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Dividas com INSS deixam 89% das cidades brasileiras com “nome sujo”

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Mergulhados em dificuldades financeiras, 4,95 mil municípios (89% do total) sustentam uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Receita Federal, o passivo soma R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A falta de pagamento também é um dos motivos por trás do “nome sujo” de prefeituras no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal, o que inviabiliza o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona o valor e diz que a dívida precisa ser recalculada, uma vez que inclui débitos já prescritos. Antes, a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008. Assim, só valeriam débitos de até cinco anos antes. Desde então, a CNM alega que a dívida previdenciária não foi revista. A Receita não se pronunciou sobre a divergência.

Diante do volume de passivos previdenciários, muitos municípios têm tido parcelas do FPM integralmente bloqueadas. De acordo com a confederação, no início deste ano, mais de 700 prefeituras ficaram com as contas do fundo zeradas por causa das retenções. Essa medida tem estrangulado o caixa dos municípios, que muitas vezes dependem dos recursos para pagar despesas básicas, como salários. “Nós não devemos isso tudo, há débitos indevidamente lançados, o governo age de forma autoritária”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Os municípios que deixam de pagar o INSS não conseguem obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) e esse é um dos motivos para a inscrição, em dezembro do ano passado, de 2.182 municípios em situação irregular no quesito pagamento de tributos, contribuições previdenciárias federais e com a dívida ativa da União. A prefeitura de Goiânia é uma das que têm dívida previdenciária. A nova administração, de Iris Rezende (PMDB), não deu detalhes e disse que ainda está fazendo um levantamento para que possam regularizar a situação.

Essa não é a única pendência do ponto de vista fiscal. Na média do ano passado, 4,6 mil municípios tiveram alguma irregularidade apontada no Cauc, ante 3,9 mil em 2015, segundo levantamento da CNM. Além do alto número de prefeituras que não conseguiram comprovar a regularidade com o pagamento de tributos, há ainda pendências com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realidade de 2.283 municípios.

Ziulkoski atribui o aumento das irregularidades à crise econômica. “Basicamente 80% dos municípios estão em dificuldades”, diz. Mas o descumprimento de obrigações financeiras não é o único problema. Ocorrem também omissões em prestações de contas e medidas de transparência, como apresentação de relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária. Há ainda 1.056 municípios que deixaram de cumprir a aplicação mínima de recursos na área de saúde.

Petrópolis. A prefeitura de Petrópolis, no Rio de Janeiro, tem sido alvo de bloqueios no FPM por conta da dívida previdenciária. O município, administrado por Bernardo Rossi (PMDB), decretou calamidade financeira no início deste ano e tem pendências com INSS e FGTS. No primeiro caso, a dívida histórica é de R$ 23 milhões, calcula o secretário municipal de Fazenda, Heitor Pereira, mas o valor não inclui multa e correções monetárias.

“Estamos envidando todos os esforços para regularizar, em função das transferências que existem, da União, do Estado, que ficam bloqueadas (com as irregularidades)”, afirma o secretário. Em relação ao fundo de garantia, a nova administração de Petrópolis ainda está levantando o valor do passivo.

Calamidade. A dificuldade para pagar salários e honrar compromissos já levou pelo menos 73 municípios a decretarem estado de calamidade financeira desde o ano passado, 43 deles apenas em janeiro, segundo dados atualizados pela CMN. Com a medida, os prefeitos buscam se livrar temporariamente das punições previstas em caso de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, na prática, eles têm visto o decreto de calamidade como meio de pressão por negociações de socorro.

Dos municípios que decretaram calamidade agora em 2017, 14 são do Rio, 11 de Minas, quatro da Paraíba, quatro de São Paulo, três do Ceará, três do Rio Grande do Norte, dois de Santa Catarina, um do Pará e um do Rio de Grande do Sul.

Com informações da Folha de São Paulo.

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Cidades

Tentativa de assalto em Cobija deixa um bandido morto

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Uma tentativa de assalto na cidade de Cobija nesta sexta-feira, 22, acabou em uma morte por parte dos bandidos, um foragido e um preso. Um vídeo do sistema de segurança do estabelecimento localizado no Bairro Mapajo mostra a ação dos criminosos.

Segundo foi apurado pelo Jornal O Alto Acre, um dos envolvidos foi identificado como Derik Johann Azad Lima, 18 anos, que estaria na companhia de um primo, Bernabé Soares, 20 anos, e mais outro comparsa, apenas identificado como ‘Nêgo Fuga’ que está foragido.

Ao entrarem no estabelecimento e renderem o proprietário, foram surpreendidos pelo policial que estava a paisana que sacou a arma e começaram a troca de tiros. O policial foi ferido na região do abdômen e foi socorrido por terceiros, sendo levado para o hospital da cidade, onde passou por cirurgia. Não foi divulgado o estado de saúde do agente.

Ao saírem correndo e tentarem entrar no carro, o policial que foi atrás, teria disparado no tórax de Bernabé.. Este foi puxado para dentro do veículo e foi deixado na casa de parentes enquanto os outros dois fugiram.

