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Dividas com INSS deixam 89% das cidades brasileiras com “nome sujo”

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Mergulhados em dificuldades financeiras, 4,95 mil municípios (89% do total) sustentam uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Receita Federal, o passivo soma R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A falta de pagamento também é um dos motivos por trás do “nome sujo” de prefeituras no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal, o que inviabiliza o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona o valor e diz que a dívida precisa ser recalculada, uma vez que inclui débitos já prescritos. Antes, a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008. Assim, só valeriam débitos de até cinco anos antes. Desde então, a CNM alega que a dívida previdenciária não foi revista. A Receita não se pronunciou sobre a divergência.

Diante do volume de passivos previdenciários, muitos municípios têm tido parcelas do FPM integralmente bloqueadas. De acordo com a confederação, no início deste ano, mais de 700 prefeituras ficaram com as contas do fundo zeradas por causa das retenções. Essa medida tem estrangulado o caixa dos municípios, que muitas vezes dependem dos recursos para pagar despesas básicas, como salários. “Nós não devemos isso tudo, há débitos indevidamente lançados, o governo age de forma autoritária”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Os municípios que deixam de pagar o INSS não conseguem obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) e esse é um dos motivos para a inscrição, em dezembro do ano passado, de 2.182 municípios em situação irregular no quesito pagamento de tributos, contribuições previdenciárias federais e com a dívida ativa da União. A prefeitura de Goiânia é uma das que têm dívida previdenciária. A nova administração, de Iris Rezende (PMDB), não deu detalhes e disse que ainda está fazendo um levantamento para que possam regularizar a situação.

Essa não é a única pendência do ponto de vista fiscal. Na média do ano passado, 4,6 mil municípios tiveram alguma irregularidade apontada no Cauc, ante 3,9 mil em 2015, segundo levantamento da CNM. Além do alto número de prefeituras que não conseguiram comprovar a regularidade com o pagamento de tributos, há ainda pendências com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realidade de 2.283 municípios.

Ziulkoski atribui o aumento das irregularidades à crise econômica. “Basicamente 80% dos municípios estão em dificuldades”, diz. Mas o descumprimento de obrigações financeiras não é o único problema. Ocorrem também omissões em prestações de contas e medidas de transparência, como apresentação de relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária. Há ainda 1.056 municípios que deixaram de cumprir a aplicação mínima de recursos na área de saúde.

Petrópolis. A prefeitura de Petrópolis, no Rio de Janeiro, tem sido alvo de bloqueios no FPM por conta da dívida previdenciária. O município, administrado por Bernardo Rossi (PMDB), decretou calamidade financeira no início deste ano e tem pendências com INSS e FGTS. No primeiro caso, a dívida histórica é de R$ 23 milhões, calcula o secretário municipal de Fazenda, Heitor Pereira, mas o valor não inclui multa e correções monetárias.

“Estamos envidando todos os esforços para regularizar, em função das transferências que existem, da União, do Estado, que ficam bloqueadas (com as irregularidades)”, afirma o secretário. Em relação ao fundo de garantia, a nova administração de Petrópolis ainda está levantando o valor do passivo.

Calamidade. A dificuldade para pagar salários e honrar compromissos já levou pelo menos 73 municípios a decretarem estado de calamidade financeira desde o ano passado, 43 deles apenas em janeiro, segundo dados atualizados pela CMN. Com a medida, os prefeitos buscam se livrar temporariamente das punições previstas em caso de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, na prática, eles têm visto o decreto de calamidade como meio de pressão por negociações de socorro.

Dos municípios que decretaram calamidade agora em 2017, 14 são do Rio, 11 de Minas, quatro da Paraíba, quatro de São Paulo, três do Ceará, três do Rio Grande do Norte, dois de Santa Catarina, um do Pará e um do Rio de Grande do Sul.

Com informações da Folha de São Paulo.

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Cidades

Xapuri tem 10 pacientes de Covid-19 em estado grave, segundo secretário de saúde

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O secretário de Saúde de Xapuri, Wagner Menezes, disse nesta segunda-feira, 1, que o município vive o pior momento da pandemia de Covid-19 no que diz respeito ao agravamento dos casos registrados a partir do começo deste ano.

