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Com seis assinaturas CEI do Transporte Público é apresentada na Câmara

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O vereador Roberto Duarte (PMDB) não perdeu tempo e foi o primeiro orador a utilizar a tribuna nesta terça-feira (7) apresentando o requerimento de implantação da Comissão Especial de Inquérito do Transporte Público. Regimentalmente a Comissão está instalada e foi aberto prazo para apresentação dos membros por representatividade e a eleição de presidente e relator. A partir daí, serão 90 dias para a conclusão dos trabalhos podendo ser prorrogada.

Duarte afirma que existem indícios que se confirmados podem gerar processos por improbidade administrativa contra o prefeito Marcus Alexandre, que, em tese, teria assinado termos aditivos com as empresas, sem a apresentação das certidões negativas de débitos.

“Há fortes indícios de que contratos foram aditivados entre o executivo e as empresas sem a apresentação de certidões negativas, ferindo, em tese, a Lei de Licitações Públicas” acrescentou Duarte.

O líder do prefeito, vereador Eduardo Farias (PCdoB) voltou a afirmar que não concorda com o caminho radical de instalação de uma CEI, mas ponderou dizendo que nem o prefeito Marcus Alexandre e muito menos a sua base têm problemas em aceitar qualquer investigação.

Farias disse que a partir da instalação da investigação fica suspensa qualquer possibilidade de deliberação sobre aumento de passagens. O Conselho Tarifário através do ex-vereador Gabriel Forneck iniciou uma série de reuniões com a Comissão de Transportes presidida pelo vereador Railsson Santos (PTN) esclarecendo, principalmente, a planilha de custos do setor.

O debate sobre a instalação da Comissão norteou o primeiro e segundo expediente. O vereador Artêmio Costa (PSB) também se manifestou contra o que chama de radical postura de instalação da CEI, mas disse que, uma vez instalada, não se negará em assiná-la.

Para a vereadora Lene Petecão (PSD) é hora de abrir a “caixa de pandora” do transporte coletivo e de se descobrir quais são os reais lucros da classe de empresários do setor. “Qual o problema de investigarmos?” questionou.

“Isso aqui não um puxadinho do executivo” disse o vereador Emerson Jarud (PSL) ao reafirmar a sua postura de manter a assinatura na Comissão Especial de Investigação, confirmando que foi pressionado pelo partido, mas que ficará ao lado do povo.

 

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Acre 01

Após pressão de médicos contra aglomeração, Sindmed decide cancelar assembleia

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Foto: Freud Antunes/Sindmed

O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed) informou há pouco a seus filiados que a assembleia prevista para acontecer neste sábado, 16, não será mais realizada.

O encontro foi criticado por profissionais médicos que pediram o adiamento da assembleia para evitar aglomeração, já que esta é uma das principais recomendações da própria classe médica para o combate à proliferação do coronavírus.

A denúncia chegou a ser formalizada no Ministério Público do Acre que oficiou o sindicato para que em 24 horas desse uma resposta sobre as providências que evitassem a aglomeração no lugar da reunião.

O Sindmed pediu para que a Vigilância Sanitária fizesse uma vistoria, onde foi informado que, independente do tamanho do local as normas sanitárias limitam a 100 o número de pessoas presentes. Como o Sindicato dos Médicos possui mais de 500 profissionais filiados e em seu edital não há a previsão de transmissão pelas redes sociais, o Sindmed decidiu suspender a assembleia.

COMUNICADO SINDMED/AC

Considerando que o Sindicato dos Médicos no Estado do Acre (Sindmed/AC) solicitou à Vigilância Sanitária uma visita às Instalações da Sede do Sindicato para avaliarem a adequação em conformidade às recomendações sanitária para realização da Assembleia Geral Extraordinária – AGE, no dia 16/01/2021, a partir das 9h;

Considerando que a visita dos técnicos da vigilância Sanitária ocorreu no dia 15/01/2020, às 10h e 40min, recepcionada pela Dra. Jacqueline F S dos Santos e após apresentação do ambiente foi
informado o seguinte:

1. A comissão informou que qualquer evento que se tenha hoje, de acordo com as normativas, no máximo poderá participar 100 pessoas seja em locais de médio ou grande porte, não importando o tamanho do local;

2. Como o sindicato tem aproximadamente 500 filiados, independentemente do local, o máximo que seriam aceitos no local seriam 100 pessoas;

3. A AGE com o número de filiados que temos, será necessário ou que seja mista (presencial + plataforma) ou somente plataforma. Exemplificando: se o local da reunião comporta 50 presenciais, as pessoas acima desse número terão acesso à plataforma;

4. Portanto, pode-se realizar a AGE no Sindicato, atendendo estas condições a exemplo do que vem ocorrendo com as demais instituições conforme exemplificadas pela equipe.