Bernabé não resistiu ao ferimento e morreu no hospital de Cobija. Derik fugiu para o lado brasileiro em Brasiléia com o veículo modelo Suzuki, placas NUA 7165 com os bancos traseiros sujos de sangue.

Ao ser acionado pelo lado boliviano, o comando do 5º Batalhão da PM conseguiu localizar o veículo no centro de Brasiléia, e Derik foi detido e levado para a delegacia, onde ficou à disposição das autoridades brasileiras.

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Cidades

Jenilson ressalta importância do retorno da radioterapia no Acre

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O deputado estadual Jenilson Leite realizou uma visita na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital do Câncer de Rio Branco, para verificar o funcionamento do acelerador linear. O parlamentar realizou várias reivindicações para que a Sesacre colocasse em funcionamento esta importante ferramenta no tratamento do câncer.

Jenilson que também é médico infectologista, destinou R$ 20 mil de suas emendas impositivas, para o reparo na refrigeração da sala do acelerador linear.

No hospital, Jenilson conversou com a direção do órgão, tendo como pauta o funcionamento do aparelho. “Eu queria parabenizar todos vocês da gestão do UNACON pelo esforço feito para a radioterapia voltar a ativa, o funcionamento do aparelho é um ganho para o povo acreano. Porque alguns pacientes estavam fazendo o tratamento em Porto velho, sendo que muitos desistem pela distância e condições de locomoção e estadia. Por isso parabenizo a gestão por esta conquista”, disse o deputado.

O médico ressaltou que em diferentes momentos esteve no Unacon e na tribuna da ALEAC cobrando o funcionamento do aparelho. ” Destinei recursos para refrigeração, controle de umidade. Destaco ainda o esforço do secretário de saúde e outros parlamentares que também ajudaram. É um ganho para toda a população. Fiz várias cobranças e agora venho parabenizar a gestão”, disse Leite.

Segundo a gerente administrativa da Unacon, Nilce Vilaça, a máquina está pronta para o funcionamento, contudo, eles aguardam apenas os monitores individuais de radiação, com previsão de chegada para os próximos dias, para que possam iniciar os atendimentos. “Assim que chegar os radiadores individuais vamos poder iniciar todos os tratamentos”, garante.

Com a ajuda do deputado, segundo Nilce, foi possível fazer o reparo da climatização da sala. “Em uma das visitas que o Dr. Jenilson fez , ele prometeu que ia ajudar, e nos ajudou com essa emenda. Isso é muito gratificante porque foi uma forma de acelerar o processo”.

O acelerador estava parado desde 2016. Isso fazia com que os pacientes do Acre fossem transferidos para outros estados. Mas com o funcionamento, trinta e cinco pacientes da lista de espera de regulação para o tratamento de câncer, farão na Unacon, pois o aparelho pode tratar até oitenta pessoas por dia, segundo a direção.

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Cidades

Hospital de Brasiléia atingiu capacidade máxima de pacientes da ala Covid-19, diz vereadora

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A vereadora Neiva Badotti (PSB) usou as redes sociais na noite desta quinta-feira, 21, para denunciar o descaso da Sesacre em relação à falta de profissionais no Hospital Regional de Brasileia (AC).

Segundo a parlamentar, somente nesta quinta-feira, 21, três profissionais da linha de frente do hospital testaram positivo para covid-19 Ela conta que o hospital se encontra o caos, desde leitos de enfermaria lotados até profissionais de saúde saturados e cansados.

“Não tem mais leitos de enfermaria a ala covid-19 tá lotada. Não tem SAMU aqui. Teve um paciente aqui que teve que ser transferido daqui pelo SAMU de Capixaba. A gente pede que o governo do estado tome uma providência”, salientou a vereadora.

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Cidades

Acre vai decretar toque de recolher das 22h às 6h da manhã na segunda

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O governador Gladson Cameli confirmou na manhã desta sexta-feira, 22, que o decreto de Toque de Recolher que paralisa todas as atividades no Acre das 22h às 6h da manhã deve ser publicado na edição do Diário Oficial do Estado da próxima segunda-feira, 25. Em suma, a medida vale para todas as regiões do Estado, independente do nível da bandeira.

“Teremos uma reunião do Comitê hoje pela manhã e é bem provável que a região do Alto Acre passe para a bandeira vermelha. E se somarmos com a situação do Amazonas, nosso Estado vizinho, vamos trabalhar com cautela. Vamos tomar essa atitude unicamente para salvar vidas. Peço paciência a todos. É o momento de todos nós nos unirmos”, disse o chefe do executivo.

O ac24horas apurou que apenas serviços de Delivery terão autorização para funcionar a partir das 22h. A justificativa do governo é que o crescimento do número de contaminados por covid-19 no Acre vem crescendo exponencialmente. De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), nesta quinta-feira, 21, o Estado registrou 300 novos casos de infecção por coronavírus. O número de infectados subiu de 45.429 para 45.729 nas últimas 24 horas e mais 4 notificações de óbitos foram registrados, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 844 em todo o estado.

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