De acordo com o gestor, Xapuri já teve uma pior situação quanto à curva de contaminações, mas não tinha chegado a um estágio tão delicado como agora, com cerca de 10 pacientes internados em estado grave em Rio Branco e até fora do estado.

Wagner Menezes diz que a Secretaria de Saúde não consegue acompanhar o estado dos pacientes diretamente nas unidades em que estão hospitalizados, mas procura se manter informada por meio de contato constante com os familiares.

Ainda segundo ele, o município tem tentado contornar a situação por meio do trabalho de conscientização da população e da fiscalização das atividades que estavam impedidas de funcionar até esta segunda-feira em obediência ao Pacto Acre sem Covid.

Nesta segunda-feira, foram registradas mais 23 infecções pelo novo coronavírus em Xapuri. Agora, o município acumula 2.623 casos positivos de Covid-19 desde o começo da pandemia, com 23 mortes informadas pela Saúde Municipal.

Vacinação

No último sábado, 27, o município recebeu mais 400 doses de vacina. Essa remessa é destinada a idosos entre 70 e 74 anos de idade (50 doses) e 75 a 89 anos (350 doses). A primeira faixa será vacinada nesta terça-feira, 2.

Nos dias 3, 4 e 5 será a vez dos idosos entre 75 e 89 anos. A vacinação ocorrerá em três centros de imunização: UBS Tia Vicência, Praça Municipal de Eventos e UBS José Francisco Silva, no bairro Sibéria.

Para obter informações sobre a vacinação contra a Covid-19 em Xapuri, as pessoas devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, acompanhar as mídias digitais da prefeitura ou ligar para os telefones 99977-6296 ou 99942-8200.

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Cidades

Fernanda Hassem realiza vistorias em ações de limpeza na cidade de Brasiléia

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A prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem (PT), realizou uma série de vistorias às ações de limpeza e infraestrutura no município na manhã de segunda-feira (01). Acompanharam a prefeita o vice-prefeito Carlinhos do Pelado, o secretário de obras Francisco Lima e a equipe de obras. 

Além de visitar as obras que estão sendo realizadas no município, a chefe do executivo esteve percorrendo as ruas e os bairros de Brasiléia com o gabinete itinerante, atendendo a população. 

O objetivo da ação foi vistoriar in loco as problemáticas que o município tem enfrentado relacionadas às ruas, calçadas, iluminação pública e terrenos baldios. A vistoria é realizada de forma programada tendo em vista o período chuvoso que a região tem passado. Foi solicitada a limpeza dos terrenos abandonados para evitar a criação do mosquito transmissor da dengue, retirada de capim das calçadas e melhorias na iluminação das ruas. 

Segundo a prefeita Fernanda Hassem, acompanhar as atividades desenvolvidas pela equipe é parte fundamental da administração do município. “Dessa forma, podemos não somente garantir uma melhor prestação de serviços à nossa população, como averiguar de perto as necessidades daquele local”, destaca.

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Cidades

Loja de celulares e acessórios é arrombada pela quarta vez em Xapuri

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Um grupo de quatro criminosos arrombou uma loja de telefones celulares e acessórios localizada na rua 24 de Janeiro, em Xapuri, na madrugada desta segunda-feira (1).

As imagens de uma câmera de monitoramento mostram o momento em que os quatro indivíduos arremessam tijolos, às 4h10 da manhã, contra a porta de vidro que foi imediatamente abaixo.

Três dos ladrões entram na loja enquanto o quarto fica do lado de fora monitorando a movimentação. Eles passam menos de dois minutos dentro da loja, mas têm tempo suficiente para encher mochilas com vários produtos.

Eles roubaram diversos tipos de acessórios, caixas de som e alguns aparelhos celulares de clientes da loja que também presta serviços de assistência técnica.

De acordo com o proprietário, que pediu para não ter o nome divulgado, essa é a quarta vez que o seu estabelecimento é arrombado nos últimos cinco anos.