Considerando, por fim, que embora seja viável a realização nas condições acima exposta, no Edital publicado, não contempla a modalidade mista e para oportunizar a participação ampla dos filiados, a Diretoria do Sindmed/AC decidiu suspender a AGE, que se reunirá visando definir nova data e ajustar o Edital às especificações acima definidas.

Murilo Batista dos Santos Filho
Presidente do Sindmed/AC

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Acre

Primeiro paciente com Covid-19 vindo do Amazonas chega ao Acre

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O Acre recebeu na quinta-feira, 14, o primeiro paciente com Covid-19 vindo do Amazonas. O paciente, natural de Tabatinga, chegou por meio de transporte aéreo pelo governo do Amazonas e foi internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into-AC), em Rio Branco.

O governador Gladson Cameli autorizou a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) a dar o suporte necessário a fim de preservar vidas. “Me sensibilizo com o povo amazonense que passa por um momento muito difícil por conta da pandemia da Covid-19. O governo do Estado do Acre está solidário ao governador Wilson Lima e a toda equipe governamental do Amazonas. Já sinalizamos, inclusive, a abertura de 10 novos leitos de UTI no Hospital de Campanha de Cruzeiro do Sul, para atender também casos graves de pacientes com coronavírus vindos do Amazonas, sem prejudicar o atendimento da população acreana acometida pela doença”, escreveu Cameli em pronunciamento nas redes sociais.

Para o secretário de Saúde do Estado, Alysson Bestene, o momento é de solidariedade. “Conforme determinação do nosso governador, estamos em contato com o estado do Amazonas para prestar auxílio neste momento em que a solidariedade é fundamental para salvar vidas”, pontua. O governo garante que o Acre está abastecido com oxigênio, uma vez que as principais unidades de Saúde do estado contam com sistemas de geradores de gases autônomos, ou seja, o oxigênio é gerado na própria unidade.

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Destaque 3

Acre registra mais três mortes por Covid-19 e 88 casos de infecção nesta sexta-feira

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O boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), registrou 88 casos de infecção por coronavírus nesta sexta-feira, 15, sendo todos resultados de exames de RT-PCR. O número de infectados subiu de 44.068 para 44.156 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 125.168 notificações de contaminação pela doença, sendo que 80.474 casos foram descartados e 538 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 38.970 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 127 pessoas seguem internadas.

Mais três óbitos foram registrados nesta sexta-feira, 15, sendo um do sexo masculino, e dois do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes pela Covid-19 suba para 835 em todo o estado.

Informações sobre os óbitos:

Moradora de Porto Acre, M.O.G., de 51 anos, deu entrada no dia 13 de janeiro, no Pronto-Socorro de Rio Branco, e faleceu no dia seguinte.

Morador de Feijó, J.I.S., de 61 anos, deu entrada no dia 12 de janeiro, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu nesta quinta-feira, 14.

Moradora de Senador Guiomard, M.I.N.C., de 73 anos, deu entrada no dia 13 de janeiro, no Into-AC, e faleceu no dia seguinte.

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Destaque 2

Justiça Federal recebe pedido de adiamento da aplicação do Enem no Acre

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O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Acre (MPAC) pediram à Justiça Federal, em caráter urgente, o adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Acre devido à crise de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19 no estado. A aplicação das provas do exame está marcada para 17 e 24 deste mês, em todo o país.

O pedido de adiamento também sugere que a prova seja remarcada para outra data já prevista pelo Ministério da Educação (MEC), em fevereiro, para os alunos que não poderiam realizar o exame em janeiro. A solicitação leva em consideração o fato de o Acre enfrentar aumento no número de casos registrados da doença e de óbitos. A ação foi ajuizada nesta sexta-feira, 15, e os órgãos responsáveis pedem que as provas sejam aplicadas no estado só quando “existir estrutura suficiente e necessária na rede de saúde, pública e privada, para atendimento dos índices de casos relacionados à pandemia de covid-19 – condição que deve ser atestada por órgão técnico do governo estadual”, diz em nota.

O Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 também sugeriu o adiamento da aplicação das provas do Enem. Técnicos de saúde que dão apoio à Secretaria de Saúde do Acre descreveram que situação alarmante que acomete o Amazonas tem alto potencial de reprodução no Estado do Acre.

Para os autores da ação, “as medidas apresentadas pelo INEP se mostram insuficientes para garantir a não propagação dos casos, de modo que não é presumível que serão suficientes para a aplicação do exame sem o risco de contágio entre os participantes”.

Diante de todos os fatos e da argumentação jurídica apresentada na ação, os autores declaram que “insistir na aplicação de provas presenciais em momento tão sensível, em que se deve lidar com perdas de pessoas queridas, além da necessária intensificação das medidas preventivas e combativas, revela-se desumano e, sobretudo, inconstitucional o intento do Ministério da Educação e do INEP, principalmente por potencialmente tolher o pleno acesso dos examinandos ao ensino superior, pois muitos irão privar-se de participar do ENEM.”

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