuará acompanhando a causa. “Nosso papel é defender sempre a advocacia, por isso nos unimos a essa pauta. Caso o MPAC recorra da sentença, continuaremos a reforçar esse importante pedido. Os advogados enfrentam muitos problemas dentro dos presídios e esse concurso vai ajudar a diminuir essas questões negativas”.

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Bombando

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