O empresário conta que em duas dessas ocasiões teve um prejuízo superior a R$ 35 mil. No roubo desta segunda-feira, ele ainda não tem um cálculo do prejuízo, mas estima em cerca de R$ 5 mil.

O dono da loja também relatou a dificuldade para acionar a Polícia Militar, uma vez que as ligações para o números de emergência estão sendo atendidas em Rio Branco e depois direcionadas aos municípios onde as chamadas são originadas.

O comerciante disse que precisou ir até o quartel da PM ainda de madrugada avisar do ocorrido. Ele também informou que registrou um boletim de ocorrência na delegacia de Polícia Civil da cidade.

Veja o vídeo:

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Cidades

Covid-19 se expande em Assis Brasil, maior foco proporcional da pandemia no Acre

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Situação dos imigrantes retidos na fronteira causa preocupação também do ponto de vista sanitário

Comparada com a média do restante do estado, a incidência da Covid-19 com relação à população é alarmante em Assis Brasil, que tem 7.534 habitantes, segundo estimativa atual do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Com taxa de 15.211,0 por grupo de 100 mil habitantes, o que representa mais 1,5 pessoas infectadas em cada 10 desde o começo da pandemia, o município tem, segundo os dados mais atuais do Boletim Sesacre, 1.146 casos de Covid-19.

Entre os demais municípios acreanos, apenas Xapuri, o de maior número absoluto de casos na regional do Alto Acre, se aproxima de Assis Brasil em incidência por grupo populacional, com taxa de 12.630,1/100.000 habitantes.

Questionado a respeito dos números da Covid-19, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, atribui a situação que o município à crise imigratória que afeta o município paralelamente com a questão sanitária do novo coronavírus.

Segundo noticiou a Agência de Notícias do Acre, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), enviou 600 testes rápidos para Covid-19 ao município para serem disponibilizados aos imigrantes. A testagem dos estrangeiros já está sendo realizada.

De acordo com o secretário de Saúde, Alysson Bestene, a Sesacre enviou o material para testagem com o objetivo de que se tenha um acompanhamento e monitoramento da situação para evitar uma possível elevação de casos de covid-19 na região.

Por meio de uma parceria entre governo e prefeitura, foram montados abrigos, com um local de referência para testagem e espaço de isolamento, para quem testar positivo e não necessitar de internação ficar isolado, recebendo a assistência necessária.

Na última quinta-feira, o general da Força Nacional do SUS, Ridauto Fernandes, foi até a fronteira avaliar as unidades de saúde e o trabalho que vem sendo realizado pelas equipes, assim como as condições dos imigrantes nos abrigos e na ponte.

De acordo com o coordenador do abrigo dos imigrantes, Bruno Fiales, o local tem capacidade para 90 pessoas e oferece alimento e espaço para dormida. Os imigrantes se alternam na casa de passagem entre a ponte e o abrigo.

Ainda de acordo com a agência estatal, a primeira-dama Ana Paula Cameli, acompanhada da senadora Mailza Gomes e do presidente Nacional da Cruz Vermelha, Júlio Cals, foram até o município de Assis Brasil na última sexta-feira, 26.

Acompanhados do prefeito Jerry Correia, eles conheceram a realidade que o município vem enfrentando com os imigrantes que estão nos abrigos. Cerca de 500 imigrantes estão alojados e 60 estão na ponte vivendo em situação de vulnerabilidade.

Ana Paula Cameli, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), enviará 150 colchões, cestas básicas e material de higiene para ajudar a amenizar a situação dos abrigos.

“É uma situação difícil que Assis Brasil está enfrentando. Estamos trazendo assistência, serão 3 toneladas de alimentos, colchões e outros donativos para ajudar a prefeitura, e torcer para que o governo federal ajude a resolver a situação dessas pessoas”.

Além de Assis Brasil, a primeira-dama Ana Paula Cameli foi também aos municípios de Epitaciolândia, Brasiléia, onde entregou cestas básicas destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica.

No decorrer da semana, as doações também foram feitas em Xapuri, onde uma comitiva formada por membros da Assistência Social do município, Poder Judiciário e entidades que assistem as mulheres no município receberam as cestas básicas.

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